O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público da capital potiguar. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual.
A proposta foi enviada à Câmara nesta segunda-feira (11) com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.
Na justificativa, o prefeito escreveu que o subsídio é necessário para assegurar “acessibilidade” na tarifa de transporte público da cidade. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, mas empresas alegam que o valor não cobre todos os custos de operação. O projeto não prevê nenhuma contrapartida a ser dada pelas empresas.
“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, afirmou o prefeito no texto.
De acordo com o projeto, o subsídio se somaria à isenção do ISS – que está em vigor até o fim deste ano. Segundo a última estimativa divulgada pela Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
Com informações de Portal da 98 FM
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