13.11.2018 | Geral Tecnologia, formação e mentoria profissional estão no enfoque dos projetos da Chapa 10 para a Jovem Advocacia

Quando se fala na advocacia iniciante, é preciso focar em projetos que possam atacar as maiores necessidades dos jovens advogados dando a ajuda necessária para que deem início a uma trajetória de sucesso no mercado. É com esse enfoque que a Chapa 10 “Avança OAB” definiu um leque de propostas voltadas a quem está ingressando nesse universo. Um dos principais projetos é a criação do aplicativo “OAB JOVEM”, que será uma ferramenta importante para avançar na comunicação e união da classe, na condição de mais um canal de interação da Jovem Advocacia.

O aplicativo vai permitir que os novos profissionais tenham, na palma da mão, um grande repertório para auxiliar o início do exercício profissional. A ferramenta irá oferecer informações sobre a composição da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OABRN e subseções, calendários de reunião e eventos, canal para receber denúncias, espaço para dirimir dúvidas, redes sociais e contatos, convênios firmados e uma área interativa para críticas e sugestões, além do Manual da Jovem Advocacia que será lançado ainda em 2018.

O presidente da OAB e candidato à reeleição Paulo Coutinho explica que o apoio aos novos advogados já vem sendo uma prioridade da sua atual gestão, mas é também um dos pontos em que mais estão contempladas propostas para o próximo período à frente da Ordem. “Vamos criar um departamento de recolocação profissional para auxiliar a advocacia. Ele irá orientar sobre desde a elaboração do currículo, como se apresentar em uma entrevista, e facilitará o encaminhamento ao mercado, fazendo essa ponte dos advogados com as vagas”, destacou o candidato. “Teremos também a figura de um headhunter, que irá identificar novos talentos e orientá-los em sua inserção no mercado”, explica o presidente.

Outro projeto da Chapa 10 voltado para a advocacia iniciante é a criação do serviço de mentoria com especialistas na advocacia. A meta é oferecer capacitação com a presença de advogados de destaque, para auxiliar os novos advogados que entram no mercado de trabalho. “Os cursos de Direito infelizmente não têm, na sua matriz curricular, matérias relacionadas ao exercício profissional. O advogado, quando recebe sua carreira da OAB, não vem com a bagagem técnica de gestão do seu escritório, de cobrança dos honorários, de como se apresentar numa audiência. A mentoria irá atuar para orientá-lo”, explica Coutinho.

13.11.2018 | Geral II Curso de Jornalismo Esportivo acontece na UNP 

Com foco para reportagem, comentários e narrações esportivas, acontece em Natal, na UNP Roberto Freire, no próximo sábado (17), a segunda edição do Curso de Jornalismo Esportivo. Sem pré-requisitos para os participantes, o curso busca capacitar os talentos da área com conteúdo específico.

Idealizador do curso, o narrador Diego Dantas, do Sportv e 98 FM, destaca a importância da capacitação para quem sonha em ingressar no jornalismo esportivo. “A formação, em muitos casos, é autodidata. Boa parte dos profissionais que atuam no mercado não tiveram uma capacitação espefícica para trabalhar com esse segmento. Nossa intenção é capacitar esses talentos, que em alguns casos já trabalham no mercado, para oferecer profissinais mais preparados para os veículos de imprensa”, explica.

Além do jornalista Diego Dantas, que vai ministrar o módulo de narração esportiva, o curso conta com Thiago César, editor e apresentador da Intertv Cabugi, que vai palestrar sobre reportagem, e Exmar Tavares, da 98 FM, que estará a frente do conteúdo sobre comentários.

“Nossa ideia é oferecer um conteúdo prático, mostrando como funciona uma transmissão esportiva, tanto no rádio, como na televisão. Serão dicas e caminhos apresentados por profissionais que atuam no mercado e que têm experiência em coberturas locais e nacionais”, aponta o organizador.

O curso vai oferecer para os participantes certificado de oito horas. As inscrições e outras informações podem ser obtidas por meio do whatsapp: (84) 99424-3325.

13.11.2018 | Geral Walter Alves cobra explicações sobre aumento do preço do milho comercializado pela Conab

Desde o dia primeiro de novembro, o preço da saca de 60kg subiu de R$ 33,00 para R$ 51,66. Aumento afeta mais de três mil criadores no RN

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) protocolou hoje (13), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um requerimento cobrando explicações sobre o aumento superior a 56% no preço do milho disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O parlamentar também fez pronunciamento sobre o assunto no Plenário da Câmara Federal e pediu para o Governo Federal suspender o aumento e retomar o preço anterior ao reajuste.

No início deste mês, os criadores foram surpreendidos com a publicação de uma resolução que praticamente extinguiu o subsídio para a compra de milho na Conab. A saca de milho de 60kg, no Rio Grande do Norte, custava R$ 33,00. No entanto, com o fim da subvenção, o novo preço chega a R$ 51,66.

“Esse novo valor é impraticável para os criadores que já sofrem, há mais de sete anos, com uma das mais severas secas. Pedimos explicações ao Governo Federal e solicitamos que esse aumento seja revogado. Os pequenos criadores e produtores do Rio Grande do Norte precisam do subsídio e nosso mandato estará atento a essa questão”, diz o deputado Walter Alves.

Na manhã de hoje, o deputado fez pronunciamento sobre o assunto no Plenário da Câmara e reforçou o pedido para que o Governo Federal revogue a resolução e retome a política de subvenção. “Esse é o apelo que faço e espero que haja uma resposta positiva do Governo”, completou Walter.

13.11.2018 | Geral Vereadores de Natal aprovam mudança de horário das sessões 

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Natal vão mudar de horário a partir da próxima semana. Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o Projeto de Resolução 026/2018 que altera o horário das sessões que voltarão a ser realizadas no turno vespertino. Durante as eleições os parlamentares optaram pelo horário da manhã para realizarem as ordinárias, a tarde e noite aconteciam as audiências públicas, comissões e solenidades.
“A dinâmica da Casa fica melhor com as sessões sendo realizadas a tarde. Fizemos uma experiência ao trocar para o turno da manhã, porém os trabalhos não renderam como esperado porque o funcionalismo público, as secretarias, funcionam pela manhã, complicando o trabalho do vereador que muitas vezes precisa marcar uma reunião com os secretários e diversas vezes ficam impossibilitados devido à sessão”, explicou o vereador Luiz Almir (AVANTE)
Durante a sessão os parlamentares aprovaram o Projeto 137/2014, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que estabelece a possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos pais e mães para fins de participação em reuniões escolares dos seus filhos.
“Eu fique muito feliz com a aprovação desse Projeto porque garante que os pais tenham condições de acompanhar as reuniões dos seus filhos. Às vezes as reuniões são feitas em horário de expediente tirando o direito dos pais de participarem da educação dos filhos”, afirmou o vereador Sandro Pimentel.
Na sessão também foram apreciados vetos do executivo Municipal. Os vereadores derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei 116/2017, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) que dispõe sobre a criação de normas para uso da carteira municipal de doador de sangue. Outro veto derrubado foi ao Projeto 230/2017, da vereadora Carla Dickson (PROS), que institui a Lei de Descarte o Descartável nos órgãos públicos municipais.

31.10.2018 | Geral Pesquisa aponta desafios e oportunidades para o Bairro da Ribeira

A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal recebeu da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) uma pesquisa de opinião sobre o Bairro da Ribeira feita para avaliar a percepção dos empresários, moradores, trabalhadores e consumidores que frequentam a localidade. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30) durante uma reunião no plenário da Casa.
Entre outras coisas, o estudo pretende oferecer ao poder público um leque de informações que servirá como base para formulação de ações e estratégias que visem solucionar problemas enfrentados pela população que circula no bairro. A boa notícia é que 67% dos entrevistados acreditam que a Ribeira é muito importante para a cultura de Natal e do Rio Grande do Norte.
No que se refere as razões que fazem as pessoas frequentarem a região, foi identificado que o principal fator é trabalho ou negócio (52%). Em segundo lugar se destaca a busca por serviços (51,9%), pois na localidade se concentra vários órgãos públicos. As compras foram mencionadas por 22,6% dos entrevistados, já que é um bairro comercial. Além disso, aparecem como razões para frequentar o bairro lazer/festas (18,2%), cultura local (16%), residência (12%) e outros (8,2%).
Uma informação importante é que para os empresários os motivos de fechamento dos negócios na Ribeira estão relacionados a falta de investimento (62,1%), infraestrutura (41,7%), segurança (39,8%) e degradação do patrimônio histórico (39,8%). Assim como os empresários, 55,8% dos moradores entrevistados dizem que o afastamento dos comerciantes do local é a ausência de investimento público.
O diretor executivo da Fecomércio RN, Jaime Mariz, falou que as pessoas tem a noção que o bairro não recebe a devida atenção, além de acharem que a estrutura física se encontra mal preservada. “A despeito do senso comum de que o local é relevante culturalmente, o nível de conhecimento sobre a história da Ribeira fica a desejar, pois a média situa-se entre pouco e razoável, o envolvimento com projetos e programas sociais é considerado baixo. Podemos concluir que há necessidade de se ter maior conhecimento da importância do bairro para a cidade e investimentos, principalmente pelo seu potencial econômico e cultural”, explicou.
De acordo com o vereador Paulinho Freire, presidente da Comissão de Turismo, o Legislativo agora tem um caminho a seguir no sentido da elaboração de um projeto de revitalização do Bairro da Ribeira. “Quando iniciamos a discussão existia muito achismo. Agora, com essa pesquisa, temos dados com fundamentação técnica que serão essenciais para conseguirmos desenvolver políticas públicas eficientes para a região. Aproveito para agradecer a Fecomércio RN pela elaboração desse estudo”.
“A partir deste momento daremos novos encaminhamentos; vamos marcar uma reunião com o prefeito para que ele possa receber este relatório, e através disso dizer o que a Prefeitura pretende fazer pela Ribeira. Já no próximo dia 13 nós estaremos numa caminhada no bairro junto com todos os segmentos que atuam no local para vermos de perto os problemas. Tá mais do que na hora da Ribeira ser revitalizada. Acredito que com a volta do comércio e do turismo a região tem tudo para se tornar um grande pólo arrecadador para o Município”, concluiu Paulinho Freire.

31.10.2018 | Geral Paulo Coutinho tem candidatura à reeleição na OAB impugnada

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, corre o risco de ser impedido de disputar a reeleição do cargo. A candidatura dele foi impugnada nesta quarta-feira (31), por falta de prestação de contas na gestão dele à frente da própria entidade, referente ao exercício de 2017.

O pedido de impugnação foi apresentado pela chapa “Atitude OAB”, que tem o advogado Aldo Medeiros como candidato à presidência. A medida atinge também a Marisa Diógenes, atual vice-presidente da seccional regional e candidata ao Conselho Federal, e a Priscila Fonseca, atual secretária-adjunta e candidata a conselheira federal suplente. Isto porque elas fazem parte da atual diretoria da OAB/RN e, nessa condição, também têm responsabilidade sobre a prestação de contas.

A prestação de contas nos prazos corretos é uma das exigências para que algum membro da diretoria da OAB possa apresentar uma nova candidatura. Descumprir esse quesito torna inelegível a eventual candidatura inadimplente. No caso de Paulo Coutinho, Marisa Diógenes e Priscila Fonseca, as contas da gestão no ano passado deveriam ter sido submetidas ao Conselho Estadual até fevereiro deste ano.

Em seguida, teriam que ser remetidas para a mesma análise por parte do Conselho Federal da OAB. Não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Até hoje, não há registro da prestação das contas de 2017, como atesta o Conselho Federal em uma certidão emitida na terça passada (30) e que está anexada ao pedido de impugnação.

Ciente da necessidade de cumprir essa exigência institucional, a atual diretoria da OAB/RN chegou a solicitar, em caráter excepcional, a prorrogação de prazo por 45 dias para efetuar a prestação das contas. A prorrogação chegou a ser concedida, mas, novamente, o presidente Paulo Coutinho não cumpriu e não apresentou o balanço financeiro.

“Prestar contas aos Conselhos Seccional e Federal é dever legal, moral e ético, demonstrando a lisura da gestão dos bens e recursos da instituição durante o mandato. Não prestar contas, ao contrário, é conduta reprovável em todas as esferas de direito, mormente na eleitoral, uma vez que o gestor precisa comprovar sua eficiência na gestão, o que só é demonstrada através da tempestiva e transparente prestação de contas”, destaca a chapa Atitude OAB na ação de impugnação.

31.10.2018 | Geral Bancada Federal atende reivindicação do prefeito Álvaro Dias e destina recursos para obra na Redinha

A bancada federal do Estado aprovou nesta quarta-feira (31) o pedido do prefeito Álvaro Dias para incluir emenda impositiva no Orçamento Geral da União 2019, destinando verba para obra do terminal turístico da Redinha. Serão reservados R$ 24,5 milhões para a obra, considerada relevante para a infraestrutura turística da cidade. O prefeito havia apresentado e defendido a proposta em reunião prévia com a bancada federal na Câmara Federal, em Brasília, na última terça-feira (30).
“Em nome da população de Natal, gostaria de agradecer à bancada federal pela decisão de acatar a nossa proposta e garantir uma emenda impositiva para a construção do Terminal Turístico da Redinha. É um projeto relevante que transformará a praia da Redinha, na Zona Norte, em um novo e remodelado polo do nosso Turismo. Os natalenses saberão reconhecer o esforço de todos os que trabalham para esse projeto dar certo”, destaca o prefeito Álvaro Dias, que classifica a inclusão da emenda na OGU como “uma grande vitória para Natal”.
“Vai ficar uma bela obra, revitalizando a Redinha, reformando o mercado, instalando quiosques para comidas típicas, como ginga com tapioca e outras. Além disso, vamos construir um centro de comercialização de artesanato e ficará um local muito agradável para as famílias natalenses desfrutarem das belezas naturais da Redinha, com uma vista privilegiada da ponte Newton Navarro. Esse projeto vai encantar a todos e será uma grande atração para os turistas”, prevê Álvaro.
Conforme o projeto apresentado da Prefeitura, a obra na Redinha prevê ações de urbanização integradas à construção de um mercado totalmente remodelado, com deck e calçadão, além da revitalização do clube da Redinha. O objetivo é transformar a praia da Zona Norte em um novo polo turístico da cidade, aproveitando a facilidade de acesso a partir da ponte Newton Navarro e do atrativo gastronômico representado pela tradicional ginga com tapioca.

29.10.2018 | Geral Festival de Música no RN oferece R$ 12 mil em prêmios

Em sua sexta edição, maior evento cultural da UnP está com inscrições abertas até 31/10

Oferecendo R$ 12 mil em prêmios, o 6º Festival de Música da UnP está com inscrições abertas até o dia 31 de outubro. Em 2018, o festival comemora os 30 anos do “Metal em Natal”, evento que movimentou a capital trazendo, pela primeira vez, a banda paulista Víper. Os interessados podem concorrer em duas categorias: Autoral e Não Autoral e serão avaliados por um júri técnico e pelo júri popular.

As inscrições devem ser feitas na Coordenação dos cursos de Comunicação, localizada no andar Acadêmico da Unidade Roberto Freire em Natal, e no setor de Marketing e Eventos, no Campus Mossoró. Na oportunidade, deverão ser preenchidos formulário de inscrição e a entrega de demais documentos, que podem ser consultados acessando o edital (clique aqui para acessar).

Além de alunos e colaboradores, podem se inscrever ex-alunos da Universidade – um público de 60 mil pessoas. Dúvidas sobre o Festival de Música podem ser tiradas pelo telefone (84) 3215-8528 ou pelo e-mail festivaldemusica@unp.br.

METAL EM NATAL
Em 1988, um grupo de amigos natalenses – então com idades entre 17 e 22 anos e que formavam a banda de heavy metal Lótus Negra – montou um grande evento na capital potiguar: o “Metal em Natal”. Era a primeira apresentação deles e estavam ao lado da Víper, banda paulista que já chamava atenção da mídia internacional com André Matos aos 16 anos sendo destaque.

Além de Lotus Negra e Víper, também se apresentaram as bandas Hórus e Auschwitz. O local era o Centro de Turismo e o mês era novembro, mas até hoje o show repercute na memória dos roqueiros potiguares.

29.10.2018 | Geral CCJ aprova orçamento de R$ 3 bilhões para Natal em 2019

A Comissão de Justiça, Redação Final e Legislação (CCJ) da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) e aprovou, à unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de aproximadamente R$ 3 bilhões para o ano de 2019.
O presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (MDB), que também foi relator do Orçamento, destacou que a função da CCJ é analisar somente os aspectos legais do projeto e que, por isso, após análise, apresentou um parecer pela aprovação que foi seguido pelos demais vereadores da Comissão.

“Demos início ao processo de apreciação do orçamento com a nossa análise. Fui relator, analisei os aspectos legais do Orçamento e vi que eles foram cumpridos. Observando os aspectos legais, nós observamos que não existe traços de ilegalidade. Caberá a Comissão de Finanças fazer a análise de mérito. Temos um orçamento previsto de R$ 3 bilhões distribuídos nas mais diversas áreas e metas e essa análise fica a cargo deles”, contou.

O Orçamento agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, que, normalmente, se reúne nas sextas-feiras. Como essa semana haverá feriado, o vereador Luiz Almir (Avante), convocou a reunião para a próxima quinta-feira (1º) e a LOA deve entrar na pauta para ser apreciado pelos parlamentares.
Além do Orçamento, a CCJ também analisou os vetos do Executivo às emendas apresentadas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a base da LOA. A vereadora Nina Souza, que foi relatora de vários vetos, contou que muitos deles tiveram que ser mantidos, mesmo tratando de iniciativas importantes, porque estavam em desacordo com a previsão legal do Plano Plurianual (PPA), logo com vícios de ilegalidade.
“Os instrumentos PPA, LDO e LOA precisam estar conectados. Os vetos às emendas que vieram do Executivo foi devido exatamente à essa falta de compatibilidade de técnica legislativa. O vereador teve o interesse de fazer aquele aporte, mas a meta que ele foi analisar não tinha compatibilidade”, contou.
 
Projetos
Além dos assuntos ligados ao orçamento, a Comissão também apreciou oito projetos. Entre eles o de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que instituiu o Agosto Lilás em Natal com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à violência doméstica contra a mulher. O relator foi o vereador Sueldo Medeiros (PHS).
“A Comissão de Justiça tem sempre muitos projetos e esse da vereadora Júlia Arruda é muito importante, em que institui o Agosto Lilás, enfatizando a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher. Um tema de extrema importância. Não encontramos vícios de ilegalidade por isso apresentamos o parecer pela aprovação, que foi acompanhado pelos demais vereadores”, disse.
O vereador Preto Aquino (PATRI) também participou da reunião, apresentando a relatoria de quatro projetos e ainda pedindo vistas ao Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o estágio na Câmara Municipal de Natal.

29.10.2018 | Geral Câmara promove debate sobre o cumprimento da Lei Anticorrupção em Natal

A Operação Lava Jato tornou evidente a necessidade de o Poder Público adequar-se à Lei Anticorrupção. Para saber o quanto o Executivo e o Legislativo de Natal estão em consonância com a legislação federal criada em 2013, a Câmara Municipal promove, na próxima quinta-feira (1º), às 14h, uma audiência pública sobre o tema. A proposição é do vereador Sueldo Medeiros (PHS).

O parlamentar explica que o foco do debate será a relação público-privada. “A Lei Anticorrupção representa um avanço ao prever a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, fechando uma lacuna no ordenamento jurídico do país. Queremos saber se Natal está cumprindo com o disposto nessa legislação”, disse ele.

A audiência pública vai ocorrer no plenário do legislativo municipal e vai contar com a participação de representantes dos tribunais de Contas e de Justiça, do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de juristas, além de gestores da Prefeitura e da Câmara. A troca de informações vai permitir que se conheça a realidade da administração municipal no que se refere à Lei Anticorrupção.

Sueldo adianta que um dos temas que vão entrar em pauta é o compliance, conceito que abrange todas as políticas, regras e controles aos quais as empresas precisam adequar-se. Principalmente as que são contratadas pelo Poder Público. “Esse é um movimento nacional que deve ser acompanhando por Natal. Precisamos saber em que fase estamos desse processo”, resume o parlamentar propositor do debate.

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