A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota oficial sobre a situação financeira das prefeituras potiguares. A entidade cita queda de receitas, aumento de despesas e ampliação das responsabilidades dos municípios.
Os dados foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por indicadores oficiais de transferências federais. Segundo a federação, o quadro exige atenção dos gestores municipais.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, teve redução nos repasses. No mesmo período, de acordo com a Federação, cresceram os gastos, principalmente na saúde, com consultas, exames, medicamentos e transporte de pacientes.
A Femurn também relata retenções ou atrasos em repasses do Governo do Estado, entre eles ICMS e IPVA. Há pendências ainda no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos da educação, incluindo o Fundeb.
Sem esses valores, as prefeituras usam recursos próprios para manter serviços que deveriam ter participação financeira estadual. Isso reduz o espaço nos orçamentos municipais.
Segundo a nota assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, os municípios assumem encargos antes atribuídos à União e aos estados sem receber os recursos correspondentes. Eles também precisam aplicar no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em educação.
Algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos. Essas medidas buscam conter despesas.
A Femurn orienta os prefeitos a reforçar o controle financeiro e acompanhar de forma contínua a arrecadação. Recomenda ainda evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar serviços essenciais e obrigações legais.
A entidade avalia que a transição entre governos aumenta as incertezas. Decisões que poderiam aliviar as contas municipais podem ficar para 2027.
Portal da 98 FM