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O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta que altera a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), conforme informações do Estadão.
A proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, além da substituição da escala 6×1 por dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.
Segundo articulação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), haverá uma transição: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, seria reduzida novamente até chegar a 40 horas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois segue para o Senado, onde são necessários no mínimo 49 votos.
O texto também prevê que acordos ou convenções coletivas poderão definir regimes compensatórios, desde que respeitado o limite de jornada e garantido ao menos um dia de descanso dentro da semana de trabalho.
O relator incluiu ainda regras sobre trabalhadores com atuação como pessoa jurídica (PJ), estabelecendo exceções para quem recebe acima de dois tetos e meio do INSS — R$ 21.188,87 — além de prever ajustes em contratos públicos e possíveis medidas de transição para micro e pequenas empresas.
Saiba as principais mudanças da proposta
- Fim da escala 6×1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso)
- Redução da jornada semanal de 44h para 40h, sem redução salarial
- Dois dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente no domingo)
- Transição gradual: 42h após 60 dias e 40h após 12 meses
- Possibilidade de acordos coletivos para compensação de jornada
- Exceção para alguns trabalhadores PJ com renda acima de R$ 21.188,87
- Ajustes previstos em contratos públicos já em vigor
- Possíveis medidas de transição para micro e pequenas empresas