Foto: TV Câmara / Reprodução
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção, com vetos, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa prevê juros reduzidos e a possibilidade de parcelar as dívidas em até 30 anos.
O petista manteve os principais pontos da proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, como a possibilidade de os estados quitarem parte dos débitos com a União por meio da transferência de bens móveis e imóveis, créditos com o setor privado e outros ativos.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, destacou Pacheco.
“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, completou o presidente do Senado, por meio de nota.
Agora sancionada, a lei permite que os estados paguem as dívidas em até 30 anos, com juros variando entre 0% a 2% ao ano acima da inflação.
O presidente Lula vetou os pontos que trariam impacto sobre o resultado primário, ou seja, diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Fonte: Metrópoles
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