O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), a “Professora Nira”, e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça na terça-feira (3), que negou seguimento aos recursos apresentados pelos investigados contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE).
Com isso, permanece a determinação de cassação dos diplomas e de realização de novas eleições no município, conforme estabelecido nas decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
O processo envolve a distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio político e votos durante a campanha de 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, as provas reunidas demonstraram a prática de abuso de poder econômico e político, com gravidade suficiente para justificar a cassação. O TRE-RN informou ainda não ter sido oficialmente comunicado pelo TSE sobre a decisão.
“O valor identificado, superior a R$ 31 mil é significativo no contexto de um município de pequeno porte como Maxaranguape, onde tal montante possui capacidade real de influenciar o resultado do pleito. A escolha de famílias numerosas como destinatárias das benesses demonstra planejamento estratégico e intenção de maximizar o impacto eleitoral das ações ilícitas”, cita a decisão.
Conforme os autos, o acórdão da Corte Regional analisou 21 orçamentos, sendo que o montante de R$ 31.368,45 teve reflexo no pleito de 2024, quando compareceram às urnas em Maxaranguape 9.308 eleitores, sendo 8.992 votos válidos, dos quais 5.325 sufrágios foram conferidos à chapa majoritária composta por Maria Erenir Freitas de Lima e Evanio Pedro do Nascimento, enquanto 3.667 votos foram atribuídos à chapa adversária, resultando em uma diferença de apenas 1.658 votos
Além da prefeita e do vice, a decisão mantém a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva. Também foram mantidas as declarações de inelegibilidade de Maria Erenir (Professora Nira), Ronialdo e Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.
Na decisão, André Mendonça considerou que o TRE analisou adequadamente as provas e fundamentou o reconhecimento das irregularidades. A investigação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape (PSDB/Cidadania), que tinha como candidata à prefeita a dentista Jarleane Câmara Saturnino e como candidato a vice o servidor público João Maria Alves Rafael.
Entre os elementos considerados pela Justiça Eleitoral estão mensagens, vídeos, depoimentos de testemunhas, documentos apreendidos e um laudo pericial elaborado pela Polícia Federal.
As defesas questionaram a legalidade de provas digitais, a preservação dos documentos apreendidos e a suficiência dos elementos apresentados para caracterizar o abuso de poder. Os argumentos, porém, foram rejeitados.
Com informações de Tribuna do Norte