A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) confirmou, nesta segunda-feira (08), que fará a desinstitucionalização de pacientes custodiados na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamentos (UPCT) em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento gradual de hospitais de custódia em todo o Brasil.
A expectativa é de que o encerramento das atividades da unidade ocorra num prazo de um ano, com os serviços sendo absorvidos pela rede pública de saúde e assistência social.
“O fechamento só vai ocorrer quando a rede tiver condições de absorver a demanda. Vamos trabalhar para cumprir o prazo estabelecido de um ano. O custodiado que estiver sob responsabilidade do sistema de justiça terá que ser atendido e encaminhado de maneira adequada. A Seap cumpre as decisões que vêm do sistema de justiça. O objetivo do Grupo de Trabalho que foi criado é criar condições para que cada uma daquelas pessoas retornem para suas cidades, famílias e para o atendimento. Fecharemos gradualmente”, aponta a secretária adjunta da Seap, Arméli Marques Brennand.
Há fila de 70 pessoas para ingressar na unidade.
O Grupo de Trabalho citado pela secretária foi constituído em fevereiro deste ano pelo TJRN e conta com representantes de secretarias de saúde, assistência social, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Regional de Psicologia, entre outros interlocutores.