O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano.
Entre os vetos de Lula está o dispositivo que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social). A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (2).
O presidente justificou o veto pelo fato de que a determinação aumenta a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Outro artigo vetado pelo governo, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, previa o estabelecimento de um cronograma obrigatório para pagamento de despesas sobre de emendas individuais e de bancada estadual até 30 dias após a assinatura da proposta.
Com informações de CNN