O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação que apurava o envolvimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) em um possível caso de contrabando em uma viagem internacional.
A PF abriu o inquérito para apurar a entrada de cinco bagagens no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), que foram desviadas da inspeção da Receita em abril. O voo era privado, em um jatinho do empresário do setor de bets Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O caso subiu para o Supremo após a constatação de que os congressistas estavam no voo.
Moraes considerou que não há “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” para justificar a continuidade das investigações contra o quarteto. Em relação aos demais envolvidos sem foro, o caso foi remetido à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).
A Procuradoria-Geral da República já havia defendido o encerramento do processo contra os congressistas sob o argumento de que a simples presença na aeronave não constituía indício de crime. Moraes destacou que os quatro cumpriram os protocolos de fiscalização de bagagens e escaneamento no raio-x.
Entenda
O caso ocorreu em abril de 2025. O grupo voltava de uma viagem a São Martinho, no Caribe. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo, e o SBT News teve acesso ao relatório da PF.
Segundo o documento, o auditor da Receita Marco Antonio Canella permitiu que um dos tripulantes passasse pelo ponto de fiscalização com “algumas bagagens e volumes não inspecionados tanto pelo pórtico detector de metais como pelo aparelho de raio-X, restando desconhecidos, portanto, os seus conteúdos”.
As imagens de câmeras de segurança obtidas pela PF mostraram que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Junior, passou cinco malas e sacolas pela lateral da esteira do raio-x e do detector de metais.
Com informações de SBT News