De políticas a avanços legislativos, o Rio Grande do Norte fortalece seu compromisso na luta contra a violência de gênero, destacando a campanha abrangente para proteger e empoderar mulheres.
Além de promover a reflexão sobre a presença e contribuição do povo negro na sociedade, o Dia da Consciência Negra marca outro ponto importante: o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres nos 150 países que fazem parte da iniciativa, agora integrada ao calendário oficial da ONU.
No Brasil, a Campanha inicia em 20 de novembro, destacando a discriminação múltipla e agravada que afeta as mulheres negras e conferindo centralidade às interseccionalidades entre gênero e raça, elementos fundamentais para o enfrentamento à violência no país.
“Os 21 Dias de Ativismo, no Brasil e no RN, estão sendo movimentados. Nesse período, buscamos dar maior visibilidade a importantes ações, abrangendo pautas como violência contra as mulheres, igualdade racial, diversidade sexual, pessoas com deficiência e políticas de proteção a crianças e adolescentes, enfim, direitos humanos”, declara a Secretária da Semjidh, Olga Aguiar.
Além disso, a secretária destaca a iniciativa “Brasil sem Misoginia”, recentemente lançada pelo Ministério das Mulheres, que está tendo ampla repercussão no Rio Grande do Norte. O dia 25 de novembro marca o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher, e o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), demonstra um compromisso sólido no enfrentamento à violência, especialmente focado na proteção das mulheres.
Dentre os avanços, destacamos a reativação do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, ressaltando o empenho em promover políticas públicas para prevenção e atendimento a casos de violência contra mulheres. A criação do Fundo Estadual de Políticas para as Mulheres (FEMUL) é outro destaque, contemplando a arrecadação de recursos voltados para o enfrentamento à violência de gênero.
O Governo também instituiu, em 15 de julho, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio. As campanhas “Maria vai à Cidade: Prevenir todas as formas de violência contra as mulheres” e “Proteção às Bares e Restaurantes” ocorrem durante todo o ano, em diferentes regiões do estado, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
A reativação dos Ônibus Lilás, instrumentos oferecidos pelo Governo Federal para levar serviços e informação a mulheres das áreas rurais e de difícil acesso, tem sido utilizado para dar suporte à campanha permanente “Maria vai à Cidade”. Nesse sentido, a criação de cartilhas educativas, como “Mulher, vire a página”, visa orientar e informar mulheres em situação de violência, fortalecendo a divulgação da rede de proteção estadual. Além disso, medidas importantes foram tomadas no âmbito da segurança pública, como a expansão das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs), saindo de 5 para 12 DEAMs em municípios polo do estado.
A implementação da Patrulha Maria da Penha e a criação do Núcleo de Combate ao Feminicídio são avanços notáveis. Outro marco foi a instalação do Botão do Pânico, em conjunto com a tornozeleira eletrônica, visando oferecer um sistema de proteção imediato para mulheres com medidas protetivas.
A aprovação da Lei Complementar que garante igualdade de gênero nos concursos para a Polícia Militar do RN é outro avanço importante, refletindo o compromisso com a inclusão de mulheres em todos os setores. Iniciativas como a criação do APP Salve Ela e do Filtro do CIOSP para denúncias de violência doméstica demonstram uma abordagem inovadora para enfrentar o problema, utilizando a tecnologia como aliada.
Um feito histórico foi a implementação da Casa Estadual de acolhimento às mulheres em situação de violência: Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves, que abriga mulheres em situação de violência e suas crianças. Neste ano, com a adesão à Casa da Mulher Brasileira e a assinatura do acordo de cooperação técnica com o Ministério de Gestão e Inovação e o Ministério das Mulheres, reflete-se o compromisso do Governo em estabelecer parcerias para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Outro ponto importante, desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Semjidh, é a busca por recursos e inserção nos programas federais, como a recente aprovação no Edital de Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres, que garantirá recursos financeiros para aquisição de equipamentos e custeio de ações realizadas pela SPM. No mês de novembro, a Governadora Professora Fátima Bezerra enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que autoriza o poder executivo a ceder servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, representando uma iniciativa que visa garantir a proteção dessas mulheres. O PL ainda será votado pela casa.
Em síntese, as ações do Governo do Rio Grande do Norte abordam a questão da violência contra as mulheres de forma intersetorial, envolvendo prevenção, proteção, enfrentamento das violências e fortalecimento da rede de proteção, em coordenação com os entes federados, refletindo um compromisso efetivo com a segurança e bem-estar das mulheres no estado.