07.11.2017 | Geral Setur percorrerá os pólos turísticos do RN para ouvir demandas do setor

A partir desta quarta-feira (20), o secretário de estado do Turismo, Ruy Gaspar, presidirá reuniões do conselho de turismo dos cinco pólos turísticos do Rio Grande do Norte: Seridó, Serrano, Costa Branca, Costa das Dunas e Agreste/Trairi.

Exposição de ações da Secretaria em andamento, apresentação de propostas e ouvir as demandas de cada região é o propósito desses encontros, incentivados pelo incentivo do Governo do RN para interiorização turística do Estado potiguar.

Nesta quarta, as comitivas da Setur RN e da Emprotur estarão em Lucrécia para a Reunião do Pólo Serrano, na Câmara dos Vereadores. Na sexta-feira (10) é a vez do Pólo Costa Branca, com reunião em Porto do Mangue, no Eco Posto Dunas do Rosado.

Na outra sexta-feira (17) a Setur e a Emprotur estarão na Câmara Municipal de São José do Campestre para reunião do Pólo Agreste/Trairi. E na quinta-feira (23), o encontro se dará na capital para discutir os pleitos do Pólo Costa das Dunas.

O ciclo de reuniões dos pólos fecha com o Seridó, durante encontro na Chácara Nova Vida, em Serra Negra do Norte, no próximo dia 28. E dois dias após, em 30 de novembro, acontece o encontro do Conselho Estadual de Turismo (Conetur), também em Natal.

07.11.2017 | Geral Meia Maratona do Sol ganha as ruas de Natal no sábado (11)

Semana que antecede a Meia do Sol será marcada pela entrega do kit do atleta

A 4ª edição da Meia Maratona do Sol acontecerá em Natal no sábado (11) e a entrega dos kits ocorrerá na quinta-feira (9) e na sexta-feira (10), das 10h às 19h, na Toyolex, que fica na BR-101, zona Sul da capital. Pensando nos maraturistas, atletas que viajam o país para participar de corridas de rua, a entrega do kit do atleta será estendida até o sábado (11), das 8h às 12h.

O kit do atleta é composto por camisa em tecido tecnológico, número de peito, chip de cronometragem e medalha. “A não retirada do kit na data no horário estipulado impossibilita a retirada do material em outros dias e a participação do atleta na prova. Vale ressaltar também que o material só poderá ser entregue a terceiros mediante apresentação de procuração, comprovante de pagamento e cópia de documento de identificação do atleta inscrito”, lembra Gabriel Negreiros.

Além de incentivar a prática de esporte, a prova desperta nos corredores a solidariedade. Na entrega do kit do atleta, os corredores poderão doar um quilo de alimento não perecível. Todos os mantimentos arrecadados serão destinados ao Armazém da Caridade,entidade filantrópica sem fins lucrativos, localizada em Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste da cidade.

Percurso

O percurso, que será o mesmo dos anos anteriores, preza pela redução máxima da altimetria – estudo e medição de altitudes – oferecendo aos atletas uma experiência única, criando uma atmosfera de bem-estar e qualidade de vida. Mesmo sabendo que encontrar um trecho absolutamente plano em Natal é uma tarefa muito difícil, a organização investiu todos os esforços em minimizar as dificuldades do percurso, que terão trajetos de 5km, 10km e 21km.

Com largada – a partir das 16h – e chegada na Arena das Dunas, em Natal, os corredores vão seguir pela marginal da BR-101, acessando o campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pela Avenida Passeio dos Girassóis, seguindo até a Avenida Dr. Sólon de Miranda Galvão até chegar à Engenheiro Roberto Freire, pelo anel viário da universidade e seguindo até o início da Via Costeira, quando retorna ao estádio, pelo mesmo percurso, no bairro de Lagoa Nova.

Com isso, a corrida provocará alterações mínimas no trânsito em toda a área que compreende o trajeto da prova, sob o monitoramento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes vão supervisionar toda a extensão das três opções de percursos e, também, os locais onde serão necessários bloqueios viários para o deslocamento seguro dos competidores, condutores de veículos e os pedestres.

O ordenamento no trânsito começa a partir das 13h. As principais alterações acontecem nas Avenidas Romualdo Galvão e Engenheiro Roberto Freire. No caso da Romualdo, o tráfego no túnel será suspenso durante toda a prova. Já nas vias da Roberto Freire, apenas uma das faixas segue livre. Uma será bloqueada para passagem dos corredores durante a prova, com acréscimo de via de mão dupla. A previsão é de que as vias sejam liberadas após 19h30.

Elaborada de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), a Meia do Sol também cumpre com as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN).

Estarão disponíveis ao corredor cinco postos de hidratação; um posto de distribuição de isotônico (excepcionalmente para os atletas que correrão os 21km), quatro postos de controle, onde ficarão posicionadas as equipes de arbitragem; locais estratégicos para ambulâncias, que também circularão no percurso programado e receberão o auxílio das motolâncias; fotógrafos espalhados ao longo de todo o percurso e sete pontos fixos de câmeras fotográficas; aparato de sinalização da corrida ao durante todo o trajeto, kit frutas na linha de chegada, massagem pós-prova, acesso as ações dos patrocinadores; descontos nas academias WM Fitness e WM Health e seguro do atleta.

A Meia Maratona do Sol é uma produção da Fábrica de Esportes e Eventos e HC Sports, empresas responsáveis por organizar os principais eventos esportivos da capital potiguar. A corrida conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Trechos interditados e monitorados pela STTU, CPRE e PRF

Avenida Lima e Silva: O trecho que dá acesso à marginal da BR-101 e à Avenida Romualdo Galvão (próximo ao Sebrae e à Arena das Dunas) será interditado durante a largada, às 13h.

Arena das Dunas: O trânsito será interditado a partir das 13h no sentido Arena-Viaduto do Campus. A marginal que dá acesso ao túnel do Campus será interditada totalmente, mas a BR-101 permanecerá livre com fluxo livre.

UFRN: Interdição total nos acessos à Rua Coronel João Medeiros (Escola de Música), Avenida Passeio dos Girassóis (acesso ao Centro de Biociências e Escola de Ciências & Tecnologia – C&T), até a rotatória que dá acesso à Avenida Doutor Sólon de Miranda Galvão em direção à Avenida Engenheiro Roberto Freire.

Avenida Engenheiro Roberto Freire: A via no sentido Nordestão/Ponta Negra será mão dupla para veículos. A outra via, sentido Ponta Negra/Nordestão, será totalmente interditada para uso exclusivo dos atletas.

Via Costeira: Sofrerá interdição de uma faixa da Via Costeira na extensão que compreende 2,5 quilômetros, a partir do Centro de Convenções.

07.11.2017 | Geral ALRN torna Concurso de Caboclos patrimônio cultural, imaterial e histórico

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes que torna o Concurso de Caboclos de Major Sales patrimônio cultural, imaterial e histórico.
O parlamentar destacou que o evento já era considerada uma tradição da região do Alto Oeste, responsável pelo resgate cultural de toda a região, movimentando também a economia tanto local como de municípios circunvizinhos.
“Ficamos felizes com a aprovação em plenário do projeto de nossa autoria. Isso é o reconhecimento desse importante festival não apenas para Major Sales, mas também para toda a região do Alto Oeste”, contou.
Os “Caboclos” fazem uma dança tradicional de malhação de Judas durante a Semana Santa. Gustavo Fernandes explicou que os grupos organizados têm estrutura musical formada por sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro, com uma base coreógrafa que varia de 12 a 26 brincantes, que executam passos característicos, utilizando sempre a figura bíblica de Judas. As músicas valorizam o Nordeste e a vestimenta, o artesanato local.
Com a aprovação, o “Concurso Caboclos de Major Sales” passa a integrar o patrimônio cultural, imaterial e histórico do Estado, fato que ajudará na promoção da sua preservação e também no recebimento de recursos. A inclusão no calendário turístico potiguar permite uma maior atenção do Poder Público ao evento e também a captação de mais turistas.

07.11.2017 | Geral “Rebaixamento da Clara Camarão é parte do processo de entrega da Petrobras”, diz Mineiro

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) denunciou, na sessão desta terça-feira (7), que a mudança de status da Refinaria Potiguar Clara Camarão, anunciada há poucos dias pela Petrobras, faz parte do processo de desinvestimentos da estatal no RN e consequente entrega das riquezas nacionais à iniciativa privada.

Mineiro conclamou os/as demais deputados/as da Assembleia a se posicionarem contra o rebaixamento, por meio de uma nota unificada, e fazer coro ao movimento nacional contra o desmonte da Petrobras. A sugestão foi acatada, e o texto será enviado ao Senado Federal até amanhã (8), onde a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) presidirá audiência pública sobre o tema.

“O que estamos vendo é um processo de entrega de tudo que a sociedade conquistou”, lamentou Mineiro. “A Petrobras tem um papel essencial na economia e no desenvolvimento do estado”, completou. O deputado destacou que a Clara Camarão é um diferencial no RN e o seu rebaixamento desativa importantes funções com relação ao refino para produção do combustível para aviação.

Mineiro afirmou que quem conhece Mossoró, Guamaré e a região do Vale do Açu, por exemplo, sabe do impacto dos desinvestimentos da Petrobras. “Quebradeira do comércio, diminuição do papel de pousadas e hoteis, fechamento de restaurantes”, citou. “Estamos sentindo mais do que nunca, no estado, as mudanças em curso no país com relação às privatizações”.

Bancada federal
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), presidida pela senadora Fátima Bezerra, debaterá, amanhã, os planos de investimento e a estrutura de gestão da Petrobras, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão.

Para Fátima, a mudança de status faz parte do desmonte da Petrobras pelo Governo Temer, iniciado há um ano, e que, no RN, já teve como efeito o abandono dos campos maduros e a diminuição dos investimentos da empresa.

O deputado Mineiro mais uma vez questionou qual será o posicionamento da bancada federal, cuja maioria dos deputados e senadores votou e vota a favor do ilegítimo Temer. “Os que apoiaram o golpe se mantêm fora do tom em relação a essa questão da Petrobras. Estão mais preocupados em garantir suas emendas em troca de apoio ao presidente”.

Para o deputado, o governo federal poucas vezes teve tanto apoio da bancada do RN como agora. “E o que eles fazem? Cara de paisagem em relação ao retrocesso”, denunciou. “O RN está assistindo de maneira triste ao processo de ataques aos direitos trabalhistas, Saúde, Educação, Segurança”.

O papel da refinaria
Com o rebaixamento, a refinaria Clara Camarão volta a ser subordinada à diretoria de Exploração e Produção da empresa, depois de oito anos. De forma contraditória, acontece no momento em que a Clara Camarão recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para passar a processar 45 mil barris de petróleo por dia com possibilidade de expansão em curto prazo para 66 mil barris de capacidade. 

Além de gerar emprego e renda e movimentar a economia, a refinaria produz o querosene usado no combustível de aviação, importante na disputa do RN com estados vizinhos para atrair o hub da Latam. Com ela, o Estado também passou a ser autossuficiente e exportar gasolina, diesel, combustível de aviação e gás de cozinha.

06.11.2017 | Geral LARISSA ROSADO REQUER MELHORIAS PARA ESCOLA NA ZONA NORTE DE NATAL

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) solicitou ao Governo do Estado providências visando à reforma estrutural e à aquisição de equipamentos na Escola Estadual Rômulo Wanderley, localizada no Soledade I, Zona Norte de Natal. O pleito da parlamentar é direcionado à Secretaria da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte.

“Sabemos que um ambiente de ensino adequado influencia positivamente na aprendizagem dos alunos, obtendo um salto qualitativo em termos de ensino, elevando a autoestima da comunidade escolar. Diante da importância dessa instituição de ensino para a comunidade e por compreender que a educação de qualidade é caminho sólido para construção do desenvolvimento econômico e social, solicitamos urgência no atendimento ao pleito”, argumenta Larissa.

A parlamentar alega problemas relacionados à estrutura física da unidade, sobretudo com infiltrações, que colocam em risco a segurança da comunidade escolar, além do sucateamento de diversos equipamentos como cadeiras, ventiladores e bebedouros, que comprometem o rendimento estudantil.

A Escola Estadual Rômulo Wanderley é referência na educação da Zona Norte de Natal, ofertando o ensino fundamental I e II aos moradores do conjunto Soledade e adjacências.

06.11.2017 | Geral DEPUTADO EZEQUIEL RECEBE REIVINDICAÇÕES DE LÍDERES DE QUATRO REGIÕES DO RN

Soluções para os problemas nas áreas de segurança, saúde, recursos hídricos e estradas foram as principais reivindicações apresentadas na tarde desta segunda-feira (6) ao deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que recebeu em seu gabinete prefeitos, ex-prefeitos e lideranças de municípios  das regiões Agreste, Trairi, Potengi e Central.

“Todas essas reivindicações que chegam ao nosso gabinete são muito importantes para o desenvolvimento dos municípios e a melhoria da qualidade de vida do seu povo. Muitos desses pleitos já foram encaminhados ao governo do Estado e vamos reforçar a solicitação de providências concretas para a resolução dos problemas”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira.

Na sua audiência, o prefeito de Barcelona, Neto Mafra disse que as principais necessidades do município são uma ambulância, um dessalinizador e uma barragem submersa na comunidade Riacho Fundo II.

“Ficamos satisfeitos com o encontro porque o deputado Ezequiel disse que vai encaminhar as nossas solicitações porque são muito importantes para o município. Nós também solicitamos o empenho do deputado para que sejam perfurados poços tubulares nas comunidades Ramada, Formigueiro, Santa Rosa, Cotovelo, Riacho Fundo I e II, Serra Vermelha e Arisco para beneficiar 1.200 pessoas”, disse Neto Mafra.

Em nome da prefeita de Pedro Velho, no Agreste, Patrícia Targino, o seu chefe do gabinete Edmilson Castro de Oliveira solicitou carros para a Polícia e ambulância para o setor de saúde do município.

Já o ex-vice-prefeito de Campo Redondo, no Trairi, Manoel Egídio relatou que o principal problema do município é a falta de segurança e por isso solicitou ação do deputado Ezequiel no sentido de que seja aumentado o efetivo policial. Disse ainda que estão faltando médico e remédio para melhorarem o atendimento de saúde.

Outra liderança que esteve no gabinete do deputado Ezequiel foi a ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias reivindicado pavimentação de ruas, aumento do efetivo policial e a possiblidade de construção de barragens submersas.

O Ex-presidente da Câmara de Pedra Preta, na região Central solicitou melhoria no sistema hídrico, com liberação de mais água pela CAERN e perfuração de poços tubulares na zona rural do município e a conclusão da recuperação asfáltica da rodovia que liga Lajes a Pedra Preta, iniciada e não concluída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

06.11.2017 | Geral Câmara recebe novo projeto de licitação dos transportes

Nesta segunda-feira (06), o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), recebeu da secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Maria dos Santos, o projeto de licitação dos transportes, que vem sendo discutido no Legislativo natalense há mais de quatro anos. Após ter tido dois editais de convocação ignorados pelas empresas que operam o transporte público, a Prefeitura espera aperfeiçoar o texto para que a licitação seja retomada. Também estiveram presentes no encontro, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, e o vereador Robson Carvalho (PMB).
“Uma vez recebida a mensagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, o trâmite deste projeto de lei, com as alterações que a equipe técnica do Executivo e a comissão parlamentar que estudou a matéria acharam necessárias fazer, acontecerá inicialmente nas comissões temáticas. Dada a importância da questão, acredito que não teremos grandes dificuldades para concluir a elaboração da proposta e colocá-la em votação no plenário”, avaliou o presidente da Casa, Sueldo Medeiros.
Elequicina explicou que a decisão de discutir com os vereadores mudanças que tornem o edital mais atrativo foi adotada após o processo licitatório não receber nenhuma proposta nas duas vezes em que foi realizado. “As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível. Ora, se a licitação tivesse sido exitosa as passagens dos ônibus custariam hoje R$ 5”, pontuou a secretária.

06.11.2017 | Geral Governo entrega novos veículos para a Educação

O governador Robinson Faria entregou na manhã desta segunda-feira (06), 18 novos veículos para atender às demandas das 16 Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc) espalhadas pelo Estado.
De acordo com Robinson, os automóveis servirão para “fortalecer o trabalho da secretaria no acompanhamento pedagógico das escolas e na execução dos programas educacionais. É importante esse monitoramento constante para melhorar os índices e o ensino no Rio Grande do Norte”.
Segundo a secretária de Educação do RN (Seec), Cláudia Santa Rosa, “os veículos irão suprir a demanda de realização de visitas sistemáticas às escolas e as diversas ações que a secretaria vem executando, como o Jovem do Futuro, Promédio, programa de Gestão de Aprendizagem e acompanhamento das escolas em tempo integral”.
Os automóveis entregues são do tipo Ônix 1.0 e o investimento total é cerca de R$ 370 mil por ano. O contrato de aluguel será pago com recursos do Fundeb, conforme prevê a lei 11.494/2006.

06.11.2017 | Geral Cumprimento da Legislação Trabalhista afeta diretamente a competitividade das empresas

Quando se fala em concorrência empresarial, vários fatores são considerados: os custos para a formação de um produto ou serviço e como as empresas se comportam frente às concorrentes, isto é, se de forma corporativamente ética ou com práticas que comprometem a boa competitividade e acabam afetando os clientes/consumidores. Dentre as várias práticas anticompetitivas, as mais conhecidas são os cartéis, os monopólios, os preços predatórios, fixação de preços de revenda ou ainda acordos de exclusividade, entre outros. O monitoramento das empresas a respeito de práticas desleais ou não de concorrência é feito pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Apesar de ampla atuação, o CADE não considera o descumprimento sistemático e massivo da legislação trabalhista pelas empresas como fator que fere a livre concorrência. Assim, uma empresa que está em dia com suas obrigações trabalhistas, acaba perdendo na corrida para eventuais competidores do mesmo mercado, que economizam nos custos fixos pelo descumprimento da lei trabalhista a acabam praticando menores preços e conquistando mais clientes. “Isso explica o porquê de empresas brasileiras saírem do país em busca de lugares com legislação mais flexível, menos rígida ou com frágil fiscalização, a exemplo de países da África, Bangladesh, Paraguai ou China. Se o termo paraíso fiscal é conhecido por não cobrar impostos, podemos defender que há no campo trabalhista existem os Paraísos Normativos”, completa Humberto Lucena, Doutor em Ciências Jurídicas e Professor de Direito do Trabalho.

“Há dois tipos de empresários: os amadores, que exercem atividade empresarial de forma intuitiva e não cumprem a legislação por desconhecimento dos muitos detalhes das regras trabalhistas; e aqueles profissionais, que sabem como agir, mas propositadamente calculam os riscos e eventuais custos do descumprimento. Na verdade, de forma geral, a atividade empresarial no Brasil é muito amadora. E os empregadores poderiam evitar processos, indenizações, multas e outros desgastes, desde questões simples, como entrevistas de emprego até negociações das condições de trabalho”, explica Lucena.

Neste contexto, o professor Humberto Lucena lança no próximo dia 17 de novembro, o livro “A função concorrencial do direito do trabalho”. A obra aborda como as questões trabalhistas de um país são capazes de afetar a competitividade empresarial.

“Em um contexto em que todo mundo descumpre, as empresas que são de acordo com a legislação trabalhista deveriam ser prestigiadas”, explica Humberto Lucena, autor do livro.

01.11.2017 | Geral SOUZA PROPÕE FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO RN

O deputado Souza (PHS) anunciou nesta quarta-feira (1), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, proposição para criação da Frente Parlamentar para regularização fundiário no Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado, o fórum terá a missão de alavancar a regularização de imóveis urbanos e rurais no Estado.

“Nossa proposta é criarmos um esforço de dialogar com os Poderes para que pensemos a regularização fundiária como meio de promover o desenvolvimento regional, além de garantir ao dono da terra a condição de proprietário, possibilitando a segurança jurídica e resgatando uma dívida de ordem estrutural com a população”, explica Souza.

Segundo ele, a Frente Parlamentar prevê elevar a qualidade de vida dos agricultores familiares e da população urbana em geral, como promotor do desenvolvimento, inclusive, com mudanças na lei de regularização fundiária. “Esse fórum também poderá avançar no desenvolvimento de novas ferramentas para auxílio aos municípios, além da formação de parcerias e acordos de cooperação técnica”, argumenta.

Na ocasião, o parlamentar enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em favor da questão. “Tenho percebido a disposição do órgão em avançar na regularização fundiária no Estado e entrega de títulos aos assentamentos rurais, apesar dos entraves burocráticos enfrentados”, destacou Souza esclarecendo que a meta do INCRA para esse ano é a entrega de 1.500 títulos e de outros 2.500 em 2018.

O encontro do parlamentar com o secretário Raimundo Costa, titular da Secretaria Estadual para Assuntos da Reforma Agrária (SEARA), também foi abordado pelo parlamentar durante o pronunciamento. “Nos reunimos para tratarmos da proposição de um projeto de lei ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRN) que muito irá contribuir no avanço da regularização fundiária no tocante ao crédito agrícola”, contou Souza relatando ainda outro encontro, com o presidente da Datanorte para tratar a temática. “Esperamos contribuir para que as pessoas possam receber a titularidade de sua moradia, oferecendo desta forma mais dignidade às famílias”, acrescentou.

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