20.03.2018 | Geral DEPUTADOS PROPÕEM MEDIDAS PARA COMBATER EFEITOS DA SECA NO INTERIOR DO ESTADO

Os parlamentares Souza (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (MDB) apresentaram pleitos ao Governo do Estado solicitando, respectivamente, a perfuração de um poço no Assentamento Santa Maria III, em Guamaré, na região da Costa Branca; a construção de barragens subterrâneas na zona rural do município de Paraná, no Alto Oeste; e a implantação de três barragens subterrâneas para Jandaíra, na região Mato Grande.

“O Assentamento Santa Maria III tem uma população de mais de 300 habitantes, que sofrem bastante com a falta de água. Por isso, a instalação do poço será de grande valia para os moradores, já que irá solucionar o grave problema do abastecimento de água, oriundo de uma das maiores secas da história do nosso Estado”, justifica Souza.

Já o deputado Gustavo Carvalho, explica que a medida pleiteada por ele irá beneficiar centenas de agricultores familiares, que terão com as barragens um facilitador na captação da água para o cultivo. “Partindo de uma execução simples, esses reservatórios têm sido uma alternativa viável para muitos municípios nordestinos, garantindo a sobrevivência do homem do campo com dignidade”, esclarece o parlamentar.

Com solicitação de igual teor, porém voltada ao município de Jandaíra, Hermano Morais afirma que “a comunidade vem sofrendo há anos com a seca e a implantação das três barragens para armazenar a água das chuvas beneficiará diversas famílias que vivem da agricultura familiar”, argumenta o deputado.

20.03.2018 | Geral COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA 19 MATÉRIAS E BAIXA TRÊS EM DILIGÊNCIA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou 22 matérias em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), sendo 19 aprovadas e três baixadas em diligência. Entre os projetos mais importantes da pauta o pedido de autorização pelo governo do Estado para contrair um empréstimo no valor de 36 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências da Petrobrás, para o Estado.

A reunião contou com a presença do secretário de Tributação do Estado, André Horta que a convite da Comissão veio prestar esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação das duas matérias.

“A nossa reunião foi bastante produtiva, contando com a colaboração dos integrantes da CCJ, que antes da discussão e votação das matérias, ouviram as explicações do secretário de Tributação, que mostrou a necessidade da aprovação das matérias. Inclusive a referente a remissão dos créditos, a  governança da  Petrobras tem até o dia 29 deste mês para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo. Esses recursos serão utilizados  para pagamento dos servidores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).

De acordo com os esclarecimentos do secretário de Tributação, dos recursos a serem recebidos pelo Estado, parte também será rateado entre os municípios, por constituírem receita tributária. Quanto a operação financeira com o BID, André Horta explicou que o empréstimo tem uma carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado (FPE).

Participaram da reunião os deputados Marcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Dison Lisboa e Nélter Queiroz (MDB).

20.03.2018 | Geral CRISTIANE DANTAS REPUDIA CASO DE FEMINICÍDIO OCORRIDO NA ZONA NORTE

Em pronunciamento na sessão plenária dessa terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) repercutiu e repudiou o caso de feminicídio registrado ontem (19) contra Isolda Claudino de Almeida, de 53 anos. A vítima foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, José Cândido de Melo, após descer de um ônibus na avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal.

“O alerta que faço mais uma vez é para que as mulheres denunciem os agressores, procurem a ajuda da Rede de Proteção, que só se faz eficaz se a vítima prestar todas as informações necessárias. Os casos de feminicidio são mortes anunciadas. Enquanto a justiça não aprofundar o olhar para o feminicídio, iremos continuar assistindo casos assim”, advertiu Cristiane.

A parlamentar lamentou ainda o fato de, segundo ela, a vítima ter procurado a Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam) em fevereiro, mas ter negado o acolhimento oferecido para hospedagem em uma casa-abrigo por “não acreditar que o ex-marido fosse capaz de um ato extremo”, frisou.

Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, Cristiane anunciou que irá propor uma audiência pública para debater o assunto.  “É preciso saber o que aconteceu nesse caso de Isolda. Como esse agressor foi liberado na audiência de custódia? Temos que trabalhar para corrigir as falhas. Quem deve perder a liberdade são os agressores, nãos as mulheres”, questionou ela.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSDB) reforçou a necessidade de maiores investimentos nas ações contra a violência doméstica no Estado. “É preciso que a Rede de Proteção tenha condições para funcionar adequadamente. As Delegacias da Mulher não têm ainda a estrutura necessária para evitar que crimes como esse aconteçam. Temos que estar unidas para acabar com esse tipo de violência que, infelizmente, ainda existe em nossa sociedade machista”, defendeu Márcia.

Bullying

Ainda em pronunciamento, a deputada Cristiane Dantas destacou os Projetos de Lei apresentados por ela que propõem instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullyng e Ciberbulling e o Dia Estadual de Combate ao Bullying.

“As instituições não podem se furtar em criar um mecanismo de orientação e combate a esse grave problema, de alta incidência, que prejudica imensamente as crianças e ocasiona problemas futuros, já que ocorrem durante a formação do indivíduo”, justificou a parlamentar.

20.03.2018 | Geral Governador recebe minuta de Lei da Micro e Pequena Empresa para o RN

O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta terça-feira (20), uma minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa para o Rio Grande do Norte. A proposta foi entregue por representantes do setor produtivo do estado, no Gabinete Civil.

No documento, são descritos 102 artigos com o objetivo de criar um instrumento para tratamento diferenciado e simplificado aos microempreendedores, microempresas e de pequeno porte. Dentre os projetos para desburocratizar o setor estão o incentivo ao crédito, educação empreendedora e participação em compras governamentais.

“Nosso governo é parceiro e tem muito a comemorar nesta área. Criamos o Escritório do Empreendedor e aprovamos as Leis das Queijeiras e dos Bombeiros, ações que beneficiam diretamente os empreendedores potiguares, gerando mais emprego e renda. Agradecemos a iniciativa do setor produtivo em apresentar minuta e agora vamos analisar com nossa equipe tributária a viabilidade do projeto apresentado hoje”, ressaltou Robinson Faria.

O superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, explicou que a proposta “aponta avanços no setor, dando segurança jurídica aos empreendedores e incentivando a criação de novos negócios”.

Participaram também do encontro a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; os presidentes da Junta Comercial, Sâmya Bastos; da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da FCDL, Afrânio Miranda; da FAERN, José Vieira; os vice-presidentes da FIERN, Heycler Dantas; da FAERN, Ivanaldo Diniz; o diretor de Operações da Sebrae; Eduardo Viana; e diretor da ANORC, Marcelo Passos, e o representante da Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas, Conrado Fernandes.

Convênio renovado

Na ocasião, o governador Robinson Faria e o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, assinaram a renovação do projeto RN Vida por mais um ano. Atualmente, cerca de 600 crianças e adolescentes da rede pública de ensino são atendidas pela ação, com aulas esportivas e artísticas que acontecem no antigo CAIC, em Lagoa Nova.

O projeto é coordenado pelo Gabinete Civil e é fruto de uma parceria entre Governo do RN, SESC/RN-Fecomércio, Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) e faculdades Maurício de Nassau, UNI-RN e FANEC.

20.03.2018 | Geral Open de duplas Pirangi Villas 2018 chega ao fim

Evento movimentou atletas das modalidades de tênis e beach tennis em território potiguar

Cerca de 350 jogadores disputaram 19 categorias na edição 2018 do Open de Duplas Pirangi Villas. A competição foi encerrada no último fim de semana e movimentou os atletas de tênis e beach tennis em território potiguar. Os resultados podem ser acessados no site: www.tenisintegrado.com.br.

Os campeões receberam troféus e para os primeiros colocados da categoria “Soma 3” teve premiação de R$ 1,5 mil, no tênis; e os primeiros lugares das categoria “Duplas Masculino Pro” e “Duplas Feminino” de beach tennis o prêmio foi de R$ 1 mil.

As finais do tênis foram realizadas no último sábado (17) na quadra do tipo lisonda do Pirangi Villas. A premiação foi embalada por show musical na área de lazer do condomínio.  Já as disputadas de beach tennis foram encerradas no domingo (18) no Aeroclube.

O Open de Duplas Pirangi Villas 2018 foi promovido pela construtora Ramalho Moreira, com realização da Fábrica de Esportes e da HC Sports, principais empresas de eventos esportivos do Rio Grande do Norte.

19.03.2018 | Geral ASSEMBLEIA INSTALA FRENTE PARLAMENTAR NESTA TERÇA-FEIRA

Por proposição do deputado Hermano Morais (MDB), a Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (20), a partir das 14h, audiência pública para discussão e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. O evento acontece no auditório da Casa e irá reunir representantes dos segmentos envolvidos para debater o assunto.

“A frente tem o propósito de promover ações com vistas a aprimorar a legislação estadual e a criação de políticas públicas, de modo a fomentar o crescimento dos setores de comércio, turismo, serviços e empreendedorismo, proporcionando o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, explica Hermano Morais.

A Frente Parlamentar se configura como uma associação civil sem fins lucrativos, suprapartidária, com duração indeterminada, constituída no âmbito do Legislativo Estadual e, portanto, com atuação em todo o Estado. O grupo é subscrito por outros parlamentares e, segundo o presidente da Assembleia, acompanha um movimento nacional de aproximação dos setores produtivos das casas legislativas. “No Congresso Nacional já existe esse espaço permanente e também é hora de termos um semelhante aqui na Casa”, acrescenta o Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O fórum também tem por atribuições promover ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas relacionados; articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar com ações do Governo ou da sociedade civil; além de estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes ao fórum.

19.03.2018 | Geral SOLICITAÇÕES DE EZEQUIEL VÃO BENEFICIAR REGIÕES SERIDÓ E METROPOLITANA

Estradas, perfuração de poços tubulares, reforço policial, pavimentação e drenagem e dragagem de rio são itens contidos na pauta de reivindicações encaminhadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao governo do Estado.

Essas solicitações, quando atendidas vão melhorar a qualidade de vida de moradores de municípios das regiões Metropolitana e Seridó, no tocante a escoamento de produção, segurança, abastecimento de água e interligação entre as cidades a serem beneficiadas.

“Estamos solicitando a recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 à RN-306, principal trecho de escoamento da produção, passando pelos distritos de Mucuripe, Rio dos Índios, Boa Vista e Coqueiros que está intransitável. Alguns buracos exigem a atenção redobrada dos motoristas para evitar acidentes. Por causa da situação em que se encontra a rodovia, está prejudicando o turismo da região”, justifica o deputado Ezequel.

O deputado também requereu providências para a solução do problema do avanço das dunas na RN-305 que liga as praias de Pitangui, em Extremoz e Jacumã em Ceará Mirim. Outro benefício incluído nos requerimentos do deputado Ezequiel Ferreira foi a dragagem do Rio Ceará Mirim, no município de Extremoz.

“O rio está assoreado há muitos anos, sem qualquer providência para a solução do problema. Por isso, o rio está bastante raso, provocando inundação em todo o vale.” Justifica o deputado.

Na área de segurança o deputado solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, no município de Extremoz e um carro e efetivo policial para a comunidade Baixo Verde, no município de Ceará Mirim.

Para a região Seridó, o deputado Ezequiel solicitou uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-041 que liga os municípios de Lagoa Nova a Currais Novos. A construção de um trevo de acesso ao distrito Manoel Domingos, na RN- 087, no município de Lagoa Nova e a perfuração e instalação de poços tubulares na serra do Cajueiro, bem como a conclusão da pavimentação na Serra no município de Florânia.

19.03.2018 | Geral SEMANA DO CONSUMIDOR: PROCON LEGISLATIVO INICIA ATENDIMENTOS EM PARNAMIRIM

O Procon Legislativo realiza a partir desta segunda-feira (19), no Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, no município de Parnamirim, o atendimento de demandas litigiosas, dentro da programação da Semana do Consumidor, promovida pela seccional potiguar da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.
Uma das primeiras a chegar para o atendimento, a servidora pública Kátia Maria de Figueira se surpreendeu com a possibilidade de sua demanda ser encurtada. Originalmente, ela foi ao Fórum em busca de uma demanda judicial contra uma faculdade particular de Natal.
“Mas aqui, a possibilidade de ela conseguir um acordo, em curto espaço de tempo, é muito maior. No Judiciário, haverá o trâmite processual que é peculiar dos procedimentos jurídicos, o que naturalmente causa demora se comparado com o atendimento do Procon Legislativo”, enfatizou o coordenador do órgão, Dari Dantas.
Para a desembargadora Zeneide Bezerra, a parceria com a Assembleia Legislativa tem sido de grande contribuição para o Judiciário, na medida em que viabiliza que a Justiça tenha foco em outras questões.
“É de uma importância inestimável o trabalho de órgãos como o Procon Legislativo. Na medida em que menos demandas são depositadas sobre o Judiciário, podemos focar nossas energias e recursos em questões coletivas”, destacou a desembargadora.
A unidade móvel do Procon Legislativo atende com a mesma estrutura da sede do órgão. Desse modo, o consumidor interessado em acionar o órgão, só precisa apresentar os mesmos documentos que levaria se fosse acionar o órgão em seu endereço fixo: identificação e todos os comprovantes de que dispuser para comprovar sua causa. Algumas demandas são conciliadas imediatamente através de contato telefônico.
Serviço
Procon Itinerante
Quando: 19 e 20 de março
Onde: Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro – Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN
Horário: das 9h às 15h

19.03.2018 | Geral Em Angicos, Garibaldi e Walter Alves participam de missa de São José

O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do MDB-RN, participaram, na manhã de hoje (19), no município de Angicos, da tradicional missa solene em homenagem a São José, padroeiro da cidade.

A cerimônia foi presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e concelebrada pelo arcebispo emérito Dom Matias de Macêdo e pároco de Angicos, padre Severino Neto.

Este ano, a festa religiosa teve início no dia 9 de março e o tema central foi “São José, inspira-nos a ser sal da terra e luz do mundo”. A festa será encerrada hoje à noite com o arriamento das bandeiras.

19.03.2018 | Geral Parnamirim: MPRN recomenda que Prefeitura cesse cobrança irregular de taxa

Taxa de Serviços Diversos (TSD) que tem sido imputada ao contribuinte quando da emissão do carnê do IPTU
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, encaminhou recomendação para que o prefeito e o secretário de Tributação adotem medidas urgentes e efetivas para cessar imediatamente a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), quando da emissão de documentos de arrecadação municipal.
 A cobrança já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a recomendação ainda expressa que o chefe do Executivo revogue o artigo do Código Tributário Municipal, que trata dessa taxa de serviços diversos.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento, por meio de denúncia feita por um cidadão, de que a Prefeitura estava impondo a cobrança de TSD no valor de R$ 3, no momento da cobrança do IPTU no carnê de 2018.
Para o MPRN, ficou claro que a expedição de documentos de arrecadação municipal é de interesse exclusivo da administração pública. Também não é uma oferta de serviço, pois não há contraprestação em favor do cidadão – ainda mais quando se considera a circunstância concernente ao pagamento de tributos por hipotético serviço não solicitado pelo contribuinte. A cobrança da TSD revela-se uma forma velada de transferência do custo administrativo ao munícipe contribuinte.
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