Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, os setores afetados avaliam que terão de fazer demissões e congelar investimentos, caso a decisão não seja derrubada no Congresso. A medida é voltada para os 17 segmentos que mais empregam no país e que são responsáveis por 9 milhões de empregos.
Enquanto o setor produtivo aguarda a decisão dos parlamentares — deputados e senadores já se articulam para derrubar o veto —, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que vai apresentar ao presidente Lula uma medida para substituir a desoneração após a volta da Conferência do Clima da ONU (COP 28), em Dubai.
A previsão de retorno é dia 5 de dezembro. Ele afirmou, porém, que a solução será via Congresso e que só deverá ser apreciada após a aprovação da Reforma Tributária e da medida provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS:
— Vamos apresentar medidas de compensação ao presidente e ao Congresso, e explicar as razões do veto. Primeiro, vamos aguardar o Congresso apreciar a Reforma Tributária e o fim da subvenção ao ICMS nos estados. Vamos respeitar o tempo do Congresso para ir digerindo essas mudanças sobre o gasto tributário.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas que são intensivas em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca reduz custos com contratações para atividades como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transporte. Se o veto do presidente não for derrubado, a medida terminará no fim deste ano.
O Globo