O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que havia condenado a União a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-deputado estadual Homero Marchese pelo bloqueio de suas contas em redes sociais no inquérito das fake news, determinado por Moraes. A decisão de Moraes foi baseada no argumento de que houve “usurpação” de competência do Supremo e determinou a extinção do processo, remetendo os autos ao CNJ para providências cabíveis em relação a Gimenes.
Na reclamação, a AGU argumentou que decisões processuais em 1º grau interferem diretamente no inquérito das fake news, desafiando a competência do STF e criando um “efeito multiplicador” que poderia influenciar julgadores de outras demandas semelhantes. Moraes, ao cassar a decisão de Gimenes, afirmou que o juiz de 1ª instância desafiou a competência do STF ao qualificar e julgar deliberações exclusivas do Supremo no âmbito do inquérito das fake news.
Poder 360