Recém-empossado no Supremo Tribunal Fderal (STF), Flávio Dino suspendeu o processo de escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Maranhão. A decisão favoreceu diretamente seu ex-grupo político no Estado.
Flávia é irmã do deputado estadual Othelino Neto (um dos principais aliados do ex-governador na Assembleia Legislativa do Estado) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, que ficou no lugar de Dino quando ele deixou o STF.
Tanto Othelino quanto Ana Paula Lobato foram convidados para a posse de Flávio Dino em Brasília, realizada em 22 de fevereiro último.
Além disso, o partido tem como um dos seus principais representantes no Estado o ex-deputado federal Simplício Araújo, ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia da administração Flávio Dino.
Conflito de interesses na ação de Flávio Dino?
O Solidariedade apresentou em 28 de fevereiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a votação nominal para a escolha dos integrantes do TCE-MA. A PGR também apresentou uma ação semelhante. Nas ações, o partido e a PGR alegam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, o que desrespeitaria o princípio da simetria.
Tanto a PGR quanto o Solidariedade querem que a votação para a escolha do integrante do TCE-MA seja secreta.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.
Com informações de O Antagonista