24.01.2018 | Geral Ipern responde dúvidas da Assembleia sobre medidas do RN Urgente

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).

Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário, que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22). Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar, e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo atuarial, impacto financeiro e orçamentário.

O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que “essas solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado, requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de tempo”.

As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram aprovadas pelo Conselho.

24.01.2018 | Geral Empresários apresentam proposta de nova lei para o setor

Empresários do comércio da cidade apresentaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, proposta que visa a criação de uma nova legislação específica de apoio às pequenas empresas  de Natal. A minuta da lei foi recebida pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), que falou sobre a importância de discutir novas propostas para o desenvolvimento do setor.

“Recebemos a minuta de uma nova lei que visa fomentar a economia da cidade, uma lei que vai dar segurança jurídica para que as pequenas e médias empresas possam funcionar e oferecer serviços para a população natalense”, afirmou Raniere Barbosa.

De acordo com Zeca Melo, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a nova legislação beneficiará 80 mil pequenos empresários de Natal. “Nosso propósito é, através dessa minuta, preparar a Câmara Municipal para uma discussão sobre uma legislação específica que vai beneficiar cerca de 80 mil micro-empresários da cidade”, disse Zeca Melo.

Segundo o representante do Sebrae, a lei municipal, baseada no estatuto da micro-empresa, é uma lei antiga e não abrange os problemas da cidade.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Augusto Vaz, explicou que a nova lei prevê que os pequenos empresários regularizem seus negócios com mais facilidade. “O pequeno empresário, aquele sapateiro, a costureira, o dono da lojinha do bairro, precisa de um tratamento diferenciado e um dos objetivos da nova legislação é facilitar a conquista das licenças, dos alvarás de funcionamento, pelos micro-empresários”.

A reunião contou com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Industrias, Fecomércio, dos vereadores Nina Souza (PEN), Sueldo Medeiros (PHS), Júlia Arruda (PDT), Kleber Fernandes (PDT) e Robson Carvalho (PMB).

“Precisamos discutir essa minuta porque é um setor que gera renda para o município, é um setor que emprega, e que sofre com ausência de legislação e com a grande quantidade de burocracia”, disse a vereadora Nina Souza.

“A Câmara Municipal vai aguardar o Poder Executivo enviar o Projeto e em seguida os vereadores poderão apreciar com tranquilidade e responsabilidade”, completou o vereador Sueldo Medeiros.

23.01.2018 | Geral Parque da Passagem é o primeiro cemitério do RN a adotar sistema de energia solar 

Projeto deve gerar uma economia média mensal de 8,43 toneladas de gás carbônico, contribuindo para a preservação do meio ambiente 

Confiável, inesgotável e gratuita, a energia produzida pelo sol é considerada como uma das mais limpas, pois não polui e nem gera resíduo.Nesta semana, o cemitério Parque da Passagem, em Extremoz, que pertence ao Grupo Vila, deu início ao uso deste recurso. Com a novidade, a empresa é a primeira do segmento funerário do Rio Grande do Norte a contar com o uso dessa fonte sustentável de energia.  

Para o diretor do Grupo, o empresário Eduardo Vila, o projeto pioneiro e inovador no Estado está alinhado à tendência mundial, que é consumir de maneira consciente, buscando formas de diminuição dos impactos causados no meio ambiente e, assim, contribuir para que as futuras gerações ganhem mais qualidade de vidaA sustentabilidade ambiental é uma das missões adotadas pela nossa empresa. Por isso, sempre buscamos formas inovadoras e atuais para contribuir com a preservação do meio ambiente. Contar com a geração de energia solar em um de nossos cemitérios, além de gerar economia para empresa, minimiza o impacto ambiental gerado pelas mais diversas atividades que realizamos”, revela.  

sistema utilizado no local possui 204 placas fotovoltaicas e potência instalada superior a 66kWp. Por mês, o projeto do Grupo Vila deve gerar uma economia média de 8,43 toneladas de Gás Carbônico (CO2), responsável pelo efeito estufa. Para se ter uma ideia de como isso é positivo, para absorver essa quantidade de CO2, seria necessário o plantio de 500 árvores por ano.   

A instalação das placas pode ser realizada tanto em construções finalizadas, como em obras que estão em andamento. O Brasil desponta com um dos países no mundo com índice de insolação ideal para a exploração desta fonte de energia. De acordo com Eduardo Oliveira, diretor daMegga Solar, empresa responsável pelo projeto do Parque da Passagem, o sistema instalado no cemitério é eficiente e de baixa manutenção. “Os módulos não precisam de constantes reparos e a garantia é de 25 anos de eficiência”, explica. 

A energia gerada a partir do funcionamento do novo sistema poderá ser utilizada por outras empresas que formam o Grupo, como o cemitério Morada da Paz, em EmaúsParnamirim. Isto acontece porque a capacidade de energia produzida no Parque da Passagem pode ser superior ao que é gasto na unidade. O excedente desta produção será lançado na rede da Cosern, tornando-se crédito que pode ser aproveitado por outros locais onde a conta possui o mesmo número de CNPJ.  

O investimento é de cerca de R$ 260 mil, viabilizado por meio de um financiamento do Banco do Nordeste (BNB), por meio de uma linha de crédito especifica para facilitação de ações de sustentabilidade da região. As parcelas de pagamento foram ajustadas para que sejam um valor próximo ao que é pago mensalmente à Cosern. Com uma economia em torno de 95% na conta, dentro de cinco anos o Grupo Vila terá recuperado o valor investido.

Um critério exigido no financiamento do BNB é que na implantação dos projetos, parte dos produtos utilizados seja de origem nacional. Ou seja, além do compromisso com o meio ambiente, o projeto do Parque da Passagem valoriza a indústria brasileira.

23.01.2018 | Geral Justiça obriga Caern a suspender cobranças indevidas por substituição de hidrômetro

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) foi obrigada pela Justiça a suspender uma série de cobranças consideradas indevidas feitas a um consumidor. A decisão foi dada em tutela de urgência em uma ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). O consumidor estava sendo cobrado pela instalação de um hidrômetro substituído desnecessariamente e teve o abastecimento de água suspenso.

Na ação, o cliente e alguns vizinhos relataram que passaram, em março de 2017, por problemas no abastecimento de água em suas casas. Na época, o consumidor formalizou uma solicitação e a Caern efetuou a desobstrução da tubulação e em seguida a troca do hidrômetro da unidade consumidora. Segundo a empresa, o novo equipamento deveria ser pago pelo consumidor, o que gerou uma fatura de R$ 1.142,69, dos quais R$ 210,89 seriam da aquisição de hidrômetro, R$ 509,52 por um suposto consumo não faturado e uma multa por infração no valor R$ 383,20.

Na ação, o cliente registrou que não efetuou o pagamento e que abriu reclamação junto a Caern, questionando a aplicação da multa, assim como a instalação de novo hidrômetro, uma vez que não praticou qualquer infração, tampouco efetuou suposto “gato” na encanação. “Além disso, não foi apresentado qualquer laudo pericial ao requerente do hidrômetro retirado da sua unidade residencial, tampouco lhe foi oportunizado o direito de defesa em sede de processo administrativo para apuração da referida multa, tendo sido apenas imposta a aplicação desta, sem a devida apuração dos fatos”, explica a defensoria em suas alegações iniciais.

Mesmo diante dos fatos, a Caern suspendeu o abastecimento de água do cliente em Outubro de 2017, situação que persistiu por mais de três meses. Diante de todos esses transtornos, a Justiça deferiu o pedido da Defensoria e suspendeu a cobrança alegando que “não se enxerga a prática de infração contratual por parte do demandante que justifique a imposição de multa sancionatória e a cobrança por período não faturado e pela substituição do hidrômetro da unidade consumidora”.

A decisão determina ainda que a Caern reemita as faturas em aberto com a exclusão das cobranças feitas indevidamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. A ação agora segue para o julgamento do mérito, onde a Defensoria pede a aplicação de uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 devido a interrupção indevida do fornecimento de água.

Processo de número: 0800593-69.2018.8.20.5001

23.01.2018 | Geral Sábado tem carnaval em Morro Branco com Frevo do Chico

O evento “Acorda Morro Branco que a banda já chegou”, promete animar os moradores do bairro, visitantes, turistas e foliões em geral, neste sábado, dia 27, das 20 às 23h, com animação da banda Frevo do Chico.
Além do frevo e das marchinhas animando a turma, quem for poderá usufruir de variada gastronomia, bebidas, com participação livre, e aquisição opcional da camiseta no valor de 30,00.
A prévia carnavalesca de sábado começa seu cortejo da folia pela rua Djalma Maranhão (em frente ao supermercado Rede Mais), entra na rua da Saudade, Xavier da Silveira, Churrascaria do Arnaldo, voltando pela Antônio Basílio,  com a folia terminando na Brigadeiro Gomes Ribeiro com apoteose.

23.01.2018 | Geral Projeto que concede compensação financeira para servidor contrair empréstimo não é pagamento do 13º

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que estimula o servidor a contratar empréstimo financeiro com instituições bancárias.

Pela proposta os servidores poderão contrair empréstimo no valor líquido do décimo terceiro salário e o Governo do Estado repassará ao servidor 12,42% deste valor como compensação pecuniária. O repasse dos 12,42 % será feito em seis parcelas mensais.

O projeto, que será analisado e votado pelos deputados estaduais, visa atender as necessidades financeiras dos servidores e beneficiará o pessoal ativo, inativo, civis e militares, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas pagos pelo IPERN que não receberam o décimo terceiro salário em dezembro de 2017.

23.01.2018 | Geral Caicó: MPRN recomenda manutenção de serviço de acolhimento a crianças e adolescentes

Prefeitura também deve regularizar pagamento de convênio

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó recomendou à Prefeitura municipal que adote as medidas necessárias à manutenção do serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco na cidade.

Para isso, a Prefeitura deve regularizar os pagamentos das parcelas em atraso alusivas a dois convênios firmados entre o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Semthas) e da Associação Aldeias Infantis SOS Brasil.

Desde julho de 2017, a Prefeitura de Caicó está inadimplente em relação ao pagamento das parcelas dos convênios cujo objeto consiste na manutenção, pela Associação Aldeias Infantis SOS Brasil, do acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco.

O MPRN levou em consideração na recomendação o fato de a associação ser a única instituição em funcionamento no município responsável pela realização do serviço. A Promotoria fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura cumpra o que foi recomendado.

22.01.2018 | Geral Recomendação do MPRN disciplina medidas contra poluição sonora em Touros e São Miguel do Gostoso

Documento também considera a proximidade do Carnaval, período em que muitas pessoas abusam da utilização dos equipamentos sonoros, em afronta à legislação em vigor

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros, expediu uma recomendação às autoridades de Touros e de São Miguel do Gostoso para que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos acima dos limites permitidos pela legislação em vigor. O documento do MPRN também considera a proximidade do Carnaval, período em que muitas pessoas abusam da utilização dos equipamentos sonoros.

A recomendação é fruto do trabalho de fiscalização da Promotoria de Justiça, que tem recebido diversas denúncias de situações ocorridas nos dois municípios, em que veículos particulares, adornados de equipamentos de som, transitam pelas vias públicas emitindo os mais variados ritmos em volume exageradamente alto.

No momento em que for identificada a irregularidade, a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para o local acertado com os municípios de Touros/RN e São Miguel do Gostoso/RN.

Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal.

Durante o período noturno, não haverá limite de tolerância para áreas residenciais, devendo os paredões e equipamentos de som em áreas públicas, respeitados os decibéis legais, ser desligados, no máximo, à meia-noite, hora excepcionalmente fixada em razão do período carnavalesco, sob pena de incorrer no crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Às Prefeituras de São Miguel do Gostoso e de Touros/RN, o MPRN recomenda que disponibilizem um reboque automotivo para que fique à disposição da Polícia Ambiental (Civil ou Militar), durante as 24h, no período do Carnaval, além de providenciar locais adequados para a retenção dos equipamentos ou veículos apreendidos, inclusive prevendo equipes para responsabilizar-se pela guarda patrimonial.

22.01.2018 | Geral Detran autua condutores duas vezes seguidas em mesma blitz da Lei Seca

A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou duas blitzen durante o final de semana chegando a autuar por embriaguez ao volante dois condutores por duas vezes seguidas na mesma noite de fiscalização. As abordagens foram realizadas em Natal, na Rua Walter Duarte, no bairro de Capim Macio (da sexta-feira para o sábado), e em Parnamirim, na praia de Pirangi (do sábado para o domingo).

De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, o primeiro caso do condutor que recebeu atuação duplicada se deu em Natal. “Ele foi abordado e se recusou a fazer o teste. Ao ser autuado, ele apresentou um condutor habilitado, entretanto, em vez de assumir o volante o recebedor devolveu a chave ao condutor autuado que assumiu o controle do veículo e saiu. Fomos atrás dele e novamente o abordamos, gerando a reincidência imediata”, relatou.

Já a segunda situação se deu na fiscalização realizada na praia de Pirangi, em Parnamirim. Nesse caso, o motorista se recusou a realizar o teste do etilômetro e foi autuado administrativamente por transgressão a Lei Seca. Ao apresentar um condutor habilitado para conduzir o automóvel ele foi liberado e a cerca de 500 metros da blitz o carro foi parado num posto de combustível e o condutor alcoolizado assumiu a direção do automóvel. “Como havíamos suspeitado que isso ocorreria, nós fomos atrás e presenciamos esse momento, sendo que novamente o abordamos e o autuamos por uma segunda vez”, contou o capitão Isaac.

A lei Seca prevê que nesses casos de reincidência por um período de até 12 meses a penalidade pecuniária tem o valor dobrado, ou seja, o condutor embriagado arca na primeira autuação com uma multa de R$ 2.934,70. Já na segunda autuação esse valor sobe para R$ 5.869,40, chegando as duas atuações a uma cifra de R$ 8.804,10, além das sanções administrativas como a suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Nas duas blitzen realizadas pela Operação Lei Seca foram autuados 24 condutores, a quantidade de abordagens foi menor devido as chuvas que ocorreram na primeira blitz efetivada em Natal. “Uma informação importante sobre as blitz em Pirangi é que constatamos que ano após ano o número de condutores autuados por embriaguez, especificamente em Pirangi e proximidades, tem diminuído. Isso provavelmente se deve ao fato dos condutores têm a certeza de que serão fiscalizados, pois todos os anos já é tradicional o trabalho na região, o que inibe a prática da infração”, concluiu o capitão Isaac Paiva.

18.01.2018 | Geral Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso, o Governo gasta cerca de R$ 275 com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil, por mês. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

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