As obras das casas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra não começaram porque o Governo do Rio Grande do Norte não apresentou proposta de reprogramação do empreendimento à Caixa Econômica Federal, que é a financiadora do projeto. A informação foi confirmada pela própria instituição financeira. O informe da Caixa diverge do posicionamento apresentado anteriormente pelo Governo, de que o Estado aguardava o trâmite do processo na Caixa para começar a construção das casas. O Governo chegou a apresentar proposta, mas foi recusada pelo banco público, que desde então aguarda a revisão do projeto pelo Estado.
A Caixa também destacou que o contrato do Pró-Moradia está ativo desde julho de 2023. “A Caixa informa que o contrato de financiamento para o programa Pró-Moradia, liquidado em maio de 2022, foi reativado por uma liminar judicial em julho de 2023. O prazo de início das obras depende da apresentação de uma proposta de reprogramação do empreendimento, pelo governo do estado. A CAIXA reforça a sua parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto às prefeituras”.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), disse que aguarda uma atualização nos valores dos custos e que a Caixa “discordou” da primeira proposta enviada. Os valores não foram informados. “O Governo fez sim a apresentação da reprogramação do estado, porém a Caixa não concorda com a maneira apresentada. Então cabe agora, desta forma, aguardar a definição do modo da elaboração das novas planilhas em razão da necessidade de atualização de valores para que no âmbito do processo judicial sigam os trâmites”.
A discussão sobre o Pró-Moradia voltou ao debate público após o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Estado (MLB/RN) invadir um terreno privado, em Petrópolis, na madrugada de segunda-feira (29).
Segundo integrantes do MLB, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021. O acordo foi um resultado das negociações para o grupo deixar o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, em 2020. Depois disso, o grupo foi realocado para um galpão na Ribeira, de onde partiu para o espaço em Petrópolis.
Ainda na segunda-feira (29), o Governo do Estado havia se manifestado e afirmou que um entrave na gestão anterior do Governo Federal atrasou a construção das casas. “O Governo do Estado aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação. O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”.
A previsão dos cinco contratos originais do Pró-Moradia são para 765 unidades habitacionais em 41 municípios.
Com informações de Tribuna do Norte