O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, nesta quinta-feira (12), que apresentará uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com impacto estimado em R$ 75 bilhões em 2027. Segundo o senador, a alternativa permitiria melhorar as contas públicas sem aumentar impostos nem adiar pagamentos aos Estados.
A proposta será apresentada na terça-feira (17) e busca modificar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Marinho disse que a emenda utilizará mecanismos do arcabouço fiscal aprovado em 2023 para limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027. Segundo seus cálculos, essa medida, isoladamente, abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal.
“Somadas essas 3 ações mantidas, dariam R$ 75 bilhões de respiro para o governo”, afirmou a jornalistas no Senado.
ENTENDA A PROPOSTA
A alternativa anunciada por Marinho tem 3 medidas:
limite de despesas: reduzir para 0,6% o crescimento real dos gastos, com impacto estimado em R$ 45 bilhões em 2027;
benefícios tributários: manter o corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios, conforme descrito pelo senador;
saúde e educação: retirar mecanismos que, segundo Marinho, permitem ampliar as despesas nessas áreas.
O senador não detalhou quanto cada uma das duas últimas medidas contribuiria para o impacto total de R$ 75 bilhões.
Segundo Marinho, o objetivo é conter o crescimento das despesas e estabilizar a trajetória da dívida pública, sem reduzir nominalmente os gastos.
“[As medidas] mostrariam que o governo está tendo compromisso com a diminuição do crescimento das suas despesas, sem significar calote, aumento de impostos nem tampouco corte de despesas”, declarou.
CRÍTICAS AO GOVERNO
Marinho afirmou que o pacote apresentado pelo Executivo não representa um ajuste efetivo. Disse ainda que o governo aumenta impostos, adia pagamentos aos Estados referentes à Lei Kandir e à compensação previdenciária e retira R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal.
“Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente”, disse, ao ser questionado sobre a estimativa de economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões apresentada pelo relator.
O líder da oposição afirmou que apoiaria medidas do governo voltadas à contenção de gastos, mas considera que o texto atual não atende a esse objetivo.
Com informações de Poder 360