O relatório final da Polícia Federal sobre o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste concluiu não ser possível alcançar “conclusões concretas” sobre o envolvimento do então governador da Bahia, Rui Costa — hoje senador eleito pelo estado —, e de sua esposa, Aline Peixoto, nas irregularidades apuradas. O documento, assinado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva, foi encaminhado no domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a PF, os nomes do casal apareceram em mensagens e depoimentos ao longo da investigação, principalmente a partir de referências feitas pelo empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário que recorria à alegada influência sobre agentes públicos para viabilizar a negociação e receber comissões. A apuração, no entanto, foi limitada por um obstáculo técnico: a PF não conseguiu obter os celulares de Cleber Isaac e de Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, em condições que permitissem uma análise completa e independente do conteúdo.

Essa limitação impediu que os investigadores confirmassem se Cleber Isaac efetivamente conversava com as autoridades sobre o negócio ou apenas utilizava seus nomes para demonstrar influência perante terceiros. Os investigadores chegaram a identificar indícios de contato mais próximo entre o empresário e Rui Costa, mas consideraram que isso, isoladamente, não comprovava envolvimento criminoso. Aline Peixoto não foi ouvida pela PF ao longo da apuração.

“Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”, afirma o relatório. A assessoria de Rui Costa informou que ele “sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores”.

A apuração começou em maio de 2020, após o próprio Consórcio Nordeste comunicar suspeitas à Polícia Civil da Bahia. Em junho daquele ano, a Operação Ragnarok levou à prisão temporária de três pessoas, posteriormente soltas. O caso chegou ao STJ diante da possibilidade de envolvimento de autoridade com foro, e a Polícia Federal assumiu as investigações a partir daí — um dos pontos que, segundo o relatório, dificultou a preservação de provas digitais que poderiam esclarecer de forma mais definitiva o grau de participação de autoridades da gestão baiana no esquema.

Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas no inquérito por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e corrupção passiva — mas nem Rui Costa, nem Aline Peixoto estão entre os indiciados. O indiciamento das demais pessoas não representa condenação: caberá ao Ministério Público avaliar as provas reunidas e decidir sobre eventual denúncia à Justiça.

Com informações do Agora RN

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