Foto: Andressa Anholete/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novas regras para controlar a vinculação de pedidos a processos que já estão em andamento na Corte. A medida, assinada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, busca evitar que novas demandas sejam direcionadas automaticamente a um relator específico.
Pela nova regra, petições apresentadas por terceiros ou que busquem atingir pessoas, atos ou fatos que não estejam relacionados ao processo original passarão por uma análise prévia. Se não houver conexão suficiente, o pedido será transformado em um novo processo e distribuído por sorteio ou prevenção.
A medida ocorre após uma sequência de decisões divergentes entre ministros, que gerou a chamada “guerra de liminares” dentro da Corte. Um dos episódios mais recentes envolveu decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações relacionadas ao título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Em outro caso, Gilmar Mendes também analisou um pedido apresentado dentro de um processo antigo para determinar que a TV Globo incluísse o candidato Renan Santos em um debate presidencial.