08.10.2018 | Geral Corregedoria Geral do MPRN promove audiência pública em João Câmara

 A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove na quarta-feira (10) uma audiência pública na cidade de João Câmara. Aberto à população em geral, o evento será realizado a partir das 14h, na Câmara Municipal. A proposta da audiência é estreitar a relação entre o Ministério Público e a população.
A Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar denúncias, reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de João Câmara.
O procurador de Justiça e corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, estará presente no encontro, junto com a corregedora geral adjunta Sayonara Café, que atenderá em sala própria as pessoas que reservadamente desejarem falar com a Corregedoria, além de promotores corregedores, promotores da comarca de João Câmara e a ouvidora do MPRN e procuradora de Justiça, Iadya Gama Maio.
A Ouvidoria e a Corregedoria firmaram um protocolo de intenções para atuar em conjunto nas audiências públicas e em ações que demandem atendimento à população, com o objetivo de aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade potiguar.
“Estaremos com a Corregedoria em João Câmara para nos colocar à disposição da sociedade, ouvi-los e encaminhar as demandas que tenham relação com a atuação dos membros”, resumiu o corregedor geral Anísio Marinho Neto. Outro ponto destacado pelo corregedor é o apoio permanente da Procuradoria Geral de Justiça às ações promovidas pela Corregedoria.
Esta é a terceira audiência pública que a Corregedoria realiza em 2018. A primeira aconteceu em junho na cidade de Mossoró e a segunda em setembro, na cidade de Pau dos Ferros. Até o fim do ano, o encontro irá para Nova Cruz, no dia 14 de novembro.
Audiência Pública da Corregedoria Geral do MPRN em João Câmara
Data: 10 de outubro de 2018 – quarta-feira
Hora: 14h às 17h
Local: Câmara Municipal – Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27, Centro – João Câmara/RN
Evento aberto à população em gera

08.10.2018 | Geral Solidariedade: Meia do Sol entrega duas toneladas de alimentos ao Armazém da Caridade

Entrega aconteceu nesta sexta-feira e cinco instituições carentes que atendem idosos e ex-dependentes químicos foram beneficiadas

Duas toneladas de alimentos não perecíveis foram doadas nesta sexta-feira (5) ao Armazém da Caridade, entidade filantrópica sem fins lucrativos do Rio Grande do Norte, que presta um serviço social ao Estado há décadas. Todos os mantimentos foram arrecadados, pelo quinto ano consecutivo, durante a entrega do Kit Atleta da Meia Maratona do Sol. Os alimentos foram entregues a cinco instituições beneficentes: Lar da Vovozinha, Lar do Ancião Evangélico, Abrigo Deus e Caridade, Espaço Solidário e Comunidade Terapêutica Caminho da Luz.

Para os organizadores da Meia do Sol, o resultado é recompensador pois, além de incentivar a prática do esporte, estimula nos atletas o espírito de solidariedade. “A pior coisa é a despensa vazia de uma instituição de caridade, que muitas vezes depende de recursos vindos do governo e doações da população e não é fácil enfrentar tantas dificuldades”, explica o vice-presidente do Armazém da Caridade, Edgar Smith.

Para ele, ao entender a necessidade do outro é que se exerce a solidariedade. “Arrecadamos mantimentos com quem pode doar para entregar a quem realmente precisa e a instituição beneficiada fica, realmente, muito feliz”, comenta.

Para Nivaldo Pereira, o volume pode aumentar ainda mais, já que a corrida este ano foi composta por mais de sete mil atletas e as doações ficaram nos dois mil quilos de alimentos. “A Meia Maratona do Sol reúne pessoas diferentes em torno do esporte e sabemos que é preciso mobilizar cada vez mais, chamando todos para contribuir com ações sociais tão valorosas”, finaliza.

05.10.2018 | Geral TRE ratifica recomendação do MPRN para policiais civis trabalharem nas eleições

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Corregedoria do TRE e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram ofício-circular conjunto nesta quinta-feira (4) ratificando a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que policiais civis sejam designados para trabalhar – ostensivamente ou não – em atividades de prevenção e repressão da criminalidade neste próximo fim de semana, quando haverá eleições. O documento é direcionado à delegada-geral de Polícia Civil.

A recomendação do MPRN, que foi emitida na quarta-feira (3), é para que governador do Estado, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a delegada-geral da Polícia Civil (Degepol), em caráter de urgência, adotem as providências administrativas para assegurar que nos dias 6 e 7 de outubro “todos os policiais civis em atividade, inclusive os lotados em setores burocráticos das Sesed ou da PCRN , sejam designados para trabalhar em atividades de prevenção e repressão da criminalidade, em articulação e colaboração com os demais órgãos de segurança pública e com as Forças Armadas”. No documento, o MPRN pede que as folgas sejam suspensas ou canceladas, devendo ficar de fora da recomendação apenas os policiais que atualmente já estejam no gozo de férias ou licenças legalmente previstas.

A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial recomendou que os policiais civis convocados para atuar no Plano Operacional Eleições 2018 sejam prioritariamente dirigidos às áreas do Estado não contempladas com o envio de tropas federais ou com o reforço da Polícia Militar, utilizando os prédios das delegacias de polícia ou unidades da PMRN como bases operacionais e de apoio. Devem ser priorizadas as áreas com maiores índices de crimes violentos ou em que o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte tenha identificado a atuação de facções criminosas.

Na designação de policiais para o serviço extraordinário, as chefias devem observar a coincidência geográfica com o domicílio eleitoral deles para que os servidores públicos possam também votar. A designação deverá ser operacionalizada independentemente de pagamento por serviço extraordinário ou de diárias operacionais, podendo as chefias, após as eleições, avaliarem a possibilidade de recompensar o trabalho em sobrejornada por pagamento em dinheiro ou mediante folgas.

O governador do Estado, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a delegada-geral da Polícia Civil (Degepol) têm prazo até esta sexta-feira (5) para informarem sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas.

05.10.2018 | Geral Defensoria Pública conquista redução de juros abusivos em empréstimo de idosa

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou na justiça a redução no valor da taxa de juros de um empréstimo contraído por uma idosa. A decisão, em tutela antecipada, obriga a empresa de crédito a reduzir a mensalidade para menos da metade do valor praticado atualmente, tendo como base para juros a taxa média de mercado que é de 122,58% ao ano.

Na ação, a defensoria relata que a idosa formalizou um contrato de empréstimo pessoal com uma empresa de crédito, no entanto, o contrato apresentava cláusulas abusivas ao impor juros acima do permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Conforme a ação, a vítima pagava uma prestação no valor de R$ 515,00 reais pelo empréstimo, enquanto que ao se aplicar a taxa média de mercado apurada pelo Branco Central do Brasil esse valor seria de R$ 222,50.

Em análise, o juízo de direito levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor que prevê a possibilidade de declarar nulas as cláusulas abusivas que coloquem a parte hipossuficiente da relação de consumo em extrema desvantagem. De acordo com os dados apresentados, ficou comprovada a imposição do percentual de juros compensatórios de 987,22% ao ano, enquanto a taxa média de mercado, segundo o Banco Central do Brasil, indicava o patamar de 122,58% ao ano.

Em sua decisão, o juiz ordenou a redução dos juros e que a parte ré cumpra o dever de descontar as parcelas contratadas com base na nova taxa a partir do primeiro vencimento após a intimação, sob pena da incidência de multa de R$ 1000,00 por cada desconto irregular a decisão.

05.10.2018 | Geral Busca e apreensão em Currais Novos recolhe material de campanha que apresenta Lula como candidato

Na manhã desta sexta-feira (5), 545 panfletos, adesivos e santinhos irregulares foram apreendidos em um comitê de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Currais Novos. O material apresenta a menção ao ex-presidente Lula como candidato à Presidência. O mandado de busca e apreensão foi determinado pelo juízo da 20ª Zona Eleitoral foi cumprido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, com apoio da Polícia Militar.
Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.
Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.
Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral.

05.10.2018 | Geral PREFEITURA DO NATAL LANÇA EDITAIS DOS CONCURSOS LITERÁRIOS OTHONIEL MENEZES, CÂMARA CASCUDO E MOACY CIRNE

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Seult/Funcarte), publica na edição de hoje (5) do Diário Oficial do Município, os editais dos Concursos Literários Othoniel Menezes (poesia), Câmara Cascudo (folclore) e Moacy Cirne (ficção). As inscrições vão até o dia 23 de novembro.

Os concursos irão premiar seis produções literárias, sendo duas em cada categoria: PoesiaFolclore e Ficção. Podem participar pessoas acima de 18 anos que deverão deixar o material a ser avaliado pela comissão julgadora na Biblioteca Esmeraldo Siqueira, da Funcarte, das 9h às 13h.

O envelope de inscrição deverá ser entregue presencialmente. Os anexos e o edital poderão ser baixados no site oficial da Prefeitura do Natal ou no Blog da Funcarte www.blogdafuncarte.com.br

04.10.2018 | Geral Em São Gonçalo, mais uma unidade de saúde é inaugurada

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN inaugurou mais uma unidade de saúde nesta terça-feira (2), na comunidade Uruaçu. A nova UBS possui 17 salas que vão melhorar o atendimento à assistência básica, como uma farmácia com mais de 200 itens de medicamentos disponíveis aos usuários do SUS. Ao todo, foram investidos 620 mil reais, entre recursos federais e municipais.
“Antes funcionava numa casa alugada, e, agora, a comunidade está com essa linda unidade, totalmente nova e também com novos equipamentos, consultórios médico e odontológico, sala para atendimento de enfermagem, curativos e muito mais. Essa é mais uma ação da Prefeitura que, sem dúvida, vai melhorar ainda mais a saúde pública de São Gonçalo”, disse prefeito Paulinho

04.10.2018 | Geral Ezequiel Ferreira visita Bom Jesus, no Agreste potiguar

Nesta quarta-feira (3) o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou o município de Bom Jesus, na região Agreste do Estado.  Ele participou de um arrastão pelas ruas da cidade com um comício no final, tudo organizado pelo prefeito Clécio e lideranças do município.

“Estou vendo Bom Jesus transformada. Aqui tem amizade e solidariedade que são atitudes que podem modificar o cenário de um município. Aqui estou para contribuir”, salientou Ezequiel Ferreira, candidato à reeleição para deputado estadual. Na cidade foi recepcionado pelo prefeito Clécio, a primeira-dama, Cláudia, Tânia de Nicolau, vice-prefeita, Raphael vereador e presidente da Câmara, e os vereadores: Chagas, Josael, Professora Beta, Professor Rosivaldo, Amaro Neto e Leonardo, que reuniram amigos e lideranças.

Durante o comício Ezequiel Ferreira prestou contas das ações já obtidas para Bom Jesus como ambulância, veículos refrigerados para o transporte da produção da agricultura familiar, reforço para a estrutura e melhoria do escritório da Emater na cidade, pavimentação de ruas e o fornecimento de raquete de palma forrageira. Além dos pleitos para Bom Jesus como a pavimentação de ruas, poços nas comunidades Lagoa do Mel, Piabas, Passagem Comprida e Grossos, aumento do efetivo policial, ambulância e a inserção do município nos programas Moradia Cidadã e Cartão Reforma.

04.10.2018 | Geral Natal terá R$ 1,3 milhão para reconstruir o Hospital Sandra Celeste

A Prefeitura de Natal receberá cerca de R$ 1,3 milhão para reconstruir e equipar o novo Hospital Sandra Celeste, conhecida como referência no atendimento pediátrico na zona Oeste da cidade. Os recursos são frutos de emendas destinadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), atendendo a uma solicitação do vereador Aroldo Alves (PSDB). Hoje, a antiga unidade de saúde, localizada no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Coronel Estevam, encontra-se em ruínas.

“O antigo Sandra Celeste está completamente abandonado. Os recursos que destinamos para a Prefeitura de Natal permitirão que a unidade seja reconstruída e volte a atender as crianças da zona Oeste da cidade. Nosso trabalho sempre teve como foco contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, e os investimentos na saúde pública são fundamentais para a sociedade”, disse Rogério.

Eleito em 2014 como o deputado federal mais votado de Natal, Rogério Marinho sempre teve a capital do Estado entre as prioridades do seu mandato. Além do Sandra Celeste, o parlamentar destinou recursos para algumas das principais unidades hospitalares da cidade, como o Varela Santiago, Liga contra o Câncer, Maternidade Januário Cicco e Hospital da PM. O último repasse chegou a R$ 2,5 milhões.

Além disso, Rogério Marinho é o criador do Metrópole Digital, em funcionamento na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Apenas por meio do trabalho do parlamentar em Brasília, o Instituto já recebeu mais de R$ 60 milhões desde a sua fundação. Por ano, são mais de 3 mil novos alunos, 70% deles oriundos de escolas públicas, que são capacitados na produção de softwares e inseridos no mercado de trabalho que mais cresce no mundo, a tecnologia da informação

04.10.2018 | Geral Eleições 2018: MP Eleitoral recomenda que prefeito de Carnaubais não utilize transporte escolar para deslocamento de eleitores

 O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao prefeito de Carnaubais que obedeça às regras de proibição de cessão e utilização do bem público em benefício do candidato, partido político ou coligação, especialmente no que tange à condução de eleitores em ônibus de transporte escolar, seja para votação ou qualquer outro evento político. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5).
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Pendências, que atua junto à 47ª Zona Eleitoral, destaca que é vedado a agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”, conforme preconiza a lei federal que estabelece normas para as eleições.
O uso de bem público por detentor de cargos da Administração Direta em benefício de si ou terceiros configura hipótese de abuso de poder político, com inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar das eleições em que o abuso ocorreu. Também é passível de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa o agente político que atenta contra os princípios da Administração Pública ao “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
O MPE reforça que o não atendimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.
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