O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório nesta quarta-feira com um alerta sobre o Orçamento de 2024 enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo técnicos do Tribunal, há fortes indicativos de que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas, com possibilidade de déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. A meta prevista, ao contrário, é de déficit zero.
“A equipe constatou que a estimativa da Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada. Isso indica a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz trecho do relatório.
Além disso, o tribunal diz que R$ 12,5 bilhões de cortes de despesas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é “factível”.
“O trabalho também verificou ausência de viabilidade, razoabilidade e factibilidade do valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas. As informações do PLOA 2024 não consignam de forma expressa a metodologia e os critérios para adoção de medidas administrativas relacionadas à revisão e a novas concessões de benefícios, o que, para o Tribunal, gera incerteza do corte desses gastos”.
Os juros reais elevados no país, acima de 6%, é outro problema, segundo o tribunal. Isso fará com que o déficit nominal do governo permanecerá elevado, o que coloca em risco a sustentabilidade da dívida do governo nos próximos 10 anos.
“O TCU constatou que, com as atuais taxas reais de juros acima de 6% ao ano, a sustentabilidade da dívida líquida do setor público parece não ser alcançável nos próximos 10 anos caso se tenham receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB, mesmo percentual observado em 2022, e despesas primárias crescendo a 70% do crescimento do PIB”.
O processo foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. A equipe técnica responsável pelo relatório foi a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).
O relatório agora será encaminhado ao Ministério da Fazenda, à Comissão Mista de Orçamento e à Receita Federal.
O Globo