O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, elogiou nesta terça-feira (2) a posição do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), em defesa das prerrogativas do Senado ao tratar da tramitação da proposta que altera regras de jornada e escala de trabalho e põe fim à escala 6×1. Para o parlamentar, a manifestação de Alcolumbre, ao afirmar que a matéria não será votada às pressas nem sob pressão política ou de redes sociais, reforça a responsabilidade da Casa na análise de temas que impactam diretamente trabalhadores, empreendedores e a economia brasileira.
Na avaliação de Rogério Marinho, ao afirmar que o Senado não será uma “Casa carimbadora”, Davi Alcolumbre reconheceu a necessidade de um debate sério e aprofundado sobre as mudanças nas relações de trabalho. O líder da oposição sustenta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, aprovada pela Câmara na última quarta-feira (27), “trata de forma equivocada temas distintos ao não diferenciar jornada de trabalho de escala de trabalho, ignorando as diferentes realidades do mercado e limitando a liberdade de escolha do trabalhador”.
Rogério Marinho apresentou a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. Em nota divulgada à imprensa nesta terça, Rogério Marinho sustenta que a proposta “oferece uma alternativa moderna e equilibrada, permitindo ao trabalhador escolher um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com preservação integral de direitos como FGTS, férias, décimo terceiro salário, INSS e o limite máximo de 44 horas semanais, todos previstos na Constituição.”
O líder da oposição no Senado destaca que a iniciativa garante “a liberdade com proteção, amplia oportunidades de emprego formal, respeita as necessidades individuais dos trabalhadores e cria condições para aumento de renda sem retirar direitos”. “Trata-se de uma proposta construída para atender aos reais anseios da população brasileira, e não aos interesses de uma disputa política momentânea. O Brasil precisa de responsabilidade e debate qualificado, não de soluções populistas e eleitoreiras”, complementa Rogério Marinho em nota.