Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, é sabatinado nesta quarta-feira (29) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Messias precisa passar pelo aval dos senadores para se tornar ministro.
A sabatina ocorre durante o ano eleitoral, em que há o interesse da oposição em barrar um indicado de Lula; e em meio à crise de credibilidade do Supremo, por conta do suposto envolvimento de magistrados com o Banco Master, investigado por um esquema de fraudes bilionário.
Somado a isso, Messias enfrenta a resistência dos senadores, já que não conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Seguindo o rito da sabatina realizada na CCJ, Messias se apresentou aos senadores. Cabe aos congressistas perguntarem ao indicado os temas de seus interesses para sua eventual aprovação ao Supremo.
Leia abaixo os principais posicionamentos de Messias durante a sessão:
“Sou totalmente contra o aborto”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser pessoalmente contra o aborto, mas destacou a necessidade de separar convicções individuais, atuação institucional e decisões judiciais. A declaração foi feita durante sabatina no Senado.
Questionado sobre parecer da Advocacia-Geral da União que considerou inconstitucional resolução do Conselho Federal de Medicina, Messias disse que o posicionamento seguiu critérios legais. Segundo ele, a norma poderia restringir políticas públicas já previstas na legislação, que permite o aborto em situações específicas, como em casos de estupro.
Ele afirmou ainda que o tema deve ser tratado com base na lei e com sensibilidade, ressaltando que se trata de uma questão complexa e com impacto social.
“Recalibragens institucionais” no Supremo
Durante a apresentação, Messias afirmou que o Supremo Tribunal Federal pode passar por “aperfeiçoamentos”, destacando que transparência, prestação de contas e maior escrutínio público são demandas legítimas.
Ele classificou eventuais ajustes como naturais em uma democracia e disse que não devem ser interpretados como sinal de fraqueza institucional.
O debate ocorre em meio à discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros e à repercussão de investigações envolvendo integrantes da Corte.
“Respeito absoluto” ao Estado laico
Messias também afirmou que, apesar de ser evangélico, tem “respeito absoluto” ao Estado laico. Segundo ele, decisões públicas não devem ser influenciadas por fundamentos religiosos.
Ele ressaltou que, embora valores pessoais façam parte de sua vida, o Estado deve atuar de forma neutra em questões religiosas, conforme previsto na Constituição.
Decisões de juízes
Durante as perguntas dos senadores, Jorge Messias respondeu sobre sua avaliação da imagem do STF diante da sociedade e das críticas que ministro da Corte vem recebendo.
O advogado-geral da União afirmou que o espaço de Poder jurisdicional não pode ser um “espaço de tirania”. Segundo ele, as decisões de um juiz devem ser tomadas com base em atos de sabedoria.
Anistia
Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou o seu tempo de fala durante a sabatina de Jorge Messias para criticar o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi relator da trama golpista. A ação condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e três meses de prisão.
Messias considera o 8 de Janeiro como um dos “capítulos mais tristes da história desse país”, a discussão acerca da anistia “é própria do ambiente político institucional”. Mesmo assim, Messias afirmou que o debate sobre a anistia é político e cabe ao Poder Legislativo.
Com informações de CNN Brasil