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Petrobras assina acordo de R$ 832 milhões com ANP para encerrar processo sobre royalties
A Petrobras assinou acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para encerrar uma disputa judicial sobre royalties do Campo de Jubarte, pondo fim a um contencioso...
STF decide se empresa pública pode demitir funcionário sem justa causa
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se funcionários admitidos via concurso podem ser demitidos sem justa causa por empresas públicas. Os ministros devem analisar nesta quarta-feira...
Servidores só terão reajuste em 2024 se houver ‘excedente’ de arrecadação, diz ministra
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta segunda-feira que o governo só vai considerar a possibilidade de ajustes nos salários de servidores se a...