O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos — conhecido como “saidinha”. Por causa das alterações, o PL voltará para mais uma análise da Câmara.
O projeto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele disse acreditar que o presidente Lula vai vetar o projeto e manter as “saidinhas”. Durante o debate no Senado, o maior foco de resistência foram dos senadores petistas, segundo ele.
No entanto, o líder da bancada petista, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decidiu liberar os senadores na votação do mérito. Assim como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Orientaram voto a favor da proibição: Podemos, PL, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, PDT, PSDB, Novo. Nenhuma bancada foi contra a proposta.
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Atualmente, a legislação prevê que as “saidinhas” sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para: visitas à família
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades — visitas à família e atividades de retorno do convívio social — e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Durante o dia, governistas avaliaram “com cuidado” o tom dos discursos para a sessão. Isso porque o Palácio do Planalto trabalha pela votação da PEC que altera as regras para a elegibilidade de militares, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Senadores de oposição usaram as redes sociais para ampliar o apoio à proposta. O movimento ganhou apelo popular e pressionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a dar andamento à discussão.
Com informações de UOL