O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o Palácio do Planalto vai liberar a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista considerou que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo. O projeto estava na pauta desta terça, mas será votado na quarta.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira durante a votação do calendário especial da PEC, que vai permitir a análise dos dois turnos da medida em uma mesma sessão. Além de evitar tomar posição sobre a medida que encurta a aprovação do texto, Wagner também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se manifestar em relação ao mérito da proposta.
– Essa é uma PEC, portanto não passa sequer pela sanção do senhor presidente da República. É uma PEC que diz respeito a outro Poder, nascida aqui no nosso Poder, então o governo não vai firmar posição. Por isso também não firmarei posição em relação ao calendário.
Apesar das críticas de parlamentares identificados com o governo, o Palácio do Planalto nunca se posicionou em relação à disputa entre Senado e Supremo. O próprio Jaques Wagner já disse que é contra aprovar a PEC neste momento porque pareceria uma retaliação ao Supremo, mas ressaltou que era uma análise individual dele e não a posição do governo. O Planalto trabalha para evitar que a crise entre os dois Poderes respingasse no Executivo.
O calendário especial para a PEC foi aprovado por 48 votos favoráveis, 20 contrários e uma abstenção, que foi a de Jaques Wagner. Para aprovar uma PEC é necessário o apoio de no mínimo 49 senadores. A votação do mérito também estava prevista para hoje, mas parlamentares que desejam a aprovação da proposta preferiram esperar aumentar a presença de senadores e a votação do texto ficou para amanhã.
O Globo