Foto: Vanessa Martins/G1
A Justiça potiguar determinou a suspensão de cobranças feitas pela Cosern a um consumidor com sistema de energia solar em Mossoró e proibiu a interrupção do fornecimento de energia elétrica, após contestação sobre falhas na compensação de créditos de geração distribuída.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Uefla Fernandes, da 5ª Vara Cível de Mossoró, em ação que questiona a cobrança integral de faturas mesmo com sistema fotovoltaico homologado em funcionamento.
Segundo os autos, o consumidor possui sistema de microgeração de energia solar instalado em sua residência no bairro Bom Jardim, devidamente homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela própria concessionária.
O processo aponta que a Cosern teria deixado de aplicar a compensação de créditos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro e fevereiro de 2026, o que resultou na emissão de faturas cobrando integralmente o consumo em unidades consumidoras vinculadas ao sistema.
Ainda de acordo com a ação, após contestação administrativa, a concessionária teria realizado parcelamento dos valores de forma unilateral, incluindo os débitos em faturas posteriores sem concordância do consumidor, além de emitir aviso de possível suspensão do fornecimento de energia elétrica.