14.05.2019 | Geral TRIBUNA POPULAR É DISCUTIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ DA ASSEMBLEIA

Entre as 13 matérias analisadas e votadas nesta quarta-feira (14) em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) está o Projeto de Resolução de autoria do deputado Alysson Bezerra (SDD) que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para instituir a Tribuna Popular.

A matéria foi baixada em diligência pelo relator, deputado George Soares (PR) para que seja remetida à apreciação da Mesa Diretora do Poder Legislativo, conforme prevê o regimento interno da Casa.

“A Tribuna Popular que estamos propondo é um espaço destinado à participação dos cidadãos ou representantes das organizações da sociedade civil, devidamente constituídas, visando debater temas que devam ser levados ao conhecimento do nosso Poder Legislativo. Pelo projeto a Tribuna Popular será instalada às quartas-feiras, semanalmente, em horário a ser determinado pela Mesa Diretora, durante a sessão, para o debate de questões atinentes ao interesse público”, destacou o deputado Alysson.

A CCJ também apreciou  e votou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC)  Nº 2 de 2019, de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) alterando artigos da Constituição do Rio Grande do Norte para estabelecer o voto aberto para todas as deliberações  da Assembleia Legislativa e de suas Comissões, salvo disposição constitucional em contrário, por maioria de votos, presente a maioria de seus membros.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão que vai encaminhar à Mesa Diretora para se pronunciar sobre a designação de Comissão Especial para exame do mérito, a qual terá prazo de 30 dias, a partir de sua nomeação, para proferir parecer.

Das outras  matérias relatadas na reunião desta terça-feira  foram aprovados o Projeto de Lei que assegura por meio do Sistema Único de Saúde, a realização, em até 30 dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásticas, com o prazo de 90 dias para a sua  regulamentação; o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Alysson Bezerra, Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PR), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (MDB).

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