04.06.2018 | Geral RenovaBR prepara geração de líderes para promover política honesta

Potiguar Arthur Dutra foi o primeiro selecionado do RN para participar do programa

Preparar gente comprometida para fazer da política um lugar de honestidade, diálogo e dedicação. Esse é o principal objetivo do RenovaBR, que foi criado em outubro de 2017 e selecionou pessoas com perfis e causas diversas, mas com o compromisso de construir um Brasil melhor e com o potencial para promover a renovação política que o povo brasileiro tanto deseja.

Do Rio Grande do Norte, o advogado Arthur Dutra foi o primeiro selecionado para participar do RenovaBR. Desde então, o potiguar tem participado da formação, cujo programa envolve alguns dos maiores especialistas do Brasil em temas como conhecimentos de campanha, comunicação, autoconhecimento, economia, ciência política e desafios do país.

Arthur Dutra ressalta que o termo renovação é utilizado há muito tempo, mas parece que quando chega a hora de mudar a política não quer ser renovada pelo povo. Por isso, ele acredita que preparar lideranças que acreditam que política é lugar de honestidade, dedicação e diálogo é uma alternativa. “Nós precisamos enfrentar e vencer as velhas práticas da política brasileira. Queremos ser representados por pessoas éticas para termos um país onde ser honesto valha a pena. E minha proposta é que o RN esteja no centro disso tudo. Quero pensar no Brasil a partir do nosso Rio Grande do Norte”, pontua o advogado.

Entre outros assuntos, o último encontro do RenovaBR, realizado em São Paulo/SP, abordou a inovação na comunicação política. No lugar das campanhas milionárias, pessoas conversando com pessoas. Em vez do vale-tudo pelo poder, propostas sinceras e soluções que se tornem realidade. “Eles estimulam muito que a gente crie novos canais, uma nova forma de se comunicar com o eleitor, principalmente, pelo diálogo e pela escuta para se conectar as pessoas”, conta Arthur Dutra.

O RenovaBR conta com representantes de todos os estados brasileiros e, deles, 74% são homens e 26% de mulheres. “A proposta do Renova é que esta nova geração de líderes foque em mandatos que entreguem resultados e que tenham compromisso com a austeridade. Além de estarmos sendo abastecidos com muito conteúdo e preparados por profissionais gabaritados em temas como saúde, educação, segurança pública, economia, gestão pública, responsabilidade fiscal e pautas anticorrupção, ainda temos a oportunidade de conviver e dialogar com os mais diversos perfis. São pessoas de outros partidos, outras faixas etárias, outras regiões, ou seja, uma realidade bem diferente da que estamos acostumados. Saímos da nossa ‘bolha’ e vamos debater com pessoas que nunca nem imaginamos conversar”, explica Arthur Dutra sobre os módulos mensais realizados pelo RenovaBR.

04.06.2018 | Geral Começam amanhã as atividades para celebrar 70 anos de reinstalação da Câmara de Natal

Nesta segunda-feira ( 05), a Câmara Municipal de Natal celebrará os 70 anos de sua instalação após o período conhecido como Era Vargas. Uma programação cultural promete marcar a data com espaço para valorização da cultura, história e arte natalense. A solenidade terá início com o hasteamento das bandeiras do Estado, Município e da Câmara, seguida de ato ecumênico pela manhã. Também será inaugurado o Memorial do Poder Legislativo de Natal e lançado concurso de redação.
À tarde, exatamente às 17h10, mesmo horário que em 5 de junho de 1948 aconteceu a reinstalação do Parlamento Municipal, uma sessão solene vai exaltar esse momento histórico com a presença das instituições que estavam presentes naquela ocasião, sendo estas a Arquidiocese de Natal, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal do estado (UFRN), Academia Norte-riograndense de Letras e o jornal “A República”, que serão homenageados com diplomas meritórios.
Em seguida, as cinco instituições agraciadas participarão da “Cápsula do Tempo”, iniciativa pensada para que essas e os 29 vereadores escrevam em pergaminho como eles pensam a Câmara e a cidade daqui a 30 anos, quando a reinstalação do parlamento municipal vai comemorar 100 anos. A expectativa é de que estes pergaminhos sejam abertos e lidos nas comemorações do centenário. Ex-presidentes da Câmara também serão relembrados e homenageados.
Fundada  ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, a Câmara Municipal de Natal foi dissolvida na revolução de 1930 e só voltou a ser reaberta em 1948, já no período do Estado Novo. O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (Avante), diz que é importante festejar as sete décadas de reabertura da Câmara Municipal de Natal porque é um marco na reconstrução da democracia da capital potiguar. “A programação vai envolver toda a sociedade e segmentos com uma programação de cidadania. Vejo que vai consolidar e coroar a data, demonstrando que a democracia está consolidada”, destacou.
Programação
 
DATA: 05/06/2018
 
7H30 – Abertura do evento com o Hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal na entrada principal do Palácio Padre Miguelinho.
8h – Ato Ecumênico no Pátio Interno
9h – Solenidade de Inauguração do Memorial do Poder Legislativo de Natal e lançamento do Concurso de Redação pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal na sala vip.
17h10 – Sessão Solene alusiva aos 70 anos de Instalação da Câmara Municipal de Natal com obliteração do Selo Comemorativo no Plenário Érico Hackradt.
Data: 06/06/2018
08h às 14h – Atividades de Cultura e Cidadania:
– Exposição de Feira de Artesanato no Pátio Interno
– Exposição de Feira Gastronômica no Pátio Interno
– Apresentação Musical no Pátio Interno
Data: 07/062018
8h às 14h – Atividades de Cultura, Saúde e Cidadania:
– Feira de Artesanato no Pátio Interno
– Avaliação Antropométrica na Escola Legislativa
– Orientação Nutricional na Escola Legislativa
– Aferição de Pressão Arterial no Ambulatório
18h30 – Sessão Solene do Aniversário dos 15 anos da TV Câmara e anúncio da implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo através da Interlegis no Plenário Érico Hackradt

29.05.2018 | Geral Vereadores tucanos aderem a projeto de Fábio Dantas

Presidente do PSDB de Natal, o vereador Dickson Junior comemora adesões de lideranças do interior do estado ao projeto do vice-governador Fábio Dantas de se eleger chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro. Nesta terça-feira, 29, receberam apoio de mais dois vereadores tucanos: o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte Bruno Melo (Severiano Melo) e Deivid Simão (Baraúna).
“Vejo que os pré-candidatos ao Governo disputam o apoio, apenas, das grandes lideranças. Mas nossa história mostra que nem sempre é isso que a população aprova nas urnas. Tem projetos vitoriosos, que desbancaram grandes oligarquias, e começaram justamente com a adesão dos pequenos. Fábio vem fazendo o que nenhum outro está fazendo: valorizando as lideranças municipais e ouvindo os cidadãos e suas demandas”, ressalta.
Dickson diz ainda que enxerga nas pesquisas o que muitos não estão atentando. “Fábio tem o maior percentual de crescimento (78%) e seu nome não tem rejeição ou histórico negativo. Tenho viajado com ele na pré-campanha e várias lideranças já sinalizam que vão aderir ao nosso projeto. O apoio do presidente da Uvern, agora, é fundamental nesse contexto, porque tem respaldo junto a parlamentares de todos os municípios. E nos próximos dias devemos anunciar mais adesões. Podemos e vamos crescer”, aposta Dickson.

29.05.2018 | Geral Touros recebe 37ª unidade do Restaurante Popular

Francileia Soares, 30, e seu esposo Manoel Carlos da Costa, 38, moram em Touros, têm dois filhos e estão desempregados há mais de dois anos. O casal fez questão de ir no início da tarde de hoje participar do evento de inauguração do Restaurante Popular na cidade, a 37ª unidade aberta no estado pelo Governo do RN. Eles comentaram que a ação chegou num momento oportuno devido às dificuldades financeiras pelas quais estão passando. “Esse restaurante vai ajudar muitas pessoas, aqui tem muita gente que está desempregada, que precisa, está passando por necessidade”, disse a dona de casa. “Hoje eu estou aqui com minha família toda e vamos aproveitar bastante em outros dias também. Quem tiver um real é só correr para cá”, destacou o pedreiro.

O investimento no restaurante é de R$ 720 mil por ano, por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) para oferecer em média 500 refeições por mês. A unidade abriu na avenida 27 de Março, 108, no Centro de Touros e está funcionando de segunda a sexta, das 11h às 13h, ao preço simbólico de R$ 1 real cada refeição. A arrecadação obtida nos Restaurantes Populares vai para o custeio do Programa Transporte Cidadão. Assim, com o aumento das unidades há a possibilidade de expandir também o Transporte Cidadão para mais municípios.

Presente ao evento, o governador Robinson Faria comemorou o lançamento de mais um restaurante. “Hoje é um dia de agradecermos por estarmos entregando mais um patrimônio ao povo e por meio dele dar oportunidade e qualidade de vida para aqueles que mais precisam, através de um dos maiores programas sociais do RN”, declarou o chefe do Executivo Estadual.

Vagner Araújo, titular da secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), compartilhou da alegria. “Este é um programa que vai direto para o cidadão, levando segurança alimentar para aquelas pessoas com baixa renda. Nesse momento de crise é uma resposta para auxiliar e facilitar a vida de muitas famílias”, ressaltou.

O prefeito de Touros, Assis Andrade, agradeceu a iniciativa lembrando importantes obras que o Governo trouxe e que contribuem para o desenvolvimento do município, como o Café Cidadão e a construção do resort Vila Galé, que só foi possível graças à agilidade na emissão de licenças ambientais por parte do Idema. “Hoje estamos realizando um sonho, pois muitas vezes o pescador vai para a maré e não traz nenhum peixe. Considero um presente o Restaurante que o Governador está inaugurando para a nossa população, sobretudo a mais carente”, enfatizou o prefeito.

Atualmente, o RN conta com 36 unidades do Restaurante Popular, além deste, que servem mais de 500 mil almoços por mês. O Programa está presente nos municípios de Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi, Macau, Areia Branca, Apodi, Nova Cruz, Extremoz, Santo Antônio, Ceará-Mirim, Canguaretama, Parnamirim, Santa Cruz, João Câmara, Jucurutu, Jardim de Piranhas, São Miguel, São José de Mipibu, Alexandria e Cerro Corá.

Também estiveram presentes na inauguração mais de dez prefeitos de cidades do litoral norte, secretários de Estado, gestores, vereadores e lideranças locais.

29.05.2018 | Geral Prefeitura sofre derrota e Câmara de Natal vai votar decreto que revoga aumento da tarifa

A Câmara Municipal de Natal está a um passo de derrubar ou manter o aumento da tarifa dos transportes. Na sessão desta  terça, 29, foi aprovada a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que torna sem efeito o decreto da Prefeitura que aumentou a tarifa.  O pedido  do vereador Sandro Pimentel (PSOL)  embasa-se em ilegalidades na convocação do Conselho Municipal de Transportes  e Mobilidade Urbana (CMTMU) que aprovou,  no dia 18/05, o reajuste para R$ 3,65.
Essa  não foi a única vitória da oposição na Câmara. Após garantir a tramitação em regime de urgência, os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer rejeitando o texto apresentado por Pimentel, por considerarem a matéria  inconstitucional. Contudo, a maioria dos vereadores presentes em Plenário reverteu, por 12 votos a 10, o entendimento da CCJ e derrubou o parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo.  Agora, o caminho está livre pra Câmara votar nessa quarta, 30, o decreto que revoga o aumento. Por se tratar de uma votação em regime de urgência, a pauta da Câmara Municipal segue travada até a votação da matéria.
Amparada pela pressão dos estudantes, a intenção dos vereadores de oposição era votar o decreto ainda na sessão desta terça, mas após derrota do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, parte da bancada do governo saiu do plenário, o que prejudicou o quórum e a sessão precisou ser encerrada.
O vereador Sandro Pimentel acredita que as ilegalidades no aumento deixam os vereadores de situação em posição desfavorável para votar contra a derrubada. “Temos muitos elementos que comprovam que o preço da tarifa foi aumentado de maneira irregular pelo conselho, pois não houve convocação do mesmo, nem transparência na convocação. Espero que os vereadores de Natal sejam consequentes e não deixem os natalenses pagarem a conta de aumento ilegal”, afirmou o parlamentar oposicionista.

28.05.2018 | Geral CRISTIANE DANTAS PROPÕE POLÍTICA DE RECICLAGEM E USO DE MATERIAL RECICLÁVEL

A destinação incorreta do lixo produzido pela população, bem como a não utilização de forma sustentável dos resíduos produzidos pela construção civil causam, em curto e longo prazos, danos irreversíveis na natureza, atenta a essa problemática, a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) apresentou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa que visam estimular política de reciclagem e uso de material reciclável em obras públicas no RN.

“A reciclagem e o reaproveitamento do entulho é fundamental para o controle e redução dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos. De acordo com a organização Compromisso Empresarial Para a Reciclagem, somente 3% do resíduo no Brasil é reaproveitado, quando esse índice pode chegar a 35% de reaproveitamento. Potencializar a reciclagem é desenvolver a possibilidade de geração de mais renda e emprego no Rio Grande do Norte”, pondera a parlamentar.

Um dos projetos protocolados, Projeto de Lei 077/18, trata da política de reciclagem e propõe que o Governo do Estado incentive o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis como papel, plástico, sucata, entulhos da construção civil, entre outros. A matéria ainda trata do apoio à criação de centros de prestação de serviços e comercialização de materiais recicláveis, desenvolvimento de programa de coleta seletiva do lixo em articulação com os municípios e a realização de campanhas de conscientização para a educação ambiental da população.

Já no Projeto de Lei 080/18, a deputada pretende que em obras públicas, realizadas por empresas contratadas pelo Governo do Estado, sejam utilizados materiais recicláveis para a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Entre outros pontos, o projeto condiciona a utilização desse tipo de material aos critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e materiais provenientes de reciclagem, observando os percentuais de mistura definidos em norma técnica de engenharia e órgãos ambientais. Também especifica que o uso desses materiais será dispensado quando houver comprometimento da segurança das obras.

Dessa forma, os Projetos de Lei pretendem unir o desenvolvimento econômico à preservação ambiental, incentivando as empresas desenvolverem novas tecnologias nesse sentido. “A preferência por contratar as empresas que utilizarem material reciclado nas construções faz com que o Estado incentive também o desenvolvimento tecnológico de novos produtos e, principalmente, a criação de fontes alternativas e menos ofensivas ao meio ambiente”, ressalta Cristiane Dantas.

28.05.2018 | Geral ASSISTÊNCIA A PACIENTES COM FISSURA LABIOPALATAL SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA

Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSDB), a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir políticas públicas de assistência aos pacientes de fissura labiopalatal. O debate acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, e busca reunir gestores e representantes das entidades associadas ao tema.

“Muitos jovens e crianças com fissura labiopalatal vivem de maneira isolada por receio de se relacionarem com outras pessoas em razão da sua condição. O objetivo dessa audiência pública é levantar a discussão acerca das dificuldades enfrentadas pelos portadores de fissura lábio leporino e fenda palatina”, justifica Larissa Rosado.

As lesões ou fissuras labiopalatais são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Nem sempre se manifestam isoladamente, podendo estar associadas a síndromes ou outras anomalias. São comuns e notáveis porque causam alteração facial e de fala.

Estima-se que a incidência no Brasil é de um fissurado para cada 550 nascimentos. Essa incidência cresce com a presença de familiares fissurados, e quando na presença de predisposição hereditária, acredita-se que a conjugação de fatores ambientais pode precipitar o aparecimento da anomalia.

O tratamento do indivíduo fissurado deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar especializada, composta por pediatras, otorrinolaringologistas, cirurgiões plásticos, ortodontistas, fonoaudiólogos, psicólogos, geneticistas, radiologistas e protéticos, visando a uma reabilitação morfológica, funcional e psicossocial.

28.05.2018 | Geral ATUALIZAÇÃO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS É DEBATIDA NA ASSEMBLEIA

Por proposição do deputado Mineiro Lula (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno de Oliveira Moura, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro Lula abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

28.05.2018 | Geral Ubaldo Fernandes homenageia FIERN pelos 65 anos de história

Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal celebrará os 65 Anos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em sessão solene, às 19 horas, no plenário da Casa.
A homenagem foi proposta pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC), como forma de destacar o serviço prestado pela Federação no desenvolvimento e fortalecimento da indústria potiguar.
Na oportunidade, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, receberá a medalha Padre Miguelinho, maior honraria da Casa.
“Ao longo dessas décadas, a FIERN tem prestado relevante contribuição para o incremento econômico do nosso Estado, não só na área da indústria, mas também na área social e de pesquisa. Nada mais justo do que homenagearmos esta instituição”, ressaltou Ubaldo.

28.05.2018 | Geral Comissão de Justiça aprova projetos e derruba vetos do Executivo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta manhã (28) e aprovou seis projetos, rejeitando dois e três vetos do Executivo. Entre os projetos aprovados está o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que desobriga o cidadão natalense a autenticar documentos em processos nos órgãos públicos municipais. Os pareceres favoráveis da comissão tratam ainda da limpeza urbana, patrimônio público e combate a homicídios e violência.
De acordo com a vereadora Nina Sousa, o projeto de sua autoria vai gerar economia de tempo e dinheiro para o cidadão que, geralmente precisa pagar e autenticar documentos em procedimentos nos órgãos do município. “É um ato desnecessário porque o servidor público tem fé de ofício e pode fazer a conferência de uma cópia com o documento original, sem que o cidadão precise se dirigir a um cartório e pagar a autenticação”, disse a parlamentar.
A Comissão de Justiça aprovou ainda projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), para criação do programa “Natal Limpa e Solidaria”, conscientizando a população sobre o descarte de lixo nas vias públicas; da Semana Municipal em Defesa do Patrimônio Público, de autoria do vereador Dagô de Andrade (DEM); e do Dia Municipal de Prevenção ao Homicídio de Jovens em Natal, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Pensando em fatores que geram violência, o vereador Felipe Alves (MDB) teve aprovado o projeto que exige o trabalho de assistentes sociais nas escolas. “Esses profissionais trabalhariam para diagnosticar estudantes com problemas familiares e desvios de conduta. Dando os devidos encaminhamentos podem ajudar a combater a violência, bulling e depressão”, disse o autor.
Também ficou aprovado projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera normas para nomeação de logradouros. “O projeto reforça que pessoas homenageadas em nome de logradouros, tenham contribuído com a história de Natal. Nós apresentamos emenda para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também participe do processo”, explicou Sueldo Medeiros (PHS), relator da matéria.
Vetos derrubados
Os vereadores da Comissão de Justiça rejeitaram vetos do Executivo ao projeto de autoria do vereador  Bispo Francisco de Assis (PRB) para que espaços públicos sejam utilizados em campanhas de combate à violência contra a mulher. Também recusaram vetos aos projetos dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Dia Municipal da Adoção de Animais; e da vereadora Natália Bonavides, que determina a elaboração de um censo da população de rua da cidade.
Foram rejeitados os projetos do vereador Aroldo Alves (PSDB), que cria a política de prevenção e combate ao assédio sexual nos órgãos públicos municipais; e do ex-vereador Adão Eridan, subscrito pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), que permite a entrada gratuita de músicos em casas de shows da capital. “Entendemos que beneficia uma categoria que merece incentivo e esperamos derrubar esse parecer em plenário”, prevê o vereador Preto Aquino. Também participou da reunião o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).
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