As receitas no primeiro bimestre do ano ficaram R$ 12,2 bilhões abaixo do que havia sido estimado pelo governo federal no decreto de programação orçamentária e financeira de 2024, segundo levantamento de antecipação feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado. Os dados foram computados com base nas informações disponibilizadas no Siga Brasil.
Segundo a diretora da IFI, Vilma Pinto, apesar de a frustração de receitas não determinar o nível de contingenciamento necessário para cumprimento da meta fiscal de déficit primário zero, o dado revela que o governo terá um desafio ainda maior. Em concessões e permissões, por exemplo, o decreto estimava receitas em torno de R$ 10,5 bilhões — foi realizado R$ 1,2 bilhão no primeiro bimestre, segundo o levantamento.
“Essa frustração de receitas não é uma conta de contingenciamento, mas é uma variável que vai, sim, influenciar na conta de contingenciamento, porque na programação está sendo colocado quanto o governo espera arrecadar e gastar a cada bimestre”, disse ao Estadão/Broadcast. “Como já tem frustração de curtíssimo prazo, aumenta o desafio, porque ele não pode continuar com a mesma projeção de receita, vai ter que aumentar (a projeção de receita) para cumprir a meta”, concluiu.
A diretora reforça que não necessariamente haverá um bloqueio de despesa no patamar de R$ 12 bilhões, já que o governo pode alterar, por exemplo, a perspectiva do crescimento econômico, incorporar eventos que não estavam previstos no decreto orçamentário — como a proposta da medida provisória que limita compensações tributárias — e até mesmo reduzir gastos.
Na próxima sexta-feira, 22, o governo divulgará o primeiro boletim de avaliação de receitas e despesas, no qual deverá haver uma reprogramação de arrecadação e de gastos. A equipe econômica ainda está finalizando os números para definir quanto será bloqueado para garantir o cumprimento da meta, principalmente devido ao crescimento de despesas previdenciárias e a frustração em relação à inflação, que veio abaixo do que havia sido projetado no orçamento.
Apesar de a meta estabelecida pelo governo ser de zerar o déficit primário em 2024, a lei do arcabouço garante uma margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 28 bilhões. No entanto, a obrigação de contingenciamento vai além do intervalo, segundo técnicos, já que o governo mira no alvo fiscal durante a execução orçamentária.
Estadão Conteúdo