18.10.2017 | Geral Jácome alerta para a falta de recursos do Minha Casa Minha Vida

O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) declarou no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, 18, a preocupação com a falta de recursos e desaquecimento do programa de facilitação de aquisição de moradia, Minha casa Minha Vida.

A situação atual do programa compromete não só o mercado imobiliário, mas frustra o sonho de milhares de brasileiros e ainda desemprega tantos outros que trabalham diretamente com a construção civil.

Jácome solicitou ao Conselho Curador do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que autorize o Banco Central fazer o repasse de 10 Bilhões de Reais para o Mercado de Capitais para que o programa retorne suas atividades normalmente.

18.10.2017 | Geral Prefeito em exercício reivindica verbas para malha viária e saúde de Natal

O prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias (PMDB) disse que é fundamental a inclusão de recursos para a cidade no Orçamento Geral da União de 2018. Ele fez um balanço da reunião com a bancada federal, na última terça-feira (17) em Brasília e afirmou ter feito uma exposição de prioridades na infraestrutura e na saúde.

Álvaro Dias reivindicou verbas estimadas em R$ 24 milhões para reparos na malha viária comprometida com as obras de saneamento espalhadas pela cidade inteira. “Natal precisa desses recursos pois a nossa malha viária deve estar em boas condições para atender aos motoristas e turistas que visitem a cidade. Foi o que expus à bancada federal visando sensibilizá-la”.

Quanto à saúde, o prefeito em exercício expôs que a atual gestão investe 27% do seu orçamento – mais do que a lei obriga (15%) e oferece um serviço de excelência, mas que são necessários recursos federais para que o atendimento seja ainda melhor. “Com diálogo, procurei mostrar que a prefeitura está fazendo além do que pode e é hora de os recursos federais serem alocados para a saúde”.

Coordenador da bancada federal quando deputado entre 2002 e 2006, ele destacou o bom relacionamento com cada parlamentar e afirmou que está otimista e confiante na sensibilidade de cada senador e deputado federal.

18.10.2017 | Geral Comissão de Turismo aprova emenda de R$ 500 milhões de Rafael Motta para infraestrutura turística

Uma emenda do deputado Federal Rafael Motta (PSB) para infraestrutura turística foi aprovada na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados durante reunião realizada nesta quarta-feira (18). A aprovação foi informada ao parlamentar potiguar pelo presidente da Comissão, deputado Federal Paulo Azi (DEM-BA). O valor total em recursos é de cerca de R$ 500 milhões.
A emenda tem por finalidade contribuir para implantação de infraestrutura e fomento do setor turístico. Além disso, vai propiciar uma maior oportunidade para turistas e visitantes de forma a promover visitação a locais turísticos com qualidade e segurança adaptando as estruturas às necessidades que por ventura existam.
O deputado destacou a importância dessa aprovação uma vez que o RN tem grande potencialidade turística e com a melhora na infraestrutura isso tende a ser mais um diferencial para o estado. “O turismo em todo o Brasil é de grande importância para movimentar a economia e a geração de empregos. Esta emenda pode contribuir muito para melhorar ainda mais nosso turismo”, destacou.

18.10.2017 | Geral Walter Alves destina R$ 55 milhões para combate à violência no Rio Grande do Norte

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares da bancada federal potiguar, na tarde de hoje. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a segurança pública é um dos pontos mais críticos. “Estamos vivendo o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. Já são quase dois mil homicídios. São números assustadores”, declara.

Emendas individuais

Além da emenda de bancada, o deputado federal Walter Alves trabalha na definição de destinação das emendas individuais. Cada parlamentar tem direito ao montante de R$ 14.772.271,00 para destinar através de emendas individuais. Desse valor, 50% têm como destino a área da saúde.

18.10.2017 | Geral Fábio Faria define emenda de R$ 40 milhões para reestruturar hospitais públicos do RN

Reformar, ampliar e equipar hospitais públicos do Rio Grande do Norte é uma das prioridades do mandato do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que decidiu destinar mais R$ 40 milhões, agora da emenda de bancada, para a Saúde do Estado. Os parlamentares definiram a indicação das emendas para o Orçamento da União de 2018 nesta quarta-feira (18), em Brasília.

“Hospitais regionais em municípios como Assu, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e São José de Mipibu serão beneficiados e, em Natal, quero levar mais auxílio financeiro para reestruturação do Hospital Walfredo Gurgel, e também para o Giselda Trigueiro, que carece muito de infraestrutura, e é referência no Estado em doenças infectocontagiosas, com atendimento especializado em tratamento de tuberculose, hepatites e HIV, por exemplo “, justifica Faria.

Os recursos federais chegam para auxiliar o Governo do Estado a concluir, principalmente, o processo de regionalização da assistência em Saúde. “É muito bem-vinda essa proposta do deputado que vai permitir equipar os hospitais regionais, responsáveis por atender vários municípios de cada região no interior, aproximando a assistência e aprimorando o atendimento à população”, comenta George Antunes, secretário de Saúde do Estado.

18.10.2017 | Geral Elequicina explica para onde vão os valores arrecadados com multas de trânsito

A secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, foi sabatinada nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Natal, para explicar como estão sendo aplicados os recursos arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar. Atendendo ao pedido de convocação feito pelo vereador Cícero Martins (PTB), o encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Transporte.
O vereador Sandro Pimentel (Psol) abriu a rodada de perguntas questionando os valores recebidos por três empresas terceirizadas (Serttel, Perkons e Fotosensores) que, segundo ele, ultrapassam 30% da arrecadação da Prefeitura. Em resposta, a secretária argumentou que os recursos são investidos em projetos de educação no trânsito, levantamento de estatísticas, engenharia e operações.
Sobre a fiscalização, Elequicina disse que receitas oriundas da aplicação de multas foram usadas, também, para aumentar o número dos agentes de mobilidade, que atualmente soma 280 profissionais. “Tivemos a oportunidade de fazer esclarecimentos e ponderações. Sempre que o Legislativo natalense precisar de informações estaremos prontos para fornecer a documentação necessária. Trabalhamos em consonância com a legislação e temos uma equipe competente”.
Na sequência, o diretor do Departamento de Educação de Trânsito da STTU, Aurino Borges, falou sobre os gastos com a maquiagem dos grupos artísticos que promovem atividades de conscientização no trânsito. “Um trabalho importante, com imenso impacto social, que transmite conhecimento, alegria e responsabilidade por onde passa. As equipes participam todos os dias de ações em escolas, hospitais, igrejas, conselhos comunitários etc.”, detalhou.
“Os esclarecimentos estão postos e as dúvidas foram tiradas, todavia, discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.
Por sua vez, o vereador Cícero Martins afirmou que a explanação de Elequicina não satisfaz seus objetivos. “A convocação da secretária teve a finalidade de explicar onde se encontram os R$ 7,6 milhões das verbas que foram apuradas pelo setor, que não constam no Portal da Transparência. Entretanto, recebemos apenas respostas evasivas, desprovidas de conteúdo. Por isso, as lacunas não foram preenchidas e a imprecisão continua”, discursou o parlamentar oposicionista.
Em contrapartida, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), elogiou a cooperação da equipe liderada pela secretária Elequicina. “Elementos contundentes, de forma sistematizada, que apontaram dados dos últimos três anos, ficaram expostos diante do plenário e da população que acompanha a TV Câmara Natal. Para mim, está clara a relação entre receita/despesa e acredito que eventuais controvérsias foram dirimidas”, avaliou.
De acordo com o presidente da Comissão de Transporte, vereador Ériko Jácome (Pode), foi satisfatório o desempenho da titular da Secretaria de Mobilidade Urbana. “Acredito que cumprimos nosso dever de fiscalizar as ações do Executivo, além de cobrar mais ações em prol da infraestrutura urbanística”. Já o vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da Comissão, afirmou ser necessária a ampliação de recursos para educação no trânsito. “Temos que incentivar projetos capazes de salvar vidas”.

18.10.2017 | Geral Relatório de Rogério Marinho evita aumento abusivo dos planos de saúde para idosos

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (18) o seu relatório em que reformula a legislação dos planos de saúde no país. O projeto, cercado de grande expectativa, tem como ponto principal evitar o aumento abusivo dos valores de planos de saúde para os idosos, como ocorre em muitos casos atualmente. O projeto deve ser votado na comissão especial no dia 8 de novembro.

Hoje, quando o beneficiário do plano de saúde atinge 59 anos recebe um forte aumento na sua mensalidade, já que o Estatuto do Idoso proíbe reajustes acima dessa idade. Em alguns casos, o acréscimo chega a ser de 100% no valor pago pelo usuário.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse aumento que já existe normalmente. Ao invés do idoso, que pagava mil reais, passar a pagar dois mil no mês seguinte, pagará apenas mil e duzentos, recebendo, no máximo, 20% de aumento, parcelando-se os 100% ao longo de 20 anos, ou seja, o aumento em razão da mudança de idade será diluído e pago a cada 5 anos. Estamos reduzindo o impacto do aumento dos planos de saúde para os idosos, possibilitando que permaneçam no sistema, impedindo que o aumento exponencial expulse essas pessoas do sistema”, disse Rogério.

O parecer define ainda que a aplicação de cada uma dessas etapas quinquenais não pode ser superior a 20% do reajuste total que incidiria na última faixa. No documento, Marinho ressalta que não pretende modificar a regra segundo a qual o reajuste dado aos 59 anos não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (de 0 a 18 anos).

Confira abaixo mais algumas mudanças propostas por Rogério Marinho favoráveis ao usuário dos planos de saúde. O relatório completo está disponível no site da Câmara dos Deputados.

1)      As operadoras serão obrigadas a promover programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e de doenças, inclusive de epidemias que estejam em curso no País, e apresentar relatórios à ANS sobre os resultados dessas campanhas, nos termos do regulamento;

2)      Inclusão da obrigatoriedade de procedimentos preventivos no plano-referência de assistência à saúde e possibilidade de desconto para os beneficiários que aderirem a esses programas;

3)      Obrigatoriedade de reparar lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob a cobertura dos seus planos, quando a reparação não for obrigação do médico que realizou o procedimento cirúrgico, utilizando-se de todos os meios, procedimentos técnicos e produtos médicos necessários para o restabelecimento da área lesionada, independentemente da sua previsão no plano de saúde contratado;

4)      Obrigatoriedade de cobertura de vacinas solicitadas pelo médico assistente, desde que devidamente registradas pela autoridade sanitária, quando essas vacinas não constarem do calendário nacional de imunização vigente do Ministério da Saúde ou da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, ou, se constarem, quando forem restritas a determinado grupo de pessoas;

5)      Obrigatoriedade de inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo consumidor adotante ou guardião. Faculdade na inscrição de enteados do beneficiário menores de idade desde que comprovada a dependência financeira;

6)      Portabilidade imediata, sendo aproveitados os períodos de carência, devendo a faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão;

7)      Na rescisão unilateral de plano coletivo cujo beneficiário seja idoso, a operadora fica obrigada a manter o beneficiário, passando o contrato a ser regido pelas mesmas regras dos planos individuais;

8)      As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão divulgar as tabelas com os valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados nos seus portais corporativos na rede mundial de computadores;

9)      Obrigatoriedade de oferecimento de plano individual para todas as operadoras, exceto autogestões;

10)  Cobertura de despesas de acompanhante, no caso de pacientes menores de dezoito anos, pessoas idosas, parturientes e pessoas com deficiência;

18.10.2017 | Geral Mutirão de Limpeza Ciclovia Rota do Sol – sábado, dia 21

A ACIRN e ONG Baobá convocam ciclistas, ambientalistas, atletas, corredores de rua, população em geral, usuários da Ciclovia Rota do Sol, para no dia 21 de outubro, sábado, às 15h, realizar umMutirão de Limpeza nas margens da Ciclovia, que se encontra com resíduos sólidos jogados pela população.

A ação pretende conscientizar sobre a necessidade da preservação ambiental e descarte correto do lixo. Recentemente foi realizado no local, um Mutirão de Plantio de 300 árvores nativas da Mata Atlântica, que no futuro irão proporcionar mais conforto térmico aos usuários do equipamento.

No local da concentração os voluntários receberão luvas descartáveis e um saco para recolher o lixo ao longo da via, quando um carro recolherá os sacos e levará para local adequado.

Sugerimos pauta alertando a população para não atirarem seus lixos pelas janelas dos carros e aos usuários para não descartarem copos e outros objetos na área.

 

O evento conta com o apoio do Partners of the Americas Maine/RN, Rede Eu Sou do Amor e  Massas Tropical.

18.10.2017 | Geral Fábio Dantas apresenta projeto de lei que acabará com supersalários no Estado

Entre os projetos de lei que o Governador em exercício, Fábio Dantas, apresentou nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, está a mensagem Nº 151/2017, que dispõe sobre o teto do serviço público estadual. Na prática, a proposta, que irá tramitar no Poder Legislativo, propõe acabar com os supersalários no Rio Grande do Norte, limitando a remuneração do servidor público estadual ao teto dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No caso do Governo do Estado, o teto do salário do funcionalismo público passaria a ser de R$ 21.914,76, vencimento do Governador Robinson Faria. A medida somente afetará quem ingressar no serviço público estadual a partir da aprovação da matéria. Fábio Dantas pontuou ainda que “que a criação do teto do funcionalismo surtirá efeito positivo nas finanças do governo em médio e longo prazos”.

O Governador interino ainda ressaltou aos 14 deputados estaduais presentes à reunião, a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Governo Estadual.  “As despesas são crescentes, principalmente a folha de pagamento que tem um crescimento vegetativo por causa dos planos de carreiras. Hoje o Estado não tem como angariar recursos extras. Nós temos um déficit em torno de R$80 milhões por mês, por isso os salários são pagos com atraso. No ano, isso gira em torno de R$ 1 bilhão. A tendência é a situação se agravar quando os recursos dos fundos acabarem”, esclareceu Dantas.

De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo.

17.10.2017 | Geral Detran implanta sistema de provas online em São José do Mipibu

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) à população do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado inaugurou na noite dessa segunda-feira (16), na cidade de São José do Mipibu, o sistema online de provas teóricas direcionado as pessoas que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A solenidade de inauguração contou com as presenças do governador em exercício, Fábio Dantas, o chefe de gabinete do Detran, Marco Medeiros, o prefeito de São José do Mipibu, Arlindo Dantas, a deputada estadual Cristiane Dantas, além de outras autoridades municipais e estaduais.
De acordo com a Coordenadoria de Registro de Condutores, antes a prova nesses municípios era realizada e corrigida de forma manual, o que demorava 48h para o resultado ser divulgado. Com o novo sistema, o candidato saberá se foi ou não aprovado logo após o término da avaliação. A meta da Direção do Detran é implantar o provão online em todas as unidades do Detran no Estado.
A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário nos centros de formação de condutores. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão.
O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova, já tem acesso automaticamente ao resultado da avaliação, como também os dados são lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de nota abaixo de 7,0, o aluno é reprovado e pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.
A medida possibilita maior comodidade a população de São José do Mipibu e região circunvizinha, além de gerar economia para os cofres do Governo do Estado, já que não é mais necessário deslocamento de servidores para aplicação e correção das provas.
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