O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita que os impostos sejam tributados várias vezes ao longo da cadeia de produção. A promulgação vai ocorrer em uma sessão solene, com a presença de deputados e senadores.
O Congresso optou pelo IVA dual, ou seja, o imposto será dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Além disso, também será criado o Imposto Seletivo (IS), que terá cobrança federal e que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente.
As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, no entanto, o governo calcula que a alíquota deve ficar entre 25% e 27,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média das alíquotas praticadas por países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,2%.
R7