13.03.2019 | Geral Desastre de Mãe Luiza: MPRN participa de audiência de conciliação

Proposta é garantir soluções para reparar danos materiais e morais provocados pelo desastre ambiental ocorrido em junho de 2014
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª e da 49ª Promotorias de Justiça, participa na tarde desta quarta-feira (13), de uma audiência de conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública. O objetivo é buscar uma conciliação com o Município de Natal e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para garantir soluções que possam reparar danos materiais e morais, decorrentes do desastre ambiental ocorrido no mês de junho de 2014, que atingiu os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta, em Natal. A reunião conta neste momento com a presença de moradores, peritos e representantes dos órgãos envolvidos.
A ação civil pública movida pelo MPRN à época também busca prevenir novos danos, levando em consideração que parte do local atingido pelo desastre (também conhecido como Comunidade Aparecida) ainda se encontra inserida, nos termos do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), como área sob condição de risco de “instabilidade de solos”. Isso significa que o local é sujeito a deslizamento e, dentro de uma classificação de 1 a 5, está avaliada como risco de grau 4.
Ao mesmo tempo, há locais apontados pelos peritos como de risco. Essas áreas atualmente estão deslizando e colocando em risco iminente as casas nas proximidades de muros e encostas.
Após quase cinco anos da ocorrência do desastre, a situação ainda é problemática. No local, existem áreas que oferecem riscos à população e, até agora, as pessoas que tiveram suas casas derrubadas não receberam as novas moradias que seriam entregues pela Prefeitura de Natal. Na área, por exemplo, ainda existe esgoto a céu aberto e canalizado diretamente para o sistema de drenagem.
A Ação Civil Pública tramita na Justiça potiguar sob o nº 0825478-21.2016.8.20.5001.
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