O Projeto de Lei nº 540/2025, que prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio do PIX, foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal de Natal. A proposta, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), busca modernizar o sistema de transporte público da capital.
Segundo o parlamentar, a medida pretende oferecer mais praticidade, rapidez e segurança tanto para os passageiros quanto para os motoristas do transporte coletivo.
Além da proposta voltada ao transporte público, os vereadores também aprovaram outros projetos nas áreas de saúde, sustentabilidade e mobilidade urbana durante a sessão ordinária.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 477/2025, do vereador Ériko Jácome (PSDB), que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prevenção, o diagnóstico precoce e a adoção de hábitos saudáveis entre os estudantes.
Outra matéria aprovada foi o PL nº 386/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que determina a criação de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos em instituições públicas municipais.
Na área ambiental, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria o Selo Escola Sustentável. A proposta prevê reconhecimento para escolas que desenvolvam ações voltadas à preservação ambiental, consumo consciente e economia circular.
Já o Projeto de Lei nº 36/2025, apresentado pelo vereador Léo Souza (PSDB), autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria do Trânsito no município.