O programa de acompanhamento de adolescentes e jovens pós-cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no Rio Grande do Norte, denominado Horizontes Potiguares, foi instituído por meio da portaria Nº 119/2024, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
A iniciativa atenderá a adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos, salvo casos excepcionais a serem definidos pela equipe multidisciplinar, que é integrada à Gerência de Articulação Interinstitucional (GAI) da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). O prazo para adesão ao programa é de até 12 meses após a extinção da medida socioeducativa.
A intenção é acompanhar egressos e familiares, para potencializar o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia na construção de novos projetos de vida, do exercício da cidadania e do enfrentamento de vulnerabilidades sociais na retomada à vida familiar e comunitária.
Não há limite de vagas e a participação é voluntária, sem prejuízo àqueles que não aderirem. O projeto inclui ainda a concessão de 13 bolsas no valor de R$ 500 por um ano, a ser publicada em nova portaria.
Já está em execução a primeira etapa do programa, que prevê visitas da equipe às unidades da Fundase, a fim de realizar sensibilização dos socioeducandos que se encontram em fase conclusiva de suas medidas para adesão ao programa.
Serão realizados atendimentos aos egressos e familiares, para integrar e dar continuidade ao desenvolvimento dos projetos de vida desses adolescentes e jovens na transição do ambiente institucionalizado para o seu território.
A equipe designada encaminhará os ex-socioeducandos a políticas públicas setoriais, bem como à rede de educação e saúde, de acordo com a realidade de cada adolescente e de seus familiares. Deve ainda propor projetos e atividades, individuais e coletivas, de natureza sociopedagógica; desenvolver ações e atividades individuais e coletivas, que promovam autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Também está na lista de atribuições do Horizontes Potiguares a inserção dos adolescentes e jovens em cursos profissionalizantes e em políticas de acesso à empregabilidade; além de propor ações e atividades que estimulem a prática de esportes e lazer e desenvolver ações de conscientização sobre saúde mental e sexual.
De acordo com a portaria, os jovens serão desligados do programa após um ano, salvo casos excepcionais mediante parecer da equipe técnica; na hipótese de retorno do adolescente ao cumprimento de medida; quando solicitado pelo jovem ou responsável legal, caso seja menor de idade, em qualquer momento do acompanhamento; ou se descumprir os princípios e acordos estabelecidos no seu plano de acompanhamento, após esgotados todos os meios de sensibilização.