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Imagens: Reprodução/Nikolas Ferreira
Após a repercussão de um caso de violência sexual registrado em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil. Ele pressionou o Senado para avançar na análise da PEC 32/2019, que trata do tema.
A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes considerados graves.
Nikolas afirmou que crimes de maior gravidade, como homicídio e violência sexual, devem receber punições mais rigorosas, independentemente da idade do autor.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão do caso registrado em São Paulo, que voltou a mobilizar discussões sobre endurecimento da legislação penal e responsabilização de adolescentes no sistema de justiça.
A PEC 32/2019 propõe alteração na Constituição Federal para permitir que jovens a partir de 14 anos possam responder criminalmente como adultos em situações específicas previstas na legislação.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece a maioridade penal aos 18 anos, sendo os menores de idade submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A discussão sobre a redução da maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional e divide parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.