O governo Lula liberou, em 2023, R$ 7,9 bilhões em verbas públicas para atender indicações políticas de deputados e senadores, sem que os nomes deles estejam disponíveis para órgãos de controles e para pedidos de Lei de Acesso à Informação. Os recursos têm origem nas extintas emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto na gestão Jair Bolsonaro.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso das emendas de relator, foram remanejados R$ 9,6 bilhões que estavam previstos nessa rubrica para o controle dos ministérios. Desse montante, R$ 7,9 bilhões foram empenhados — reservados para pagamento — até o final do ano passado.
Formalmente, quem controla o dinheiro são os ministros de Lula. Na prática, porém, o Congresso seguiu influenciando na distribuição do dinheiro, mas sem transparência sobre quem foram os deputados e senadores beneficiados. O destino desses recursos é mapeado, em detalhes, por assessores dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, através de planilhas.
Estas foram as verbas da União distribuídas por indicação política em 2023:
- R$ 34,68 bilhões para pagamento de emendas parlamentares
- R$ 5,4 bilhões em restos a pagar relativos ao orçamento secreto ainda do governo Bolsonaro (que deveriam ter sido executados em 2020, 2021 e 2022 e não foram)
- R$ 7,9 bilhões que foram remanejados do que era orçamento secreto por ordem do STF para os ministérios. Na prática, o dinheiro continuou abastecendo bases de congressistas, sem transparência.
Já no final de 2022, o governo firmou um compromisso de que usaria a verba para atender parlamentares. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD), foi alvo de críticas do Congresso quando usou parte desses recursos para estradas em seu estado, o Mato Grosso, e precisou remanejar dinheiro de outra área para acalmar o Centrão.
O ministério da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política, nega que as indicações sejam políticas e diz não ter um controle sobre quem são os deputados e senadores beneficiados. Segundo a pasta, as liberações seguem critérios técnicos estipulados pelos ministérios responsáveis.
As extintas emendas de relator foram usadas principalmente nos ministérios da Saúde (R$ 2,6 bilhões), Cidades (R$ 1,6 bilhão), Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1,5 bilhão) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão).
O mês com maior volume de liberações foi dezembro, quando o governo empenhou R$ 2,1 bilhões. O governo aproveitou para atender os pedidos do Congresso no final do ano, quando precisava de votos para aprovar o orçamento de 2024 e outras pautas.
Embora o governo não divulgue a lista de beneficiados, os próprios parlamentares e as prefeituras costumam dar publicidade aos padrinhos das indicações.
O município de Lagoa Santa (MG) recebeu, em 1º de novembro de 2023, um empenho (reserva para pagamento) de R$ 9,5 milhões para uma obra de recapeamento de dez bairros da cidade através do Ministério das Cidades, por exemplo.
Procurado pelo UOL, o secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Breno Salomão, disse que quem ajudou na liberação da verba foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco foi procurado, mas não quis comentar.
Parlamentares do MDB, partido do ministro Jader Filho, estão entre os maiores agraciados com indicações em seu ministério. Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) ajudou a liberar R$ 76 milhões para Contagem, Eduardo Braga (MDB-AM) enviou R$ 24 milhões para Manaus e Carlos Chiodini (MDB-SC), R$ 7,6 milhões para Balneário Piçarra.
Com informações do UOL