12.04.2018 | Geral Justiça marca audiência de conciliação e suspende devolução de amarelinhos

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, acolheu a petição apresentada pela Prefeitura do Natal, através da Procuradoria do Município, no sentido de suspender a execução de uma decisão que determinava a devolução, aos órgãos de origem, dos servidores municipais que hoje atuam como Agentes de Mobilidade Urbana.
Também ficou acordada a realização de uma audiência de conciliação no dia 07 de maio para que o município apresente o encaminhamento que pretende dar ao caso e uma solução para a realização de concurso público a fim de preencher o quadro de Agentes de Mobilidade Urbana.
A devolução desses servidores foi determinada em virtude do julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual no sentido do provimento desses cargos ser realizado através de concurso e que os funcionários que foram remanejados de outras secretarias fossem devolvidos aos órgãos de origem.
Para tentar evitar esse desfalque na equipe de fiscalização de trânsito de Natal e o prejuízo financeiro que esses funcionários teriam, já que muitos estão exercendo essas funções há mais de 20 anos, e perderiam vantagens inerentes a função, o prefeito Álvaro Dias se reuniu ontem com alguns vereadores e representantes dos agentes de mobilidade urbana.
A determinação do prefeito foi no sentido de se buscar uma saída negociada para que nem os servidores tivessem prejuízo, nem a atuação da Secretaria de Mobilidade Urbana sofresse descontinuidade com os problemas que isso poderia gerar no trânsito. “Vamos mostrar que a Prefeitura está atuando para resolver o problema e estabelecer as medidas que serão adotadas diante da necessidade de haver uma conciliação para que não haja prejuízos aos serviços, nem tampouco aos servidores”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
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