19.06.2018 | Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APOIA CAMPANHA DO JUDICIÁRIO CONTRA TRABALHO INFANTIL

A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente lançou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), em reunião ampliada com órgãos de fiscalização, controle e justiça, a campanha de combate ao trabalho infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

“É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas”, destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

“Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também grave problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira”, destacou o juiz Cássio Oliveira.

A campanha “Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal” procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

“As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual muitas vezes nos tornamos insensíveis”, destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

19.06.2018 | Geral CCJ DERRUBA VETO GOVERNAMENTAL QUE MODIFICAVA PAGAMENTO DE APOSENTADOS DA UERN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derruba o veto do Governo do Estado a uma emenda do deputado George Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).

Com o veto governamental, os aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.

“O Governo tinha vetado a nossa emenda ao Projeto Original, em 2017. Com o veto existia a dúvida se o IPERN teria recursos suficientes para pagar o pessoal aposentado. Além disso, no projeto original, o Governo retirava a folha da administração da UERN, passando para a previdência estadual, mas os recursos permaneciam no Orçamento Geral aprovado para o exercício deste ano. Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.

O presidente da Comissão e líder da bancada governista, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que o próprio Governador  reconheceu o erro da Consultoria em ter vetado a emenda que tinha sido aprovada em plenário, deixando os recursos na peça orçamentária e que a orientação da bancada vai ser no sentido de que a rejeição do veto seja mantida na votação final em plenário.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, Larissa Rosado (PSDB), George Soares, Nélter Queiroz (MDB) e Márcia Maia (PSDB) foram apreciadas e votadas mais 11 matérias sendo nove aprovadas e duas baixadas em diligência.

19.06.2018 | Geral Governo firma parceria inédita no país para emissão de RG nos Correios

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.

A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).

O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.

“A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

19.06.2018 | Geral Justiça restabelece cadastro de pacientes para colonoscopia e determina habilitação de novos prestadores para atendimento pelo SUS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão liminar determinando a suspensão de uma Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que havia zerado a fila de regulação para realização de exames de colonoscopia em novembro de 2017. A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública que demonstrou a ilegalidade do procedimento e a falta de prestadores do serviço para atendimento da demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em novembro de 2017, a SMS publicou a Nota Técnica nº 003/2017 determinando que os pacientes que já aguardavam colonoscopia há mais de seis meses fossem retirados da fila de regulação para que fossem novamente reavaliados em unidades de saúde e posteriormente recadastrados. “A fila para colonoscopia possuía pacientes inscritos desde o ano de 2015 sem realização do exame, cuja demora pode acarretar o agravamento do estado de saúde ou mesmo a ausência de diagnóstico tempestivo de doenças graves”, registrou a defensora púbica Claudia Carvalho Queiroz, responsável pela ação.

Segundo a defensora, o procedimento feria a isonomia entre os usuários SUS e os fazia passar por varias etapas para formalizar nova solicitação. No procedimento preparatório, a defensoria apurou que a fila de pacientes aguardando para realizar exames de endoscopia e colonoscopia em janeiro deste ano era superior a 7.500 usuários e apenas o Hospital Universitário Onofre Lopes e Clínica Cardia foram apresentados como prestadores do serviço tendo o primeiro realizado, em 2017, cerca de 2.500 exames do tipo.

Após a apresentação de defesa pelo Município do Natal, o Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a nota técnica e determinou ao Município que restabelecesse o cadastro dos usuários que já estavam na fila de regulação há mais de dois anos e que tiveram sua solicitação negada sob a justificativa de necessidade de recadastramento. A suspensão obriga o município a apresentar, perante a Justiça, a lista atualizada de regulação com reinclusão dos pacientes.

Em sua decisão, o juiz determina ainda que seja providenciada, em 90 dias, a contratação de outros prestadores de serviços, ainda que em rede privada, ou habilitação de mais clínicas ou hospitais públicos para realização dos procedimentos. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária e pessoal a incidir aos gestores responsáveis de R$ 5.000,00.

Os pacientes prejudicados podem comparecer à Defensoria Pública do Estado para solicitar maiores informações ou relatar eventual descumprimento da decisão judicial. Em Natal, o atendimento acontece no Anexo I, na Av. Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

19.06.2018 | Geral Cinco academias no RN são obrigadas pela justiça a se registrar no CREF16

Fornecendo serviços de musculação e outras modalidades sem nenhum tipo de registro, quadro técnico ou responsável técnico, academias no Rio Grande do Norte são obrigadas, pela justiça, a se registrar no Conselho Regional de Educação Física da 16° Região – CREF16/RN.

Academia 100% Adrenalina, situada no município de Poço Branco, e 4 academias em Mossoró, são elas: Academia Vip Fitness, Academia Maxi Evolution, Invictus Academia Fitness e Club Eirelli e a Academia Corpo e Ritmo Woman.

A ação ocorreu através de um trabalho intenso da fiscalização do CREF16, juntamente com a assessoria jurídica do Conselho, no intuito de coibir que estabelecimentos irregulares continuem fornecendo serviços sem a devida regulamentação perante o seu órgão fiscalizador.

19.06.2018 | Geral Cristiane Dantas requer benefícios para municípios do Mato Grande

A deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) encaminhou dois requerimentos na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), que pleiteiam benefícios para os municípios de Poço Banco e Taipu, na região do Mato Grande. As solicitações são para a área de educação e abastecimento de água.

Para a Secretaria Estadual de Educação, a parlamentar solicitou a reforma da estrutura física, que contemple as instalações elétrica e hidráulica, da Escola Estadual Carmen Costa, localizada em Poço Branco. De acordo com o requerimento, há muitos anos a escola não passa por uma manutenção e tem apresentado diversos problemas estruturais, chegando até a prejudicar o funcionamento regular da unidade.

Já para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a deputada Cristiane solicitou a perfuração e a instalação de dois poços tubulares, na comunidade de Queimadas, situada na zona Rural do município de Taipu. “Os moradores da comunidade sofrem com a irregularidade do abastecimento de água para necessidades básicas. A instalação dos poços também vai servir para fornecer uma melhor qualidade de água potável para toda comunidade”, ressaltou a deputada.

19.06.2018 | Geral Câmara Municipal aprova Projeto que incentiva o turismo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a veicular a campanha  “O  Litoral Mais Bonito do Brasil. Aqui Nasceu o Nosso País”. O Projeto 103/2017 é do vereador Luiz Almir (AVANTE) e visa incentivar o turismo na cidade. “Nós temos um litoral belo e vasto, temos a maior rede hoteleira do norte/nordeste e o governo precisa propagar isso, através de campanhas, e conseqüentemente atrair mais turistas, mais geração de emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, explicou Luiz Almir.

Outra matéria aprovada foi o Projeto 40/2018, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), que inclui, no calendário municipal de Natal, o dia 01 de junho como o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino. “Nosso Projeto é para dar publicidade e visibilidade ao quadrilheiro junino, para valorizar e cultivar uma cultura que é tão nossa, tão nordestina e que aos poucos está sendo esquecida, aos poucos as fogueiras, as quadrilhas, o movimento junino estão desaparecendo”, afirmou Eudiane Macedo.

O plenário aprovou o Projeto 119/2018, da vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Tecnológico e Serviços – IDEST.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2016, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 95 da LOM vedando a preterição ou o parcelamento das despesas com o pessoal ativo e inativo das entidades da Administração Municipal.

19.06.2018 | Geral RenovaBR encerra primeira etapa de formação de novas lideranças políticas

Potiguar Arthur Dutra avalia curso realizado em Brasília

O RenovaBR, instituto de formação de novas lideranças políticas, realiza nesta semana a última etapa presencial do seu curso de capacitação. Entre os dias 18 e 21 deste mês, as lideranças vão à Brasília para o ciclo final de atividades com profissionais em diversas áreas de atuação, como o economista Ricardo Paes de Barros, a psicóloga Mafoane Odara e o senador José Reguffe. Na quinta-feira (21), as lideranças terão palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de um debate com os senadores Ana Amelia e Cristovam Buarque.

Representante do Rio Grande do Norte no RenovaBR, Arthur Dutra avalia o curso que está no último módulo antes das eleições deste ano. “O resultado tem sido muito positivo porque aqui pudemos conviver com pessoas de outros estados e de posições políticas contrárias, mas todas chegaram a conclusão de que é realmente necessário mudar a forma de fazer política, de se comunicar com o eleitor e de construir mandatos que sejam mais eficientes, transparentes e que gastem pouco. Acredito que, ao final deste curso, todo o conteúdo que recebemos aqui, vamos levar para as eleições para encontrarmos realmente as pessoas que querem fazer uma renovação política no Brasil passando essas mensagens de transparência, diálogo, convergência e eficiência para a política”, pontua Arthur Dutra.

Nos quatro dias em Brasília/DF, as lideranças terão atividades na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes. O objetivo é aproximar as lideranças do RenovaBR do ambiente parlamentar, de modo a propor alternativas que rompam com o sistema político atual.

19.06.2018 | Geral Implante Núcleo Avançado faz 25 anos com programação em julho

Entre os convidados, Victor Clavijo, nome de destaque no cenário nacional e internacional no segmento de odontologia estética
O grupo Implante Núcleo Avançado completa 25 anos em 2018 com programação diversificada em julho em Natal, que vai de capacitação direcionada aos profissionais da área com um dos principais nomes da Odontologia no país e no mundo – o cirurgião dentista Victor Clavijo – à inauguração do Projeto “Implantando Arte”, que terá obras inéditas do artista plástico de Currais Novos, Assis Costa.
O primeiro evento, no dia 13 de julho, será um curso no Hotel Majestic, em Lagoa Nova, com duração de oito horas e deve reunir em média 100 dentistas, que vão ampliar técnicas e conhecimentos sobre restaurações estéticas sobre dentes e implantes. Já o segundo, no dia 20 de julho, na Clínica Vicente de Paula, no Tirol, será a apresentação da Mostra intitulada Pedra D´água do Sertão ao Mar. Em 15 telas, o artista seridoense retrata o cotidiano do sertanejo por meio das próprias recordações e faz alusão também ao litoral. O evento é uma maneira de unir arte à saúde.
O Grupo Implante Núcleo Avançado é formado por quatro cirurgiões dentistas: Ricardo Sousa, Sanderson Lopes, Ricardo Sá e Rodrigo Sousa – que se conheceram nos bancos da Universidade e que são reconhecidos em todo o país. Atualizados com as tendências e tecnologia, têm o foco de estar sempre antenados em prestar serviços de qualidade, dando maior qualidade de vida e autoestima aos pacientes.

18.06.2018 | Geral Caravana da Ciência FAPERN será lançada na próxima quinta-feira (21)

Com a finalidade de promover a Ciência, Tecnologia e Inovação em diversas localidades do Rio Grande do Norte, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (FAPERN) lançará, na próxima quinta-feira (21), às 10h, no auditório da Governadoria, a “Caravana da Ciência #Fapern15anos”.

As atividades serão realizadas no período entre 21 de junho a 30 de novembro e contará com mais de 20 atividades, levando conhecimento para toda a população, por meio de palestras de pesquisadores; exposições interativas; visitas técnicas; apoio a eventos universitários e apresentação das ações da Fundação.

A Caravana conta com o apoio de diversos parceiros que estarão presentes nessa iniciativa, como, a secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN (SEEC);  Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);  Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Norte (IFRN); Portal Clickideia; Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RN); Instituto Kennedy; DNA Center; Sebrae/RN e Parque Tecnológico.

Programa Ciência Sempre

Durante a cerimônia de lançamento da Caravana, haverá a assinatura do Termo de Cooperação entre a FAPERN e a TV Câmara Natal para a veiculação do Programa Ciência Sempre, que será exibido semanalmente na grade da emissora e apresentará as produções das universidades e pesquisadores potiguares.

O público-alvo do evento será composto por políticos; secretários de Estado; pesquisadores; professores e parceiros da Caravana.

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