18.01.2018 | Geral Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso, o Governo gasta cerca de R$ 275 com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil, por mês. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

18.01.2018 | Geral Control moderniza auditorias no RN

UERN é o terceiro órgão submetido a procedimento técnico de controle interno nesta nova fase

 A administração pública é como uma grande máquina que, periodicamente, precisa passar por um ‘revisão’. Faz-se isso para evitar o mau uso de recursos, desperdícios e irregularidades de um modo geral. E com a modernização da Controladoria Geral do Estado, este processo tende a se tornar ainda mais eficaz no Rio Grande do Norte.

O órgão de controle interno está em uma nova fase de auditorias. Com a compra de equipamentos, aquisição de softwares e treinamento da equipe ao longo dos últimos anos, as auditorias deixaram de ser feitas no modelo de conformidade – aquelas que se baseiam somente em documentos e papeis – e passaram a ser operacionais, com equipe atuando no local do estudo.

Um exemplo desta mudança é a auditoria que está acontecendo na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), iniciada no dia 15 de janeiro e com previsão de conclusão para o dia 9 de fevereiro. “É um procedimento técnico típico do controle interno, algo corriqueiro. Não é uma caça às bruxas”, explicou o controlador geral adjunto Fábio Silveira, destacando que este é o terceiro órgão estadual a passar por uma auditoria nesta nova fase. Antes da UERN, foi feita no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e na Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC). “E já tem várias outras programadas”, assinalou.

No caso específico da UERN, a auditoria é direcionada à folha de pessoal e ao cumprimento das normas de transparência. Busca-se encontrar e corrigir irregularidades, caso existam. Neste tipo de procedimento, podem ser encontradas inconformidades diversas como acumulação indevida de cargos, aposentados por invalidez que ainda mantêm vínculo, comissionados que não exercem o cargo efetivamente e auxílios pagos indevidamente, entre outros.

Depois de concluída, a Control emitirá um relatório detalhado que será entregue ao gestor do órgão auditado, ao Gabinete Civil e aos órgãos de controle externo, caso solicitem.

18.01.2018 | Geral Câmara de Natal terá sistema de protocolo virtual

A Câmara Municipal de Natal está capacitando seus servidores para a utilização de um sistema de protocolo virtual. O sistema vai interligar todos os setores da Casa, agilizar o trâmite dos processos e dar mais transparência aos trabalhos legislativos.
“Estamos dando continuidade à implementação da dinâmica de modernidade e eficiência da gestão da Câmara. Implantando este programa que gera dinâmica de trabalho através do protocolo eletrônico, vamos inserir um portal da transparência em que todos os órgãos, departamentos e setores estarão interligados, gerando melhor trabalho e oferecendo maior resolutividade dos serviços para a população”, anunciou o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) durante a apresentação do sistema para os servidores na manhã de hoje (18) .
Segundo o auxiliar de suporte Jhonata Gomes, o sistema vai dar mais transparência à população que terá acesso a determinados documentos. “Os servidores poderão gerenciar tudo de forma mais ágil e rápida. Os usuários externos poderão consultar documentos e saber sobre o andamento de processos”, disse. A padronização e detalhamento dos documentos que começarão a ser inseridos no sistema estão em fase de elaboração.

18.01.2018 | Geral HQ potiguar é selecionado ao prêmio de melhor quadrinho alternativo em festival internacional na França

O Amor em Quadrinhos, livro bilíngue lançado em agosto de 2017 no Rio Grande do Norte através do Catarse, site de financiamento coletivo, foi selecionado entre os melhores quadrinhos independentes do mundo.

O HQ traz poesias do livro O Amor é …108 poemas para simplificar a vida, da escritora Glácia Marillac, roteirizadas pela historiadora Milena Azevedo e ilustradas por 15 artistas nacionais: Germana Viana, Dika Araújo, Blenda Furtado, Renata Nolasco, Talles Rodrigues, Daniel Brandão, Wendell Cavalcanti, AnaLu Medeiros, Cristal Moura, Jackie Monteiro, Vinasz, Raíssa Bulhões, Estrela Santos, Dany Melo e Carlos Victor Rosso. A capa é de autoria do mineiro Vitor Cafaggi, um dos desenhistas mais premiados do Brasil.

“O livro faz com que crianças, jovens e adultos sejam tocados por palavras e imagens que levem à reflexão e gerem posicionamento ativo para o bem-estar em suas vidas”, explicou a historiada Milena Azevedo.

O Festival Internacional de Quadrinhos de Angoulême acontece anualmente no final do mês de janeiro na França, é o maior e mais prestigiado evento de quadrinhos da Europa, e em 2018 chega à sua 45ª edição com três títulos brasileiros selecionados concorrendo ao prêmio de melhor quadrinho alternativo: Amor em Quadrinhos (RN), Café Espacial #16 (SP) e Maria Magazine (PB), além de 28 trabalhos de vários países. O evento dura quatro dias e conta com uma extensa programação com premiações que se equivalem ao Oscar dos Quadrinhos.

Amor em Quadrinhos

A versão física do está sendo vendida na Cooperativa da UFRN, na SBS Livraria e no Atelier do Adonias. Quem preferir a internet, pode seratravés da lojinha virtual: https://lojinhadamilena.lojaintegrada.com.br/

Há também a versão em e-book, vendida pela Amazon BR:

https://www.amazon.com.br/Amor-em-Quadrinhos-Milena-Azevedo-ebook/dp/B078HQYTBV/ref=sr_1_1?s=digital-text&ie=UTF8&qid=1515539068&sr=1-1&keywords=amor+em+quadrinhos

18.01.2018 | Geral Com últimos ingressos disponíveis, Tardezinha e Jonas Esticado animam o final de semana da Ilha Ecomax

Mais um final de semana chegando e a Ilha Ecomax preparou uma programação de peso para os veranistas. No próximo sábado, 20, o público pediu e o fenômeno Jonas Esticado chega para tomar conta da Ilha com seu super show cantando sucessos como “Com amor não se brinca” e “Moça do Espelho”. Para animar ainda mais a noite, o cantor Pedro Luccas e Sax in the House completam o line-up. Os portões abrem a partir das 20h e os ingressos estão à venda online pelo site ingressando.com.br e nas lojas da A Graciosa, no Midway ou Natal Shopping, ao preço de R$ 50,00 (valor de meia), setor único.

No Domingo, 21, a Ilha recebe o show mais esperado de todo o verão, com um público limitado. Ainda restam os últimos 100 ingressos. O cantor Thiaguinho chega à praia de Pirangi com sua Tardezinha. Serão mais de 3h de muito samba e pagode, com uma estrutura totalmente diferenciada. Palco 360º e setor único para deixar a festa ainda mais aconchegante e animada, no estilo das tradicionais rodas de samba. Os portões abrem às 15h e os ingressos estão à venda pelo site ingressando.com.br, e nas lojas da A Graciosa, no Midway ou Natal Shopping, ao preço de R$ 130,00 (valor de meia).

Mais informações sobre os eventos e locais de venda de ingressos podem ser obtidas na Telepesquisa através do telefone (84) 3026-3232.

18.01.2018 | Geral Bandido tem se passado pelo secretário Ruy Gaspar para pedir dinheiro

O nome do secretário estadual de Turismo e hoteleiro Ruy Gaspar, tem sido usado por um bandido ainda não identificado para obter lucros junto a autoridades políticas e do meio jurídico, além de empresários, em maioria do trade turístico.

A praxe é a ligação a partir de um número fixo para o contato pessoal ou empresas das possíveis vítimas. Após se identificar como “Ruy Gaspar”, ele solicita montantes em dinheiro para variados fins, referentes a projetos na área pública ou privada. Caso não consiga o contato imediato, envia mensagem pelo whatsapp em número de celular com foto de Ruy Gaspar.

“Quero alertar a todos para esse perigo. Uso o mesmo número de celular há anos, não tenho sequer número funcional enquanto secretário. Portanto, ligação em meu nome precisa partir do meu número pessoal (com final 7202)”.

Esse alerta já foi disseminado pelo secretário em grupos de whatsapp relacionados ao turismo e aos órgãos públicos. Ainda assim, a prática tem se repetido e provocado vítimas em diferentes cidades do Estado.

O Crime de falsa identidade é figura tipificada no artigo 307 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. Ruy Gaspar tem tomado providências legais para combater esse delito e já há investigações em curso para solucionar o problema.

18.01.2018 | Geral RN Urgente permitirá quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e outros encargos

Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.

O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.

O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.

O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).

17.01.2018 | Geral Sindbuggy emite nota esclarecendo sobre paralisação

O Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN esclarece a opinião pública que a paralisação programada é para chamar atenção das autoridades sobre o aumento de bugueiros clandestinos que estão realizando passeios e o crescimento desordenado de barracas nas orlas das praias.

O SINDBUGGY representa uma categoria organizada que defende os interesses dos seus associados e dos usuários do serviço. O Sindicato é constituído por profissionais legalizados que tem em seus currículos cursos de formação e todos são credenciados pela Secretaria Estadual de Turismo do RN para exercerem suas atividades.  São pais de famílias que estão reivindicando um direito legítimo por desempenharem sua profissão com responsabilidade, inclusive honrando suas obrigações estatutárias, enquanto os outros veículos são clandestinos e colocam em risco a vida dos passageiros e da população no exercício ilegal da profissão.

Os bugueiros reivindicam apenas o cumprimento da legislação vigente para que a categoria possa trabalhar em paz ganhando seu sustento dignamente.

17.01.2018 | Geral Agora é lei: estacionamentos da capital devem oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar

Os estacionamentos da capital potiguar estão obrigados a oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar. A determinação é fruto da Lei 6747, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sancionada pelo Executivo Municipal no final do mês de dezembro.

A ideia, segundo o autor da lei, é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, entre outras.

“Este tempo de carência é fundamental para evitar, por exemplo, que o consumidor que dá várias voltas no estacionamento sem encontrar vaga e, por isso, desiste de parar, não acabe tendo que pagar sem nem mesmo ter usar o serviço. Outro público que também será diretamente beneficiado são as pessoas, por exemplo, que precisam desembarcar idosos, cadeirantes ou crianças que estejam em cadeirinhas”, lembrou Kleber Fernandes.

O vereador explicou que a lei prevê ainda a obrigatoriedade de tabelas de preços antes da cancela de estacionamento para que o consumidor tome conhecimento dos valores cobrados, assim como o valor da fração de cada hora extra ultrapassada.

17.01.2018 | Geral Gustavo Fernandes marcará audiência para reabrir agência do Banco do Brasil em Martins

O deputado estadual Gustavo Fernandes (MDB) assumiu o compromisso de marcar uma audiência com a Superintendência do Banco do Brasil para providenciar a reabertura da agência bancária de Martins, que foi explodida durante uma ação criminosa no último final de semana.
O parlamentar disse que foi procurado pela prefeita Olga Martins logo e se prontificou a ajudar. “A prefeita Olga me ligou preocupada com a situação. Aquela agência é responsável pelos pagamentos não só de Martins, mas também de municípios vizinhos que já não tem agência. Essa situação precisa ser resolvida o quanto antes para evitar que os prejuízos sejam ainda maiores”, adiantou.
Gustavo Fernandes espera ter a reunião o mais breve o possível com a Superintendência. Ele também se comprometeu em lutar por mais segurança para a região, que, constantemente, sofre com ações de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos. E lembrou que já fez alguns pedidos para aumento de efetivo e de viaturas para a região.
A prefeita disse que essa é uma medida importante para acalmar a população. “O assalto desse final de semana foi horrível. Bandidos espalhados por todos os bairros, atirando na delegacia no prédio da Polícia Militar. Cena de filme de guerra”, detalhou.
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