A Polícia Federal investiga se um auditor da Receita Federal cometeu os crimes de prevaricação e descaminho, ao permitir que bagagens de um voo que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) entrassem no Brasil sem fiscalização.
Segundo a PF, cinco volumes levados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no país sem passar por raio-x na noite de 20 de abril de 2025. O caso ocorreu no retorno de uma viagem à ilha de São Martinho, descrita pela corporação como uma “ilha caribenha conhecida por ser um paraíso fiscal desde 2016”.
O voo foi feito em um avião particular de Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG“, apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado jogo do tigrinho. Em novembro de 2024, ele foi ouvido pela CPI das Bets e negou ser dono do jogo.
Em nota enviada ao Metrópoles, Hugo Motta afirmou que cumpriu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao desembarcar do voo. O presidente da Câmara disse ainda que “aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República”.
Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo, de acordo com a PF, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A lista de passageiros incluía ainda o ex-vereador de Teresina Victor Linhares, alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga ligações entre o crime organizado e o setor de combustíveis.
A presença de autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de abril deste ano. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a Corte é competente para analisar o caso. Na semana passada, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal destacou que não é possível dizer “categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”. Ao defender que o caso fosse enviado ao STF, o delegado Flávio Vieitez Reis apontou que o avanço da investigação pode indicar o envolvimento de autoridades em “condutas ilícitas”.
Fernando Oliveira Lima afirmou ter conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto disse que os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que o desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais.
A reportagem também procurou Marco Antônio Canella, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. Luizinho afirmou que não vai se manifestar. Até a publicação desta reportagem, os demais procurados não haviam respondido. O piloto José Jorge de Oliveira Júnior não foi localizado.
O desembarque
Imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela PF mostram a sequência do desembarque:
– às 21h32, o piloto passou pelo raio-x com duas bagagens; e
– minutos depois, por volta das 21h40, ele retornou com sete volumes e contornou o pórtico de detecção de metais, sem submeter os itens à inspeção.
As imagens indicam que o auditor Marco Antônio Canella acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.
Registros dos Agentes de Proteção da Aviação Civil (APACs) apontam que, no mesmo desembarque, o auditor também descumpriu procedimentos, ao permitir que garrafas e eletrônicos permanecessem dentro das bagagens durante a inspeção, o que pode indicar uma “irregularidade generalizada”.
No caso do piloto do voo de Motta, a PF destacou que o auditor permitiu a passagem de todas as bagagens por fora do detector de metais, sem qualquer fiscalização.
Ao analisar a investigação da PF, em janeiro deste ano, a procuradora da República Ana Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti afirmou que não era possível descartar a participação de autoridades com foro privilegiado nas condutas ilícitas investigadas.
Dois meses depois, em março, a juíza Carolina Castro Costa, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinou o envio do caso ao STF.
Com informações de Metrópoles