16.01.2019 | Geral Parnamirim: MPRN firma acordo com Prefeitura para regularizar Casa do Adolescente

A 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de adequações para o melhor funcionamento da Casa do Adolescente. Como compromissário, o Município agora tem responsabilidades que devem ser executadas em prazos que variam de 10 dias a oito meses, a depender da natureza da obrigação assumida que vai desde obter alvará da Vigilância Sanitária, a contratação de mais um cuidador e abastecer a unidade com diferentes tipos de insumos.
A providência mais urgente será suprir a unidade com gêneros alimentícios variados (açúcar, leite, café, margarina, biscoitos diversos, frutas, verduras e proteínas) e abastecê-la também com material de limpeza e higiene pessoal (sabão, água sanitária, sabonete, creme dental etc.). É responsabilidade do Município não deixar falta na Casa alimentação adequada e diversificada para as crianças e adolescentes acolhidos, como também o material de limpeza e de higiene pessoal.
Uma das cláusulas diz repeito a medidas para estruturar o trabalho da equipe técnica da unidade, como disponibilizar um computador (com impressora em rede e acesso à internet) para uso exclusivo da equipe técnica da unidade e material de expediente, bem como jogos educativos e materiais esportivos para a realização de atividades e material para oficinas ocupacionais em prol dos adolescentes acolhidos.
A equipe também deverá concluir o regimento interno da Casa do Adolescente e providenciar atividades esportivas e culturais para os acolhidos. A cláusula ainda versa sobre a obrigação de o Município disponibilizar medicamentos básicos, como antitérmicos e analgésicos, para atender a demanda rotineira de assistência à saúde dos adolescentes acolhidos.
Elaborar e concluir o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Acolhimento da Casa do Adolescente; providenciar que os adolescentes acolhidos sejam inseridos em cursos de iniciação à profissionalização, garantindo o direito à profissionalização; instalar sistema de videomonitoramento nas áreas internas e externas da unidade e elaborar mensalmente o cronograma de atividades ocupacionais de artes, lazer, cultura, profissionalização, esporte, para as crianças e os adolescentes acolhidos são demais objetivos do TAC a serem cumpridos pelo Município.
Em relação à oferta de lazer, o Município também assumiu a obrigação de oferecer, de forma continuada, atividades em espaços externos em fins de semana alternados, no sábado ou domingo, bem como no período de férias das crianças e adolescentes acolhidos.
Muitas cláusulas do termo de ajustamento de conduta são relacionadas à capacitação da equipe técnica e encontros mensais, assim como ao atendimento das famílias dos adolescentes acolhidos. Assim, o Município deve garantir, por exemplo, a elaboração de um Plano de Acompanhamento Familiar, que contemple desde atendimentos individuais e grupais a visitas domiciliares e oficinas de fortalecimento de vínculos.
Quanto à equipe, o Município assumiu o compromisso de contratar, no prazo de 30 dias, um cuidador para integrar a equipe de cuidadores e auxiliares de cuidadores, de modo que cada equipe por turno conte com no mínimo dois cuidadores e dois auxiliares de cuidadores –  a partir do momento em que a capacidade de atendimento da Unidade corresponder a 15 crianças e adolescentes. Atualmente, a Casa atende sete crianças e adolescentes.
O Município ainda deverá obter alvará da Vigilância Sanitária Municipal, bem como o Habite-se do Corpo de Bombeiros para o devido e regular funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa do Adolescente.

16.01.2019 | Geral Governadora anuncia projetos para beneficiar micro e pequenas empresas

Ao participar nesta quarta-feira, 16, da posse dos novos conselhos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN – Sebrae, eleitos para o quadriênio 2019/2022, a governadora Fátima Bezerra anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa três projetos de Lei que beneficiam as micro e pequenas empresas.

O primeiro projeto cria o Plano Estadual de Compras do Governo do Estado do RN para dar atenção aos pequenos empreendedores, como forma de fortalecer seus negócios e produção. Outro projeto é o Programa Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o terceiro pretende criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial direcionado para as micro e pequenas indústrias.

“Hoje há no RN 190 mil micro e pequenas empresas. Elas são responsáveis por 98% dos empregos no Rio Grande do Norte, portanto são de uma importância enorme e precisam da atenção, do apoio e do incentivo do nosso Governo”, afirmou a Governadora, reforçando que “hoje, o que o RN mais precisa é de emprego”.

Fátima Bezerra externou seu “profundo respeito pelo Sebrae, que fomenta a economia e atua fortemente para o sucesso dos pequenos empreendedores”  e disse que “a administração estadual vai firmar parcerias para criar e consolidar condições favoráveis ao empreendedorismo em todo o Estado”.

A partir de hoje o Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RN será presidido pelo empresário Marcelo Fernandes de Queiroz, também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio/RN.

A diretoria executiva é composta pelo diretor superintendente, José Ferreira de Melo Neto, diretor técnico, João Hélio Cavalcanti e diretor de Operações, Marcelo Saldanha Toscano.

Também foram empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da instituição para o quadriênio 2019/2022. Os atuais diretores técnico e superintendente foram reconduzidos aos cargos na eleição realizada no final de novembro de 2018. Na composição da atual diretoria entrou o engenheiro civil, Marcelo Toscano, que foi diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, até dezembro passado.

16.01.2019 | Geral Presidente em exercício da CMN participa de solenidade de posse do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RN

A presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT), participou, nesta quarta-feira (16), da solenidade de posse do Conselho Deliberativo Estadual e da Diretoria Executiva do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN. A solenidade aconteceu no auditório da instituição e contou com a presença de autoridades do estado.
“Hoje uma nova diretoria toma posse de um órgão importante para o Rio Grande do Norte e para o país. São nomes de grandes empresários que estão sempre contribuindo para o engrandecimento e fortalecimento da economia do estado e, consequentemente, fomentando empregos”, afirmou a chefe do poder legislativo.
O Conselho Deliberativo elegeu Marcelo Fernandes Queiroz, presidente a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio/RN, para presidir o quadriênio 2019/2022. O termo de posse administrativa foi assinado no dia quatro de janeiro em reunião ordinária. Foi eleita também a nova diretoria executiva da instituição. A diretoria é composta pelo diretor superintendente, José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti e o diretor de operações, Marcelo Saldanha Toscano.
O novo presidente do Conselho falou sobre os futuros desafios. “Passamos por uma crise, mas estamos confiantes que 2019 será a retomada do crescimento do nosso estado, da nossa economia. Continuaremos desenvolvendo o trabalho de excelência que sempre o Sebrae desenvolve junto aos microempreendedores, estimulando a economia e a geração de empregos”, comentou Marcelo Fernandes Queiroz.
A governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), afirmou que o objetivo do governo é estreitar laços com a instituição e desenvolver parcerias. “A parceria entre governo e Sebrae será constante para que nós possamos alcançar aquilo que é o maior desafio para o Rio Grande do Norte que é a geração de emprego”, afirmou a chefe do executivo estadual.
O prefeito interino de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), também exaltou a importância do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte para a economia potiguar. “O Sebrae é um vetor da economia do nosso estado, através da instituição, as micros e pequenas empresas são estimuladas a abrirem novos negócios, por meio de cursos de capacitação e financiamento”, disse Paulinho.

15.01.2019 | Geral Praias do litoral Norte recebem ações de fiscalização do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) segue com a Operação Praia Segura direcionada ao litoral potiguar. As ações empreendidas por meio da equipe policial da Operação Lei Seca foram montadas em pontos itinerantes de blitzen nas praias de Genipabu, Redinha, Pitangui, Graçandu e Praia do Meio. Durante as fiscalizações foram realizados 97 testes de alcoolemia, resultando na autuação de três motorista por desrespeito à Lei Seca.

De acordo com informações repassadas pelo oficial da Lei Seca, major Charleson Santos, nas barreiras fiscalizatórias foi flagrado um bugueiro credenciado dirigindo sob influência de álcool. “O bugueiro estava em serviço e no teste do bafômetro foi constatado um valor de 0,15 miligramas de álcool por litro de ar expelido”, contou.

Além do combate a motoristas alcoolizados, a fiscalização focou o trabalho no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. A medida também abordou condutores para checar a documentação dos motoristas e veículos.

A fiscalização na área litorânea do Estado vem sendo intensa durante este mês de janeiro, que é quando a movimentação de veículos é ampliada e são realizados vários eventos e shows musicais devido ao período de veraneio.

15.01.2019 | Geral Defensoria Pública emite comunicado e convoca audiência sobre concurso de Macaíba

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte emitiu, nesta terça-feira (15), um comunicado acerca da suspensão do concurso da Prefeitura de Macaíba. O concurso foi suspenso através de portaria administrativa devido a uma série de irregularidades constatadas. O comunicado convoca os candidatos inscritos para uma audiência pública a ser realizada na sexta-feira (18), às 9h, no Pax Clube, em Macaíba. Confira a íntegra do comunicado em anexo.

Mesmo com a suspensão do Edital, a Defensoria informa que todas as reclamações relativas ao certame podem ser direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br(com a indicação do nome completo, CPF/MF, RG e número de inscrição). Os defensores irão agora buscar junto ao Município de Macaíba/RN maiores informações sobre a contratação de uma nova banca ou sobre a data de prosseguimento do certame, a fim de evitar qualquer prejuízo aos candidatos inscritos.

O concurso havia sido alvo de um Procedimento Preparatório de Ação Coletiva aberto pela Defensoria Pública em dezembro de 2018, um mês após a publicação do edital que previa provimento de 236 cargos de nível médio e superior no quadro de pessoal do município. Entre as irregularidades contatadas a época, estava o descumprimento de normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão, no Decreto de nº 3298/99, alterado pelo Decreto de nº 9508/2018.

Por meio de ofícios direcionados à empresa CONSULPAM e ao município de Macaíba/RN, foram solicitadas as adequações de diversos pontos do Edital. As alterações foram efetivadas parcialmente por meio de publicação de aditivos. Durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos; indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015; irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso; divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.

15.01.2019 | Geral Taxistas pedem à Câmara regras para os transportes via aplicativos

A presidente interina da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) recebeu na manhã desta terça-feira (15), representantes do segmento de táxis de Natal para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), para a regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos. Os taxistas apresentaram propostas que regram o serviço.
A Lei Federal 13.640 está em vigor há quase um ano e deixou exclusivamente para os municípios e ao Distrito Federal a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. “Já que temos a lei federal precisamos de lei municipal que determine regras para operar harmonicamente. Que o transporte por aplicativo tenha sua documentação e regras da mesma forma que os taxistas”, reivindica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.
Entre as sugestões, os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro.
O diretor do Sindicato dos Taxistas, Aldemir Calixto, diz que os taxistas passam por fiscalização. “Queremos que esse serviço tenha parâmetros legais e debatendo, temos certeza que chegaremos a um consenso”, completa. Além disso, eles pedem que os carros tenham emplacamento em Natal e que seja proibida a tarifa dinâmica, que é um método de cobrança para o aumento automático do preço das corridas quando a demanda por motoristas está alta.
A presidente interina da Câmara que também é relatora do projeto na Comissão de Justiça, enfatizou os aspectos legais no projeto e agendou para a próxima quinta-feira (17) às 10h, uma nova reunião, dessa vez com representantes dos transportes via aplicativos. “Alguns pontos são perfeitamente aplicáveis e vamos fazer acréscimo nas emendas. O ponto mais complexo é em relação ao limite de carros que devem ser cadastrados. Estamos convocando o pessoal dos aplicativos para que, em conjunto, cheguemos a um termo que não pode ser de forma unilateral”, declarou Nina Souza.
A votação do projeto em plenário só deve acontecer após o retorno dos trabalhos que ocorre no próximo mês. “Estamos conscientes dessa questão e abrimos o diálogo para que, na volta do recesso parlamentar possamos votar de forma que todas as partes sejam beneficiadas, especialmente os usuários”, destacou o presidente da Comissão de Transportes, vereador Preto Aquino (PATRI). Os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Aroldo Alves (PSDB) e Erico Jácome (PODE) também participaram da reunião.

15.01.2019 | Geral Em ação do MPRN, Justiça potiguar condena plano de saúde por dano moral coletivo

 Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o plano de saúde Amil ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão no atendimento de urgência coberto por plano odontológico. A decisão foi proferida em acórdão pela 3ª Câmara Cível à unanimidade, que negou o recurso feito pelo plano de saúde à sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Natal.
Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que a Amil apresentou uma conduta omissiva no plano odontológico ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral. Tal conduta enseja dano moral coletivo, pois a instituição descumpriu dispositivos legais que irradiam efeitos prejudiciais para todas as pessoas que estejam em situação semelhante, colocando em risco todos os clientes-consumidores.
A Constituição Federal assegura que o Ministério Público pode atuar em defesa de um direito individual indisponível, principalmente quando se trata de questão envolvendo saúde e vida de criança ou adolescente carente de recursos financeiros.
No caso concreto, a decisão do TJRN reforça que “a conduta omissiva do plano odontológico de negar atendimento de urgência enseja dano moral coletivo, pois a instituição está descumprindo claro dispositivo legal”.
Na audiência realizada perante o MPRN, a empresa admitiu a recusa, tanto é que se comprometeu a autorizar a realizar o tratamento dentário, condicionado à quitação das prestações em atraso. Na ocasião, a ré disse que faria a regularização do atendimento em uma semana.

15.01.2019 | Geral Luau dos Grandes Carnavais é sábado (19) na Mansão da Prainha, em Pirangi

O luau do movimento cultural Grandes Carnavais voltou com Frevo do Xico, Pedro Luccas, Mesa Doze e Rildo Lima, em Pirangi, sábado (19), combinando todos os ritmos da estação de férias na Mansão da Prainha, vizinho ao Porto Brasil.
Serão vários eventos em um: Concentração às 17h na barraca do Duca (beira-mar) para curtir a lua surgir no horizonte e por volta das 18h30 seguir pela praia ao som da Orquestra de Frevo do Xico em direção à Mansão da Prainha, vizinho ao Porto Brasil. E lá curtir os shows de Pedro Luccas, Mesa Doze e Rildo Lima.
“Este é nosso grande encontro de verão. Luau, verão e carnaval mantendo os preparativos para nosso grande momento nos dias 28 de fevereiro com o bloco Fica Comigo e no dia 1º de março com os tradicionais blocos de Carnaval. Nos dois dias percorrendo as ruas de Petrópolis e Tirol em direção ao grande baile no Aeroclube no primeiro dia com a banda Fica Comigo e na sexta-feira com Bangalafumenga”, explica Sergio Fernandes, produtor do Movimento Cultural Grandes Carnavais, prometendo mais novidades em breve.
Segundo Sérgio Fernandes, a ideia é esquentar o corpo da melhor maneira possível junto com os Grandes Carnavais no luau do sábado (19), em Pirangi. Porque no dia 28 de fevereiro o bloco Fica Comigo, sensação do carnaval do Rio de Janeiro, será uma das atrações dos Grandes Carnavais animado pelo trio pranchão e alegorias com Frevo do Xico e Fobica do Jubila. E show no Aeroclube com a banda Fica Comigo, tendo a atração regional de Rafa Mesquita (PE), no encerramento do bloco e início do grande baile no Aero.
Já na sexta-feira (1/3) tem os blocos tradicionais de Natal: Ressaka, Kuxixo, Puxa Saco, Saca Rolha, Bakulejo, Jardim, Jardineiros e Psyu também animados pelo trio pranchão e alegorias com Frevo do Xico e Fobica do Jubila. Neste dia terá show de Bangalafumenga (RJ) no Aeroclube com as atrações locais: Diogo das Virgens, Rildo Lima e Sueldo Soares, no grande baile do Aero.
O movimento cultural Grandes Carnavais promove o resgate do jeito natalense de brincar Carnaval, a partir de um novo formato, mas mantendo as tradições. O evento tem o apoio da Lei Estadual Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura e Governo do Estado.
VENDAS – As senhas para o luau estão sendo comercializadas ao preço de R$ 100,00 até quinta-feira (17), nas lojas O Boticário do CCAB Petrópolis e Cidade Jardim. E na loja Bransk do Midway Mall. Haverá virada de lote na sexta-feira (18).
INGRESSOS DISPONÍVEIS – nas opções de Ingresso Meia/Social/Convênio: Estudantes, Clientes Claro (apresentando fatura), Clientes Unimed (apresentando carteirinha), Social (levar 2kg de alimento, exceto sal).
ONLINE – Compre pela internet com toda comodidade e segurança no site outgo.com.br nas opções de Ingresso Meia/Social/Convênio: Estudantes, Clientes Claro (apresentando fatura), Clientes Unimed (apresentando carteirinha), Social (levar 2kg de alimento, exceto sal).
SERVIÇO
O que? Luau dos Grandes Carnavais
Onde? Mansão da Prainha, em Pirangi.
Atrações? Orquestra de Frevo do Xico, Pedro Luccas, Mesa Doze e Rildo Lima
Ingressos? A venda em O Boticário do Shopping Cidade Jardim e CCAB Petrópolis, loja Bransk do Midway Mall e siteoutgo.com.br

14.01.2019 | Geral Governadora recebe prefeito de Natal e da Fecam e trata de medidas para o interior e capital

A Governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira, 14, o prefeito de Natal em exercício e presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, vereador Paulinho Freire, também presidente licenciado da Câmara Municipal de Natal.

Paulinho Freire veio acompanhado dos vereadores Iron Júnior, de Jardim do Seridó, Diogo de Araújo Alves, de São Paulo do Potengi, Vagner Souza Medeiros, de Campo Grande, Otávio Carlos Dantas Silva, de Brejinho, todos dirigentes da FECAM.

Os vereadores reivindicaram a renovação do convênio com o Instituto Técnicos de Perícia – Itep, para a emissão de carteiras de identidade nas sedes das casas legislativas em 67 municípios. A Governadora disse que o convênio será mantido obedecendo todas as normas legais, assegurando a população do interior mais conforto e menos despesas para ter acesso ao documento.

“Vamos definir isso esta semana ainda com o Itep, renovando o convênio com a Fecam com muita transparência e controle”, afirmou Fátima Bezerra que destacou “a importância deste serviço chegar ao cidadão em suas cidades, evitando deslocamentos a outros municípios e despesas extras”.

Fátima Bezerra também tratou com o prefeito de Natal em exercício sobre ações conjuntas na área do turismo para atrair eventos durante todo o ano à capital do Estado. Estas medidas visam manter em alta a frequência de turistas reforçando a atividade econômica e a arrecadação de receitas.

14.01.2019 | Geral SUS Mediado registra 26% de resolutividade em 2018 e celebra retorno da Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), voltou a integrar o programa SUS Mediado desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). A mesa de mediação presencial funciona todas as terças-feiras, das 8h às 11h, no Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE/RN, em Lagoa Nova. Em 2018, o programa registrou um índice de resolutividade de 26% nas mediações presenciais. O atendimento pode ser agendado no sítio eletrônico da Defensoria Pública,   www.defensoria.rn.def.br.

O SUS Mediado é um programa de mediação de demandas de saúde desenvolvido através de um convênio firmado em 2012 entre a DPE/RN, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Procuradoria do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). As secretarias ficam responsáveis por enviar técnicos para avaliar as demandas de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde que chegam até o primeiro atendimento da Defensoria. Pública em Natal. Na ocasião, é analisada a possibilidade de uma solução administrativa, evitando a abertura de um processo judicial e garantindo o direito fundamental à saúde do cidadão. No programa são recebidas demandas que versam sobre fornecimento de medicamentos e autorização para consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos não urgentes.

Em setembro de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal deixou de participar da mesa de conciliação. O retorno do Município só aconteceu na última terça-feira de dezembro de 2018, quando foram realizados 29 atendimentos dos quais quatro tiveram solução administrativa. Antes do retorno, já tinham sido ajuizadas 188 ações contra o Município do Natal. No mesmo período, os dois técnicos da SESAP registraram 472 sessões de mediação das quais 123 resultaram em resolução extrajudicial e não judicialização da demanda.

“A mediação presencial entre os usuários do Sistema Único de Saúde e os técnicos das Secretarias permite uma solução mais acolhedora e rápida para o cidadão, além de evitar a tramitação de um número maior de demandas judiciais. Evitamos também a interferência nos orçamentos públicos na hipótese de descumprimento da decisão judicial e de necessidade de formalização de pedido de bloqueio de verbas públicas para a efetivação do direito à saúde”, explica a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora substituta do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde de Natal.

Com o retorno do município, o SUS Mediado passará a contar com dois técnicos de saúde enviados pela Prefeitura com capacidade para propor soluções de demandas envolvendo medicamentos (PROSUS) e a regulação de consultas médicas, exames e procedimentos. Além da mediação presencial, a Defensoria Pública do Estado, para os procedimentos de urgência, também possui um canal de contato com as Centrais de Regulação do Estado e do Município do Natal, tendo sido formalizadas 813 solicitações referentes a exames médicos, internações hospitalares, consultas médicas e procedimentos cirúrgicos no ano de 2018, das quais 163 foram solucionadas extrajudicialmente.

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