A previsão do governo do Estado é de começar a liberação dos recursos de emendas parlamentares em 13 maio, anunciou a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo limite para execução das emendas é 3 de julho, três meses antes do pleito eleitoral de 2026.
O vice-presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), disse, na audiência pública na manhã da quarta-feira (15), que a Casa “está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”.
Coronel Azevedo também alertou que pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo é obrigado a liberar 50% do valor das emendas no primeiro semestre do ano.
A controladora Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos.
Segundo a controladora, o governo está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal.
Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que funciona desde 2024 e tem dados de emendas desde 2021, e que permite a transparência das emendas parlamentares, embora continue-se usando o Sistema Integrado de Planejamento de Gestão Fiscal (Sigef): “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”.
Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais”, declarou.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) externou a preocupação dos parlamentares para a questão do prazo de liberação dos recursos. “Estamos sendo cobrados quase que diariamente pelos prefeitos e entendemos as exigências que foram feitas, mas precisamos ter uma resposta para os municípios, que alocamos recursos em função da necessidade de obras e serviços serem continuados”, questionou.
Para Luciana Daltro a preocupação do deputado é legitima, mas entende que “tudo que gera mudança de comportamento e de cultura no âmbito da administração pública, gera esse desassossego”.
Com informações de Tribuna do Norte