O evento acontece na quinta-feira (25), é gratuito e aberto ao público que atua nas empresas de desmontagem e comércio de peças usadas de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) promove na próxima quinta-feira (25), o I Encontro Informativo sobre a Lei do Desmonte (12.977/2014), que será realizado a partir da 9h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal. O evento é gratuito e aberto ao público que atua nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, na comercialização de partes e peças de automóveis, e na reciclagem de veículos automotores.
O encontro é organizado pela Subcoordenadoria de Fiscalização do Detran e tem o objetivo de informar os aspectos legais determinados na Lei do Desmonte, esclarecer dúvidas de empresários e de operadores do comércio de peças usadas e reciclagem de veículos, no sentido de capacitar esses atores para desenvolverem o trabalho de desmonte dentro da legalidade preconizada pela legislação.
De acordo com o presidente da Comissão de Credenciamento de Sucatas do Detran/RN, Jair Palhares, a iniciativa do encontro se deu devido a constatação das muitas dúvidas que ainda pairam entre as pessoas que atuam no comércio de desmonte no RN. “Nas fiscalizações percebemos muitas incertezas e propomos esse evento em caráter educativo para sanar todas as dúvidas dando condições para que o empresário desse ramo tenha clareza sobre o que determina a lei. Outra coisa é que o evento é aberto e não precisa confirmar presença, basta chegar no horário e participar”, explicou.
O I Encontro Informativo sobre a Lei do Desmonte vai contar com as participações de técnicos do Detran, da Segurança Pública e da área de legislação que vão trabalhar as informações por meio de palestra, apresentação de material informativo, conversa com os participantes e momento de esclarecimentos onde serão tiradas as dúvidas individuais dos participantes. O plano é informar e capacitar os operadores, além de exigir o que determina a legislação.
A Lei do Desmonte (12.977/2014) regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores no Brasil. O principal objetivo da Lei é combater o comércio clandestino de peças usadas de veículos, com foco no combate ao furto e roubo de veículos automotores. Para uma empresa atuar na atividade de desmonte e comércio de peças usadas deve seguir rigorosamente a Lei 12.977/2014, sob pena de perda do credenciamento imposta pelo órgão executivo de trânsito, sem prejuízo de possível ação penal cabível.
Assessoria de Comunicação Detran/RN