A audiência com deputados da bancada evangélica caminhava para o fim, na noite de terça-feira, quando Ricardo Lewandowski trouxe à mesa o debate sobre a saída temporária de presos. O ministro da Justiça pediu aos parlamentares que reconsiderassem o voto favorável ao fim da “saidinha”, como é conhecida a autorização para que detentos deixem as penitenciárias em datas específicas.
O assunto não estava na pauta do encontro, mas Lewandowski viu ali uma oportunidade. A dois dias da sessão do Congresso que decidirá sobre os vetos de Lula, incluindo o da saidinha, o ministro entendia que precisava intensificar o “corpo a corpo” com os parlamentares
Os deputados ouviram atentamente ao ministro, que enfileirava argumentos a favor da manutenção do veto. O silêncio, porém, foi logo rompido por Alberto Fraga (PL-DF), deputado bolsonarista e expoente de outra atuante bancada parlamentar, a da bala.
— Neste ponto, ministro, eu não vou conseguir te ajudar mesmo — disse Fraga, aos risos.
Mais diplomático, o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), ficou de avaliar. Mas, ao GLOBO, foi logo dizendo que, “a priori”, seguirá com o voto a favor do fim da saidinha.
Lewandowski sabe que manter o veto é tarefa das mais duras. O diagnóstico, no entanto, não o impediu de lançar-se em sua primeira empreitada na articulação política. Desde o início da semana, o ministro da Justiça divide-se entre os compromissos oficiais da pasta e telefonemas a parlamentares de diferentes matizes partidárias. Na pauta, sempre o mesmo assunto: a saidinha.
A incursão de Lewandowski à planície da política não está sendo feita sem método. Ele tem seguido com disciplina uma lista de líderes partidários elaborada pela articulação do governo. Ao todo, 20 deputados e senadores foram elencados como alvo: dos líderes do centrão a aliados do governo no campo da esquerda. Até a noite de quarta-feira, mais da metade já havia sido contatada pelo ministro.
Manter o veto de pé deixou de ser apenas uma missão de governo, mas ganhou ares de batalha pessoal para Lewandowski. Convencido do despropósito da lei aprovada pelo Congresso, que põe fim a um direito dos presidiários, coube ao ministro a tarefa de convencer Lula da necessidade de vetá-la. Para isso, ele entrou em rota de colisão com ministros palacianos, que davam como certa a derrubada do veto e a derrota para o presidente no tema.
Lewandowski comprou a briga por convicção. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e jurista de longa data, ele entende que se trata de uma questão humanitária e um direito essencial dos presos. Na visão de Lewandowski, acabar com a autorização para que detentos visitem a família fere a Constituição e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Além disso, ele vê a limitação à saidinha como um fator de desestabilização do sistema prisional. A avaliação de seu time é que, sem a saída temporária, o risco de rebeliões cresce – e muito.
Esses têm sido alguns dos pontos colocados por Lewandowski nas ligações. Um dos líderes contatados pelo ministro conta que um argumento usado com ênfase por ele é o de garantir ao preso a possibilidade de visitar à família em datas especiais. Esse parlamentar, que falou ao GLOBO sob reserva, admite que a explanação de Lewandowski é coerente e convincente, mas diz não ver espaço para mudar seu posicionamento. Segundo ele, qualquer um que tente virar de lado agora será “massacrado” por eleitores nas rede sociais.
Temor semelhante é citado por outro líder que disse lamentar não poder seguir a sugestão de Lewandowski de simplesmente faltar à sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a chance de sua ausência passar despercebida é pequena e o risco de virar alvo de bolsonaristas é grande.
Para que um veto seja rejeitado, é preciso maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso seja verificado placar menor, o veto é mantido. Por isso, quando um parlamentar não comparece a sessão, aumenta a chance do governo sair vitorioso.
O caminho apontado pelo ministro da Justiça busca justamente dar uma saída aos que não querem se expor junto ao seu eleitorado. Mostra também que o ministro está cada vez mais versado nos atalhos da política.