O Ministério da Justiça e Segurança Pública sugere dobrar o porcentual de recursos destinados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) da arrecadação prevista no projeto de lei que libera cassinos e outras modalidades de jogos de azar no Brasil e tramita no Congresso.
A proposta do governo amplia de 6% para 12% a parte direcionada ao fundo, segundo nota técnica sobre o projeto à qual a Folha teve acesso. O parecer é da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e precisa tramitar por outras instâncias da pasta.
Aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o projeto de lei sobre os jogos de azar aguarda votação em plenário. Se tiver o aval dos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Lula (PT), que já se comprometeu em avalizar a medida.
Folha de S. Paulo
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