A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (06) prorrogações de prazo para os Editais de Chamamento Público destinados à locação de prédios para abrigar os núcleos de atendimento da cidade de Ceará Mirim. Os interessados em participar dos processos devem manifestar interesse até o dia 30 de outubro de 2023 por meio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.dep.br. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br.
Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população, uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel deve atender todas as normas de acessibilidade, possuir área útil equivalente entre 100m2 a 300m2.