Foto: Câmara dos Deputados/Ramiro Lucena
Parlamentares que estão prestes a deixar o Congresso Nacional terão o controle de até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais no Orçamento de 2027. O montante representa aproximadamente 40% de todos os recursos reservados para as indicações diretas de deputados e senadores.
Pelas regras atuais da Comissão Mista de Orçamento (CMO), qualquer congressista em exercício até o dia 23 de novembro, prazo final para o envio de sugestões de gastos está apto a destinar as verbas. Como a votação da lei orçamentária está prevista para 17 de dezembro e os novos eleitos só tomam posse em 1º de fevereiro, a palavra final caberá à atual legislatura.
Ao todo, 193 deputados e 42 senadores em exercício não farão parte do próximo ciclo legislativo. A maior parte desse grupo buscou a reeleição e foi derrotada nas urnas. Outros voluntariamente não concorreram, como o senador Paulo Paim (PT-RS), ou assumirão novos cargos no Executivo, a exemplo de Omar Aziz (PSD-AM), eleito para o governo do Amazonas, cuja suplente, Cheila Moreira (PT), só assume a vaga após o encerramento da janela de emendas.
Para 2027, a proposta orçamentária do governo prevê um gasto total de R$ 7,45 trilhões, montante consumido em grande parte pelo refinanciamento da dívida pública e por despesas obrigatórias, como salários e previdência.
As emendas individuais, que somam R$ 28,5 bilhões no projeto, representam uma das poucas fatias do Orçamento com margem de discricionariedade. É por meio desse dispositivo que os parlamentares direcionam verbas diretamente para suas bases eleitorais, financiando obras como pavimentação urbana ou compra de equipamentos hospitalares. Além das emendas individuais, a proposta também aloca recursos para bancadas estaduais, enquanto os valores destinados às comissões temáticas ainda serão debatidos no Congresso.
Com informações do Metrópoles