A cidade de Barra de São Miguel (AL), administrada pelo pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), torrou praticamente toda a receita milionária obtida com royalties de petróleo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O município comprometeu milhões em honorários advocatícios pagos ao grupo do lobista que conseguiu a decisão na Justiça e inchou a máquina pública. A cidade de 8 mil habitantes saltou de 401 servidores para 896 em um ano. É como se 11% dos moradores trabalhassem na prefeitura.
A legislação estabelece, porém, que os royalties devem ser aplicados por Estados e municípios nas áreas de energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente, saneamento básico, educação e saúde. O recurso extra permite uma triangulação no caixa que abre espaço para gastos com funcionários.
Como o Estadão revelou na terça-feira, 25, desembargadores do TRF-1 têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. Essas cidades também não atendem a outros critérios previstos em lei que garantiriam altas parcelas da compensação financeira.
As decisões judiciais driblam a legislação e têm sido obtidas pelo grupo do lobista Rubens Machado de Oliveira, condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro. Ele coordena advogados sem experiência no setor de royalties de petróleo, que chegam a citar a Bíblia em pedidos apresentados à Justiça.
Confira mais detalhes na matéria de Vinícius Valfré, Julia Affonso e Daniel Weterman – Estadão.