22.05.2018 | Geral País está retomando geração de emprego, diz Rogério Marinho ao lançar livro em Brasília

Já são mais de 315 mil empregos gerados apenas entre janeiro e abril de 2018. A retomada da geração de novos postos de trabalho no país é um dos destaques dos seis meses em vigor da nova lei trabalhista. Os números foram apresentados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em solenidade realizada nesta terça-feira (22) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento marcou o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas – o Brasil pronto para o futuro”, que foi escrito pelo tucano.

“O Brasil está aos poucos retomando a geração de emprego e o desenvolvimento econômico. Os números de janeiro a abril são positivos e a expectativa é que melhore ainda mais. A nossa legislação tirou o país do século passado”, disse Rogério Marinho em sua palestra, que antecipou o lançamento do livro. O parlamentar foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara.

Na sua apresentação, Rogério destacou outros números que comprovam a melhoria causada pela nova lei ao país. Entre elas, também ganhou destaque a redução de quase 50% nas ações trabalhistas e na quantidade de pedidos apresentados nesses diversos processos. Outro dado que chama a atenção é a quantidade de demissões por acordo que foram feitos desde a entrada em vigor da legislação atual: mais de 40 mil.

Ainda em relação ao Judiciário, pela primeira vez em cinco anos houve uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque de processos passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

Por fim, a questão envolvendo o fim do imposto sindical obrigatório, que passou a ser opcional. Um dos pontos mais polêmicos da nova lei deu ao trabalhador o direito de escolher se contribui ou não com o sindicato de sua categoria. Com isso, a arrecadação das entidades caiu cerca de 80%.

No evento estiveram presentes o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da Fiern, Amaro Sales e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), além de diversos presidentes de Federações de todo o país, senadores e deputados federais. Também marcaram presença os prefeitos de Nísia Floresta (Daniel Marinho), Tenente Laurentino Cruz (Sueleide Araújo) e Bom Jesus (Clecio Azevedo).

22.05.2018 | Geral ÁGUA DE NATAL PASSA POR ANÁLISE

Vereador Klaus Araújo, representante da CMN no COMSAB, técnicos da ARSBAN e CAERN também acompanharam a ação.

Desde a última quinta-feira (17), técnicos do Programa Nacional da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), atendendo a solicitação do Vereador Klaus Araújo (SD), realizaram uma nova análise da água distribuída no município de Natal pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A solicitação do parlamentar, que é representante da Câmara dos Vereadores no Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal (COMSAB) foi baseada no relatório referente ao ano de 2017, de autoria do VIGIÁGUA, que apontou irregularidades na água distribuída em todas as zonas da capital potiguar.

No Sistema de Abastecimento de Água (SAA) foram realizadas 417 análises no ano passado, sendo o Cloro Residual Livre o parâmetro mais preocupante, onde 43,41% das amostras analisadas estavam fora dos padrões, o que propicia a proliferação bacteriana na rede, expondo a população a doenças de veiculação hídrica, com destaque para as Doenças Diarreicas Agudas. Outro dado relatado pelo VIGIÁGUA foi a alteração de pH das amostras, onde 39,09% estavam em desconformidade com a legislação.

As amostras foram coletadas no primeiro ponto de distribuição de água da CAERN, em pontos estratégicos de cada região da cidade, sendo escolhidos locais centrais e de grande circulação. Na análise de campo são verificados o nível de Cloro, pH, turbidez e temperatura. As demais análises físico-químicas e microbiológicas são levadas para o laboratório de referência, o LACEN-RN.

O primeiro local escolhido para coleta, ainda na quinta-feira, foi a Escola Estadual Paraguaçu, no Bairro da Redinha, ligada ao Sistema de Distribuição de Extremoz; do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Mônica, no Pajuçara, contemplando o sistema Pajuçara. Nestes dois casos, foram analisados os níveis de Cloro, pH, Temperatura e Turbidez. A terceira e última amostra foi coletada na Comunidade do Cavaco Chinês, que fica na divisa entre Natal e Extremoz, sendo um dos pontos do município do Natal que não é contemplado com o sistema de abastecimento de água da CAERN. Lá, os técnicos avaliaram os Sistemas Alternativos Individuais (SAI), uma vez que os moradores são abastecidos por meio de poços. Nestas análises não é verificado o cloro, uma vez que a água é extraída de forma bruta.

Nesta terça-feira (22), o Vereador Klaus Araújo acompanhou as equipes do VIGIÁGUA durante as coletas e análises realizadas nas zonas leste e sul da capital potiguar. Foram verificadas amostras retiradas na Escola Anísio Teixeira, em Petrópolis; na Escola Izabel Gondim, nas Rocas; na Escola Professor José Fernandes Machado, em Ponta Negra e, ainda, na Escola Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros.

Klaus Araújo explanou que os vereadores recebem inúmeras queixas da população em relação à qualidade da água que chega até às torneiras. “A ideia é fazer uma reanálise e verificar se foram feitas adequações por parte da concessionária. Caso sejam verificadas alterações, a Câmara Municipal vai cobrar explicações. Nós pagamos caro por um serviço, e nós queremos água de qualidade em Natal”, disse o parlamentar.

Jane Oliveira, Analista da Agência Reguladora do Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), disse que o papel do órgão é normativo e que infelizmente não há poder punitivo. Ela ressaltou que, para haver continuidade da concessão, são necessárias adequações na prestação do serviço. A analista da ARSBAN também destacou que é dever da CAERN o fornecimento de água a todas as localidades do município e áreas descobertas ferem o princípio da universalização da prestação de um serviço essencial.

Outras coletas serão realizadas na próxima sexta-feira, dia 25 de maio, no Km6 e em Felipe Camarão, zona oeste do município, onde também será visitada uma estação de tratamento.

21.05.2018 | Geral EXPOSIÇÃO CONTA A HISTÓRIA DE 100 ANOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RN

Para contar a história de 100 anos de atuação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN), a Assembleia Legislativa abriu nesta segunda-feira (21), a Expo Centenário. A exposição, no Salão Nobre Iberê Ferreira de Souza, com fotos, textos e vídeos, ficará em cartaz durante toda a semana sendo encerrada na sexta-feira (25).

“Contamos a história de uma igreja que prega o Evangelho, acolhe vidas em Cristo e tem um papel social muito importante para o nosso estado”, explicou o deputado Jacó Jácome (PSD), responsável pela exposição. O parlamentar seguirá acompanhando as comemorações do centenário que serão encerradas no sábado (26), com um culto para 45 mil pessoas na Arena das Dunas a partir das 14h.

A Igreja Assembleia de Deus do RN tem mais de 220 mil membros nos 1.600 templos espalhados por todo o Estado. São 263 congregações somente na capital. A IEADERN é ainda mantenedora do Centro Integrado de Assistência Social da Assembleia de Deus (Ciade), que engloba o Lar Bom Samaritano, hoje abrigando 22 idosas e oferecendo suporte médico, psicológico, nutricional e jurídico 24 horas por dia. Também é mantenedora de missões transculturais em 12 países de 3 continentes diferentes.

21.05.2018 | Geral ASSEMBLEIA VAI DEBATER MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA DE POLICIAIS

A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (22), audiência pública para discutir medidas que evitem o assassinato de policiais no Rio Grande do Norte. O debate, proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), acontece às 14h30, no auditório da Casa Legislativa, e busca reunir representantes das entidades ligadas à Segurança Pública no Estado.

“Precisamos criar um cinturão de direitos humanos a favor dos policiais. Os agentes estão sendo alvo de bandidos que agem deliberadamente para enfraquecer a lei”, defende Kelps, ressaltando que em 2018 já foram treze policiais assassinados no RN.

De acordo com o parlamentar, as autoridades e a sociedade civil precisam discutir medidas práticas de proteção à vida dos policiais. Para ele, os homicídios dos agentes retratam não apenas a escalada da violência no Estado, mas também uma ação orquestrada pelos criminosos para fragilizar o Sistema de Segurança Pública.

“É necessário tirar a sociedade da fase do protesto para iniciarmos um momento de providências. Para isso, precisamos da orientação de especialistas na área e da anuência dos ordenadores de despesa de todas as esferas do Estado”, argumenta o deputado Kelps.

21.05.2018 | Geral Caravana promovida pela FAPERN é discutida com os parceiros

Na manhã desta segunda-feira (21) ocorreu no auditório do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RN), a reunião de apresentação das atividades da “Caravana da Ciência #Fapern15anos”, que será promovida pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) e visa difundir ações de Ciência, Tecnologia e Inovação em diversas regiões do Estado.

Durante o encontro com os parceiros, foram discutidas formas de apoio, que cada instituição poderá contribuir com as atividades que a Fundação irá promover a partir do próximo mês de junho.

Para o diretor-presidente da FAPERN, João Maria de Lima a reunião foi importante para o alinhamento entre os parceiros: “A reunião foi muito proveitosa e fundamental para as atividades que queremos desenvolver, onde iremos promover a Ciência e Tecnologia no Estado e a FAPERN está aberta aos parceiros”.

Estiveram presentes na reunião os diretores da FAPERN, João Maria de Lima (presidente), Shirley Feitosa (científica) e Julio Rezende (inovação); a secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa; o diretor do Campus-Natal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Dantas; Manoel Dantas, diretor do Portal Clickideia; além dos técnicos do IPEM-RN e do Instituto Kennedy.

21.05.2018 | Geral Potiguar lança livro sobre Direito Tributário nesta terça

Cenário atual da economia leva especialista a apontar caminhos para fisco atuar com mais justiça com pequenos e médios empresários

Um “Carnaval Tributário” com consequências que atingem principalmente os micro e pequenos empresários. Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, o termo define bem o sistema tributário no país, uma vez que na época de crise é muito frequente o fechamento de pequenos e médios negócios e, por isso, é preciso reavaliar a conduta do Poder Público. Esse problema foi o que a levou a escrever sua tese de doutorado e que a leva, agora, a lançar o livro “Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como decorrência do jus puniendi estatal”, que será lançado nesta terça-feira, dia 22, às 18h, na Galeria Fernando Chiriboga, no 3º piso do Midway Mall, em Natal.

Segundo explica a autora, esses empreendedores, muitas vezes, encerram as atividades com dívidas no fisco e é aí que mora o problema. O fisco, e também o Poder Judiciário, antes de fazer avaliação específica apenas quanto à dívida relativa à pessoa jurídica, acabam atuando no sentido de bloquear judicialmente os bens dos sócios administradores, e, dependendo, eles ficam sem recursos até para pagar os advogados. Para a professora, nem a doutrina e nem a jurisprudência chegam a um consenso quanto aos requisitos essenciais à atribuição dessa responsabilidade. “É necessário traçar um caminho de respostas, principalmente para trazer mais segurança jurídica ao pequeno e médio empresário, pois é esse que, muitas vezes, mais sofre as consequências da indicação precoce de sua responsabilidade na ação de execução fiscal”, destaca.

Para Karoline, o bloqueio de bens do sócio administrador por dívidas tributárias, sem que seja, antes, por meio do devido processo legal, aferido se houve uma real violação do sistema tributário, por ele, é injusta e merece análise no processo judicial e administrativo fiscal. A obra tem como um de seus referenciais teóricos Alfredo Augusto Becker e o objetivo é desvendar em que medida pode-se traçar uma linha de pensamento a ser seguida como predominante no cenário jurídico brasileiro, quanto ao tema da responsabilidade tributária dos sócios administradores, prevista no art. 135, do Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172/66.

21.05.2018 | Geral Comissão aprova Projeto que incentiva turismo pedagógico

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei “Ortodontia Legal”. De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), a matéria impede a comercialização de material ortodôntico em estabelecimentos não credenciados e por ambulantes. “Para se colocar um aparelho ortodôntico é preciso, além do conhecimento técnico, materiais de qualidade que não podem ser vendidos em qualquer estabelecimento ou por qualquer pessoa” disse o vereador Cícero Martins (PSL).

A Comissão aprovou também o Projeto 95/2018 que visa incentivar o turismo pedagógico nas escolas públicas municipais. “É um Projeto para que os alunos da rede municipal de ensino tenham oportunidade de fazerem passeios culturais, conhecendo nossos prédios históricos, conhecendo a história da nossa cidade”, explicou o vereador Felipe Alves, autor do Projeto e presidente da Comissão.

Aprovado na Comissão o Projeto 38/2018 do vereador Sueldo Medeiros (PHS) trata da implementação da disciplina de robótica como atividade complementar nas escolas municipais. “Não há criação de uma nova disciplina, o que não seria de nossa competência, mas sim de uma atividade complementar que tem amparo legal tanto na LOA, como também no Plano Municipal de Educação”, explicou Sueldo.

Entre os Projetos rejeitados a vereadora Nina Souza (PTB) destacou o 57/2018 do vereador Fernando Lucena (PT). De acordo com o Projeto fica obrigatório constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados pela Prefeitura de Natal o auxílio saúde.

“O mérito do Projeto é muito importante, mas o entendimento é que quando se institui algo a mais em um contrato, ele onera, gera mais gastos e o município não consegue fazer esse aporte, por isso demos parecer contrário ao Projeto porque precisamos legislar e fiscalizar com responsabilidade”, afirmou a vereadora Nina Souza.

Durante a reunião foi discutido o Projeto de Decreto Legislativo que revoga o Decreto 11. 518 que autoriza o aumento da passagem de ônibus em Natal. O Projeto foi protocolado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e de acordo com o parlamentar o aumento das passagens é um ato repleto de irregularidades.

“Existem várias questões básicas que estão irregulares que nos motivou a protocolar esse decreto legislativo. Uma delas é que a Prefeitura feriu o princípio da publicidade ao conceder o aumento do sábado para o domingo não proporcionando tempo hábil para a população ter conhecimento”, disse Sandro Pimentel. O vereador explicou que vai entrar com regime de urgência para que a matéria seja votada o mais breve possível. “Espero que seja votado o mais rápido possível para que se aprovado as passagens voltem ao valor anterior”.

21.05.2018 | Geral Adoção de crianças negras e adolescentes será debatida em audiência na Assembleia Legislativa

“Olha pra mim – IV Semana Estadual da Adoção” esse será o tema da audiência pública que será realizada, nesta quarta-feira (23), pela Assembleia Legislativa. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PPL), acontecerá às 14h, no auditório do Legislativo potiguar. A partir do tema, será abordada a necessidade de sensibilizar a adoção das crianças a partir de seis anos e também adolescentes que estão a espera de uma família. o debate acontece dentro da programação da IV Semana Estadual da Adoção no RN, realizada pelo Tribunal de Justiça (TJRN).

“É preciso sensibilizar os casais e pessoas inscritas para adotar as crianças mais velhas, negras ou com problemas de saúde que, geralmente, são as mais excluídas no processo de adoção. Essa será a terceira audiência que promovemos no mandato e ficamos felizes também em poder constatar o aumento de adoções no Rio Grande do Norte, mas ainda é preciso vencer desafios”, enfatiza Cristiane Dantas.

De acordo com dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, o número de adoções na Capital cresceu 25% nos últimos três anos. Em 2015, ocorreram 63 adoções; em 2016, foram 66; já em 2017 esse número subiu para 84 adoções.Atualmente a fila para adoção em Natal registra 135 pretendentes, com 12 crianças disponíveis na comarca.

Em 2015, a Assembleia Legislativa também promoveu uma campanha institucional sobre a adoção “Amor não se escolhe”, que até então registrava baixo índice no Rio Grande do norte, em detrimento à grande fila de espera dos casais cadastrados.

A audiência contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, com a realização da palestra do convidado Juiz de Direito do Paraná, Sergio Luiz Kreuz, da ONG Acalanto, de mães e casais adotivos, além da apresentação de crianças que participam do projeto social Ilha de Música.

21.05.2018 | Geral Governo e DNOCS assinam cessão de terreno destinado à construção de estação em Itajá

Anunciada durante edição do Vila Cidadã na cidade, a construção da Estação de Piscicultura de Itajá tem início ainda este ano. Na tarde desta segunda-feira (21), o governador Robinson Faria recebeu o coordenador regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), José Eduardo Alves, para assinar o termo de cessão do terreno onde será erguida a Estação. A titularidade de área, antes do DNOCS, passa a ser do Governo do Estado.

O terreno mede 47.934,22m² e está localizado em área da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na cidade de Itajá. “Estávamos aguardando a questão da legalização fundiária do terreno para dar continuidade ao projeto. Hoje assinamos a cessão junto ao DNOCS e vamos dar início às obras em breve”, disse o governador Robinson Faria. A expectativa é que a obra seja licitada até agosto. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 7 milhões provenientes do Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.

“Essa ação vai beneficiar não só o município de Itajá, mas toda a região, então é um momento de agradecer ao governo por esse investimento na nossa cidade”, disse o prefeito da cidade, Alaor Pessoa. O secretário da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, destacou uma peculiaridade da obra. “Essa estação será feita na Armando Ribeiro, que é o único local do RN com segurança hídrica. É a maior barragem do Estado, será beneficiada com a transposição do Rio São Francisco e esse é um grande diferencial do projeto”.

“Pelo tamanho que a Estação vai ter e pelo nível de água que a Armando Ribeiro produz, ela vai funcionar em sua plenitude e com certeza vai revolucionar a atividade produtiva do pescado e outros agregados em Itajá e cidades vizinhas”, acrescentou o coordenador regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), José Eduardo Alves.

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura o titular da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e o subsecretário de Pesca e Aquicultura, professor Antônio Alberto Cortez.

18.05.2018 | Geral Comissão de Finanças rejeita projetos sobre isenção de taxas e tributos

Reunida manhã desta sexta-feira (18), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer contrário a projetos que tratam de isenção de tributos e taxas. Os parlamentares entenderam que as matérias fogem da prerrogativa da Câmara legislar.
O projeto de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT) isenta idosos da tarifa de estacionamentos em casas de shows e teatros da cidade. Já o do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) proíbe a mesma taxa para qualquer pessoa em hospitais, clínicas e pronto-socorros. E o projeto da vereadora Nina Souza (PDT) isenta do IPTU os imóveis que sediam os conselhos comunitários. “São projetos que vão de encontro à livre iniciativa privada e o vereador não pode interferir neste sentido. No caso da isenção para conselhos comunitários, já consta no código tributário a isenção para instituições sem fins lucrativos. Não podemos legislar em matérias tributárias, a menos que o Executivo envie para a Câmara”, explicou o vereador Ubaldo Fernandes (PTC).
Também foram rejeitados projeto do vereador Fernando Lucena (PT) que exige a comprovação se carros locados pela Prefeitura são 0 km; e o da vereadora Natália Bonavides (PT) que institui o dia 14 de março como dia de combate ao assédio moral no serviço público municipal. “Esse projeto da vereadora Natália coincide com outro da minha autoria que tem o mesmo teor e já abrange o assédio moral em todo o município”, pontuou o vereador Aroldo Alves (PSDB).
Mas a comissão também aprovou quatro projetos. Um de autoria do Executivo Municipal propõe tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas se formalizarem. “Sempre defendi que não se deve mexer com camelôs e ambulantes, enfim, com aqueles que buscam trabalhar para sustentar suas famílias. Esse projeto oportuniza o pequeno vendedor se legalizar”, disse Luiz Almir (Avante), presidente da Comissão.
O projeto de autoria do vereador Ney Júnior (PSD), também aprovado, determina que idosos, grávidas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais com caixas e guichês, destinando-lhes mesas e cadeiras; e o do vereador Dickson Júnior (PSDB) prevê a elaboração de um protocolo para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Um projeto do vereador Sandro Pimentel (PSOL), criando a campanha “Outubro Rosa Pet”; e outro do vereador Klaus Araújo (SD), que assegura o direito das mães poderem amamentar seus filhos dentro dos CMEI’s, também foram aprovados.
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